MAPA suspende anúncio do Plano Safra após adiamento de votação na CMO

O anúncio do Plano Safra, inicialmente marcado para 12 de junho, foi adiado após a Comissão Mista de Orçamento (CMO) não votar na véspera autorização de operações suplementares de crédito, de 248,9 bilhões de reais, informou a assessoria de imprensa do Ministério da Agricultura nesta quinta-feira.

O adiamento do plano governamental de financiamento aos produtores rurais foi adiado porque o programa precisaria dos recursos que seriam autorizados pela CMO.

O atraso no plano confirma reportagem publicada pela Reuters na quarta-feira, que apontou que o revés na CMO atrapalharia os planos do governo de lançar o programa no próximo dia 12.

Agora, se a CMO aprovar as operações de crédito na próxima sessão, no dia 11, o Plano Safra poderia ser anunciado a partir da semana seguinte.

É importante que o Plano Safra seja anunciado logo, para que o setor possa se programar melhor para a próxima temporada de grãos, cujo plantio começa em setembro.

O Planalto precisa aprovar o crédito suplementar para que o governo não descumpra a chamada “regra de ouro”.

Uma parte do crédito extraordinário, cerca de 10 bilhões de reais, seria usada para equalização de taxas de juros aos produtores rurais, conforme previsto no plano de financiamento da agricultura do governo, disse uma fonte à Reuters na quarta-feira (Reuters, 6/6/19)

“Sem o PLN4 passar no Congresso, não temos como apresentar o Plano Safa”

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ao Broadcast que há uma grande probabilidade de o lançamento do Plano Safra 2019/2020, inicialmente previsto para o dia 12, ser adiado. Isso porque, segundo a ministra, é necessário que o Congresso aprove o projeto de lei (PLN) 4, que autoriza o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões.

A Comissão Mista de Orçamento adiou para a véspera do lançamento, terça-feira (11), a nova tentativa de aprovar o projeto, que, depois, ainda tem de passar pelo plenário do Congresso. Sem o crédito, o governo não tem fontes no Orçamento para bancar essas despesas. Quitá-las com dinheiro obtido por empréstimos via emissão de títulos da dívida é proibido e seria crime de responsabilidade, passível de impeachment. A exceção é se o Congresso Nacional der autorização expressa para isso - esse aval é justamente o que está em jogo agora.

"Não temos como apresentar o Plano Safra sem passar o PLN4. Se passar na terça, pode ser que lancemos na quarta ou quinta-feira", disse a ministra. Ela citou ainda que o lançamento pode depender da agenda do presidente Jair Bolsonaro, caso ele faça questão de participar do evento que é o mais aguardado durante o ano pelo setor agropecuário do País (Broadcast, 6/6/19)

Adiamento do Plano Safra prejudica produtor que precisa de crédito

A Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc) avalia que o adiamento do anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2019/20 "criará embaraços para os produtores rurais que necessitam de crédito para custeio e investimento". Hoje, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse ser necessário que o Congresso aprove o projeto de lei (PLN) 4, que autoriza o crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, para depois anunciar o plano.

O presidente da Faesc e vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), José Zeferino Pedrozo, disse em nota que esses contratempos podem impedir que os recursos do Plano Safra sejam disponibilizados na rede bancária a partir do dia 1º de julho, como ocorre todos os anos. A aquisição de insumos, como sementes e fertilizantes, ficará prejudicada e o preparo das lavouras atrasará, afirma.

O dirigente assinala que o Congresso Nacional precisa autorizar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para o governo poder pagar despesas correntes sem descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal até meados de junho. Conforme a Faesc, o Ministério da Agricultura necessita de R$ 7 bilhões para fechar as contas da pasta e, destes recursos, usará R$ 4,6 bilhões para completar o orçamento do plano (Broadcast, 6/6/19)