Ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) em posse de nova ministra de Direitos Humanos, Macaé Evaristo, no Palácio do Planalto – Lucio Tavora - Xinhua

Diretores autorizaram compra dos Batista, mas reduzindo flexibilizações em R$ 8 bi.

O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) criticou nesta quarta-feira (2) a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) dizendo que o órgão vive um quadro de "completa desarmonia" entre diretores, área técnica e em relação a seu papel como regulador da legislação do país.

Os comentários foram feitos após uma pergunta sobre a decisão no dia anterior da Aneel, que permitiu a venda da Amazonas Energia para o J&F –mas reduzindo em R$ 8 bilhões as flexibilizações solicitadas pelo grupo da família Batista (dono também da produtora de carnes JBS). A proposta foi recusada pela Âmbar Energia.

"A Aneel não está tendo o cuidado de apresentar alternativas à passagem de controle. Se der certo a passagem de controle, custa X para o Brasil. Se não der certo, digamos com uma intervenção e uma possível caducidade, quanto custa para o Brasil?", questionou. "É justo que o povo brasileiro, com dinheiro dos impostos, venha agora financiar uma intervenção? Quanto custa essa intervenção?", continuou.

"A MP expira dia 10 ou 12 e eu espero que a melhor decisão seja a de atender interesses exclusivamente do povo brasileiro, com transparência e com responsabilidade", disse.

Silveira afirmou que não comenta decisões de mérito da agência, mas diz que a Aneel não tem cumprido seu papel. "[A Aneel vive] um momento de completa desarmonia interna, e de desarmonia e leitura sobre a competência das agências, e o próprio nome já traz. [O papel] é regular as políticas públicas do formulador de políticas públicas", disse.

Ele citou como exemplos de problemas decretos ainda não detalhados pela agência, como a nova composição da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e a renovação das distribuidoras, dizendo que a agência precisa cumprir determinações em atos normativos publicados pelo governo. "Eles não têm essa prerrogativa, de definir subjetivamente as suas políticas públicas", afirmou.

Em outro momento, ao falar sobre a bandeira vermelha, ele voltou a criticar a agência. "A Aneel, nesse conjunto reativo com relação às políticas públicas que o governo tenta defender, me demonstra que ela politiza muito uma agência reguladora que deve ter o caráter mais técnico, mais objetivo, de falar mais para dentro, e menos para fora", disse (Folha, 3/10/24)