Lula: TRF-4 mantém condenação e complica intenções eleitorais do petista

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiram nesta quarta-feira, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, adicionando obstáculos às pretensões do petista de disputar novamente a Presidência da República em outubro.

A decisão unânime --que também aumentou a pena anteriormente fixada pela primeira instância de 9 anos e 6 meses de prisão para 12 anos e 1 mês em regime fechado pelo recebimento de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS em troca de contratos na Petrobras-- reduz o leque de opções de recursos do ex-presidente, líder nas pesquisas eleitorais.

Também pode impedir que o petista dispute a Presidência da República devido à chamada Lei da Ficha Limpa.

Ainda há brechas para recursos tanto no âmbito penal quanto eleitoral, mas pesa o fato de que os questionamentos a serem apresentados ao TRF-4 serão analisados pelos mesmos desembargadores que mantiveram a condenação de Lula nesta quarta.

A defesa do ex-presidente pode, no momento, lançar mão apenas dos chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer pontos da sentença, sem o poder de reverter a condenação.

Para especialistas, a decisão do TRF-4 é a ponta do iceberg do que deve ser uma saga sobre a tentativa de Lula de chegar a um terceiro mandato à frente do Palácio do Planalto.

A avaliação condiz em parte com declarações do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional do PSDB e principal nome do partido para a disputa presidencial. Para o tucano, “talvez não termine hoje essa novela, porque cabe recurso”. Alckmin disse ainda no Twitter que “o importante não é se preocupar com adversário, é se preocupar com eleitor”, porque “quem vai decidir a eleição é o povo”.

DETERMINAÇÃO

Primeiro a se manifestar, o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, deu um voto de quase 3 horas em que chamou o petista de “avalista” e “comandante do sistema” de corrupção da Petrobras.

“Há prova razoável que o ex-presidente foi um dos articuladores, senão o principal, do amplo esquema de corrupção. As provas aqui colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, tinha ciência e dava suporte do que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação da propina para o Partido dos Trabalhadores para o financiamento de campanhas políticas”, disse Gebran Neto.

A manutenção da condenação não teve efeito, no entanto, na determinação do PT de insistir na candidatura de Lula. Por meio de nota, o PT afirmou que não irá se render ao que considera uma “injustiça”.

“Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a legislação eleitoral”, disse o partido, que reunirá sua Direção Nacional na quinta-feira, em São Paulo, para reafirmar a candidatura ao Planalto.

Em ato em São Paulo com a presença de 50 mil pessoas, segundo os organizadores, Lula afirmou que podem prendê-lo, mas as ideias já estão colocadas “na cabeça da sociedade brasileira”.

“Eles só querem que eu não seja candidato. Mas agora eu quero ser candidato a presidente do Brasil!”, disse o ex-presidente durante o ato. “Eles podem cassar meu direito de ser candidato. Eu quero disputar com eles a consciência do povo brasileiro.”

A defesa do ex-presidente, por sua vez, ainda não definiu os próximos passos e aguarda a publicação da decisão para usar “todos os meios” legalmente previstos para impugnar o resultado desta quarta.

SEM CELEBRAÇÃO

Enquanto a tradicional oposição a Lula comemorava a decisão do TRF-4, caso inclusive de alguns pré-candidatos ao Planalto, como o senador Álvaro Dias (Pode-PR), saiu da curva a reação do presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da República em exercício na ausência de Michel Temer, que está em Davos, na Suíça.

Em nota, Maia afirmou que esta quarta-feira não merece ser “celebrada” por quem tem “responsabilidade pública”, apesar de ter construído sua carreira na oposição ao ex-presidente e ao PT.

O presidente em exercício, que também é um dos nomes ventilados para a disputa pelo Planalto, acrescentou, no entanto, que o resultado do julgamento “deixa claro que o Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente”, e que qualquer comentário sobre a sentença deve respeitar a “ordem institucional” (Reuters, 24/1/18)