MME está finalizando medida provisória sobre tributação dos CBIOs

O Ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou ontem que a Medida Provisória (MP) que define a tributação sobre a receita dos créditos de descarbonização (CBIOs), do programa Renovabio, está em fase final de construção. O programa é o principal projeto do governo de incentivo à produção de biocombustíveis. A afirmação foi feita, segundo comunicado da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (Aprobio), no âmbito de uma videoconferência com representantes do setor de biodiesel, da qual participaram também integrantes da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel e da Frente Parlamentar Sucroalcooleira.

A medida propõe uma alíquota fixa de 15% de imposto de renda sobre a receita dos Cbios, recuperando o artigo presente na Medida Provisória nº 897/2019, conhecida como MP do Agro, que foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro no mês de abril. Com o veto, o que entraria em vigor seria uma taxa que inclui a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), chegando a 34%.

De acordo com nota emitida pela Aprobio, o ministro afirmou na ocasião que assim que os detalhes jurídicos forem resolvidos, o documento será assinado por ele, pelos ministros da Casa Civil, da Agricultura, da Economia, e pelo presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, o diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Novato, já havia dito ao Broadcast Agro que o Ministério estava tratando a questão tributária também com a Receita Federal, para elaborar uma proposta legislativa que tornasse "o mercado mais robusto" (Broadcast, 27/5/20)