Master: Contrato com Barci de Moraes tem valor acima da prática do mercado
Viviane Barci de Moraes e seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, em evento em Brasília - Evaristo Sa AFP
Segundo O Globo, acordo renderia R$ 3,6 milhões mensais ao Barci de Moraes e chegaria a R$ 129 milhões até 2027.
- Advogados avaliam que faltam parâmetros claros para justificar precificação tão elevada
A revelação pelo jornal O Globo, na terça-feira (9), de que o Banco Master contratou o escritório de familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), por R$ 3,6 milhões mensais para auxiliar na defesa dos interesses da instituição foi recebida com surpresa entre advogados de alguns dos maiores escritórios do país.
O valor do contrato, que de acordo com a publicação teria validade de 36 meses e renderia R$ 129 milhões ao escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados até 2027, está muito acima da média praticada pelo mercado, segundo advogados ouvidos pela Folha. Eles pediram para não ter seus nomes revelados.
Conforme o jornal O Globo, o contrato teria um escopo bastante amplo, o de representar o Master onde fosse necessário —sem especificar uma causa ou processo— perante órgãos como Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional. Também teria como objeto a organização e a coordenação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal.
Tais condições chamam a atenção, segundo advogados, porque não apontam parâmetros claros que justifiquem uma precificação tão elevada.
Nos casos em que a remuneração do advogado é condicionada ao êxito obtido em um processo, como é costume na área, os pagamentos podem, de fato, atingir cifras milionárias, mas isso ocorre nas causas que envolvem grandes montantes e abarcam trabalhos específicos.
Se um escritório obtiver sucesso em uma ação judicial de R$ 2 bilhões, por exemplo, com remuneração prevista de 6%, o chamado success fee, que já seria bastante elevado devido à grandeza da ação, o resultado pode chegar a R$ 120 milhões, mas não é o que parecem sinalizar as condições do acordo divulgadas pelo jornal O Globo.
Segundo advogados, atualmente, a taxa de êxito tem girado em torno de 2% ou 3%, e muitas empresas clientes já preferem negociar um valor fixo como remuneração advocatícia.
Existe também a possibilidade de contratar advogados no modelo stand by, em que o profissional, embora não tenha uma função imediata, se compromete a permanecer à disposição do cliente e não atuar na defesa de um adversário dele. Nesse caso, porém, os preços praticados não costumam alcançar tais patamares, mesmo entre nomes de grande prestígio no meio jurídico.
Na mais alta advocacia do país, um parecer elaborado por juristas renomados costuma variar entre R$ 200 mil e R$ 450 mil, segundo profissionais da área.
Os familiares do ministro que integram o escritório são Viviane Barci de Moraes, que é esposa de Alexandre de Moraes, e dois filhos do casal.
No site do escritório, que mostra o currículo de seus advogados, além de Viviane Barci de Moares, formada pela Faculdade de Direito da Unip (Universidade Paulista), grande parte da equipe, cinco deles, tem graduação pelo Mackenzie. Três deles são formados pela USP-SP, outros três pela FMU e dois pela PUC-SP.
Ainda de acordo com a reportagem de O Globo, o documento que reproduz o contrato estava no celular de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, que foi preso em 17 de novembro na operação Compliance Zero da Polícia Federal, quando se preparava para embarcar em um jato particular para viajar a Malta.
O banqueiro foi solto por decisão da juíza Solange Salgado da Silva, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no último dia 28. Ela também determinou que Vorcaro use tornozeleira eletrônica.
Procurados pela Folha, o escritório e Daniel Vorcaro não se manifestaram (Folha, 13/12/25)