Ministro leva tradings para reunião com STF sobre Moratória da Soja

Agenda do encontro no STF não consta na agenda oficial do minitro da Agricultura. Foto Guilherme Martimon - MAPA

Carlos Fávaro, da Agricultura, tem dito que concorda com a posição dos produtores rurais, de que o acordo coloca restrições acima do previsto no Código Florestal.

Em meio ao acirramento da rusga entre produtores rurais e tradings, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, levou empresários do setor exportador para uma reunião no início da noite de terça-feira (11/3) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que relata uma ação sobre a aplicação da Moratória da Soja no país.

A reunião foi solicitada por Fávaro, segundo a assessoria de Dino. Uma das pessoas que o acompanhou foi Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura, ex-senador e ex-governador de Mato Grosso. O empresário preside o Conselho de Administração da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as principais tradings de grãos, como soja e milho. Ele também é o “padrinho político” de Fávaro.

Também participaram da reunião o presidente-executivo da Abiove, André Nassar; Eraí Maggi Scheffer, primo de Blairo e presidente do Grupo Bom Futuro, um dos maiores produtores de commodities agrícolas do país; e Ricardo Tomczyk, diretor de Relações Institucionais da Amaggi, maior trading agrícola de capital nacional, signatária da Moratória da Soja, empresa da família Maggi; além de outros representantes do setor exportador.

A reunião não foi divulgada nas agendas oficiais de Fávaro ou Dino até agora. O ministro da Agricultura foi procurado para comentar quais foram os argumentos apresentados no encontro, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.

A interlocutores, Fávaro tem dito nos últimos dias que concorda com a posição dos produtores rurais, que são contra o acordo da forma como está e a aplicação de restrições acima do Código Florestal. Por outro lado, avalia que a Moratória da Soja tem um valor, como mecanismo de combate ao desmatamento no país e de promoção da sustentabilidade, ainda mais em um cenário conturbado, de críticas ambientais crescentes ao Brasil e de cobrança dos parceiros comerciais por medidas de rastreabilidade da produção e garantias socioambientais.

A intenção de Fávaro, segundo pessoas próximas a ele, é transmitir ao STF a mensagem de que existe espaço para construir uma saída alternativa, uma via que não seja a manutenção dos termos atuais da moratória - que gera descontentamento da classe produtora - nem a extinção deliberada do acordo sem a definição de outro mecanismo de controle de desmatamento. Esse direcionamento agrada as tradings. Mas isso não significa que a conciliação sobre o tema será fácil. O ministro tem dito que quer costurar uma solução para o assunto.

A Moratória da Soja é um acordo privado das multinacionais exportadoras que veda a comercialização de soja produzida em área desmatada, de forma legal ou ilegal na Amazônia, após 2008. Produtores rurais movimentam uma ofensiva contra a Moratória nos últimos meses.

Encontro no Ministério

Ainda na terça-feira, antes do encontro com o ministro Flávio Dino, a comitiva de empresários e executivos das tradings liderada por Blairo Maggi se reuniu com Fávaro por cerca de uma hora no gabinete do ministro na Esplanada dos Ministérios. Eles saíram juntos para o STF.

Flávio Dino é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.774, que pede a invalidação de uma lei de Mato Grosso que busca retirar benefícios fiscais de empresas que participam de acordos e compromissos ambientais mais restritos que o Código Florestal, como a Moratória da Soja. Por liminar do ministro, a legislação já está suspensa desde o fim de 2024. Ele busca uma conciliação para o caso, mas que já teria sido descartada pelo PCdoB, autor do processo no STF.

A lei foi sancionada pelo governador mato-grossense, Mauro Mendes, que é de um grupo político diferente do de Fávaro e Maggi no Estado. Produtores de soja defendem a medida, pela qual a moratória praticamente seria extinta. As indústrias são contra, mas esperam o desfecho da ação no STF para se posicionar.

Os produtores rurais afirmam que o acordo fere diretamente a livre iniciativa, afeta os produtores, regula a oferta de soja no mercado e promove desigualdades sociais. Ao menos três processos foram recebidos recentemente no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a moratória. Um deles, movido pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, resultou na abertura de investigação, etapa que antecede um eventual inquérito.

Paralelamente, agricultores, parlamentares, indústrias e Ministério Público tentam costurar um Pacto de Conformidade Ambiental da Soja (PCAS), para substituir a moratória.

O ministro do STF Flávio Dino tem recebido vários pedidos de reuniões relativas a essa pauta. O ministro já recebeu os governadores do Pará, Helder Barbalho, e de Mato Grosso, Mauro Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (PSB) e outros parlamentares do Estado, e entidades representativas do setor, como a Aprosoja (Globo Rural, 12/3/25)