Maçãs podres – Por Luiz Felipe D’Ávila
Foto Reprodução Blog UOL
Onde não há respeito à lei, a democracia e a liberdade morrem e o solo torna-se fértil para a arbitrariedade, a opressão e a revolução
Numa época de radicalismo político, a defesa implacável da liberdade, do Estado de Direito e da democracia foi relativizada. As medidas de exceção tomadas por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram justificadas para “salvar” a democracia. Mas a História mostra que medidas de exceção nunca restauram a democracia e a liberdade; elas agravam o problema.
Em vez de restabelecer a normalidade democrática, as decisões arbitrárias do STF mergulharam o Brasil na mais grave crise institucional desde a redemocratização. Na campanha presidencial de 2022, eu fui o único candidato a defender a necessidade de enquadrar o STF no seu papel de Corte constitucional. Mas o foco da atenção estava no duelo Bolsonaro-Lula e poucas pessoas estavam preocupadas com as arbitrariedades no STF.
A instalação do inquérito das fake news em 2019 marcou o ponto de inflexão do descarrilhamento do Supremo. Ao censurar previamente a publicação de uma revista, o ministro Alexandre de Moraes criou um inquérito digno de regime de exceção.
Violou-se a cláusula pétrea da Constituição que garante a liberdade de expressão e proíbe a censura; e ignorou-se a lei que exige a instalação de inquéritos por tempo determinado e escopo definido.
O inquérito das fake news se tornou uma barriga de aluguel por tempo indeterminado e genérica, na qual decisões monocráticas se transformaram em instrumento de intimidação a jornalistas, perseguição de adversários e de censura nas redes sociais, jornais e plataformas.
Apenas dois ministros, então, do Supremo, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, manifestaram sua indignação com o desvirtuamento do papel do STF. “A censura, qualquer tipo de censura, mesmo aquela ordenada pelo Poder Judiciário, mostra-se prática ilegítima, autocrática e essencialmente incompatível com o regime das liberdades fundamentais consagrado pela Constituição da República”, afirmou Celso de Mello.
O alerta do ministro foi ignorado e, em pouco tempo, o STF se transformou num tribunal de exceção. Corruptos confessos foram soltos; cidadãos foram julgados e condenados sem o devido processo legal e direito à ampla defesa; e críticas às decisões e atitudes dos ministros do STF foram tratadas como ataques às instituições e ao Estado. Quando um juiz da Suprema Corte se considera a personificação do Estado, estamos diante de um sério grau de demência, diagnosticado como síndrome Luís XIV.
Ela se manifesta quando juízes e políticos repetem o mantra do rei francês e declaram “o Estado sou eu”. Consideram as críticas sobre a sua atuação como ataques ao Estado, o que pode levar a julgamentos políticos, prisão arbitrária e outras condenações que passam por cima da lei e da Constituição.
A síndrome Luís XIV deturpou o papel do STF. A Constituição foi concebida para limitar o poder do Estado e garantir as liberdades do cidadão, mas o Supremo transformou-a numa partitura que pode ser interpretada de acordo com a visão pessoal, o viés ideológico e os interesses de cada juiz.
O cancro da insegurança jurídica reside na subjetividade da interpretação da lei e da Constituição. O papel do STF é julgar a constitucionalidade das leis, mas na era da síndrome Luís XIV, juízes se arvoraram no poder de legislar e ampliar o entendimento da lei, sobrepondo-se às decisões do Congresso Nacional. O ativismo judicial é uma usurpação do poder que fere a vontade dos constituintes.
Felizmente, o clima mudou. O caso do Banco Master escancarou as maçãs podres do Supremo. Os contratos milionários de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes com o Banco Master; as mensagens mal explicadas trocadas entre o Vorcaro e Moraes; e os negócios suspeitos do Master com a família de Dias Toffoli, retratam as ligações imorais entre os dois ministros e o banqueiro mafioso.
Somam-se à imoralidade as decisões arbitrárias. Moraes usa o poder para perseguir e intimidar funcionários públicos e jornalistas que denunciam o contrato de sua esposa e criticam membros da Corte. Toffoli tentou abafar o escândalo criando sigilo sobre a investigação, mas quando a manobra falhou, não se sentiu impedido de participar do julgamento do caso Master.
A crise atual pode ser uma oportunidade para resgatar a credibilidade do Supremo. Será preciso tomar três medidas urgentes: remover as maçãs podres do STF, como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli; encerrar imediatamente a excrecência do inquérito das fake news; e apoiar o trabalho impecável do ministro André Mendonça, que é o relator tanto do caso do Banco Master quanto da fraude do INSS. Se conduzido com probidade e estrito cumprimento da lei, esses casos podem ajudar a remover as maçãs podres da política e do Estado.
Resgatar a credibilidade do STF significa julgar com imparcialidade e fazer valer a lei. Onde não há respeito à lei, a democracia e a liberdade morrem e o solo torna-se fértil para a arbitrariedade, a opressão e a revolução. Chegou a hora da verdade do Supremo. Se desperdiçar essa chance, ele se tornará a maçã podre da República (Estadão, 25/3/26)