O Ministério de Minas e Energia (MME) irá propor o fim do Selo Combustível Social do biodiesel como uma tentativa de reduzir os preços do diesel, contou uma fonte do Ministério. A avaliação do MME seria de que a iniciativa não promove a distribuição de renda entre os pequenos produtores da agricultura familiar, como era seu objetivo desde sua criação em 2004, e de que os agricultores não têm escala para atender o mercado, tornando o produto mais caro. A pasta também realiza estudos para acabar com o modelo de leilão de biodiesel, realizados atualmente pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

O secretario de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix, negou a informação. Segundo ele, não existem estudos deste tipo sendo conduzidos dentro do Ministério.

Cálculos, ainda de acordo com a mesma fonte, feitos pelo MME indicam que a medida poderia gerar a redução de 1 a 3 centavos de real por litro de diesel. Interlocutores da ANP afirmaram para a reportagem da epbr que a medida pode facilitar o fim dos leilões de biodiesel, abrindo o mercado para a importação e fazendo o preço cair.

A proposta será feita como parte de um esforço político em atender demandas da categoria dos caminhoneiros, que ameaçam fazer novas paralisações e protestos no país. Na sexta-feira passada, 12, o presidente Jair Bolsonaro ligou pessoalmente ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para suspender o reajuste de 5,7% no preço do diesel, causando um rebuliço no mercado financeiro e a perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado da estatal.

Negociações para alteração do Selo já estão sendo realizadas no Ministério da Agricultura, mas a proposta da pasta de Minas e Energia é a total extinção do programa. Atualmente, a iniciativa Selo Combustível Social concede benefícios tributários de PIS/Cofins às indústrias que compram matéria prima mínima de 60% proveniente de agricultores familiares cooperados. No estágio inicial, o programa priorizava a região Nordeste com a produção de mamona. Atualmente, a maior parte da produção comprada pelo Selo são das regiões Sul e Sudeste com o uso da soja como insumo.

Fim dos leilões é estudado

O governo também tem estuda acabar com o processo de licitação para compra de lotes de biodiesel. O processo é considerado mais complexo por fontes do MME, por depender de estudos de impacto regulatório e efeitos em arrecadação. Mesmo assim, a pasta tem como objetivo realizar estas alterações por meio de decreto em um futuro próximo.

Atualmente, a distribuidoras de diesel são obrigadas a colocar pelo menos 10% de biodiesel em seus combustíveis e a compra é feita através de leilões realizados pela ANP. No último leilão realizado em fevereiro deste ano, 99,7% do volume arrematado foi oriundo de produtores do Combustível Social.

O governo federal deve anunciar nesta terça-feira (16) novas medidas para atender o setor de transporte de cargas. O assunto foi tema de uma reunião no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (15), segundo informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota à imprensa.

Sem interferência

Mais cedo, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão de suspender o reajuste do óleo diesel foi empresarial, e não uma determinação do governo. O dirigente da petroleira passou a tarde reunido, no Palácio do Planalto, com ministros do governo, para discutir a política de preços de combustíveis e o tabelamento do frete para caminhoneiros. Segundo ele, o presidente da República apenas alertou que o aumento poderia desencadear insatisfação dos caminhoneiros.

“A decisão foi tomada pela diretoria da Petrobras. Ninguém ordenou a Petrobras que [não] reajustasse. O presidente [Bolsonaro] alertou para os riscos”, afirmou. O presidente da Petrobras disse ainda que Jair Bolsonaro quer abordar a questão dos caminhoneiros, mas que a Petrobras é “livre” e “tem vida própria” em relação ao governo (EPBR, 16/4/19)

Leilão de biodiesel da ANP negocia 928 milhões de litros

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizou leilão de biodiesel no qual movimentou cerca de 928,512 milhões de litros do combustível. Desse volume, 927,372 milhões de litros foram para mistura obrigatória ao óleo diesel.  O certame atualmente está custando R$ 2,287 por litro, sem considerar a margem Petrobrás. Assim, o valor total negociado chegou a R$ 2,121 bilhão.

O leilão de biodiesel tem objetivo de garantir o abastecimento de biodiesel no mercado nacional durante o período de 01 de maio a 30 de junho de 2019 e os volumes comercializados ainda dependem de validação da agência.

No geral foi disponibilizado um volume de 1,092 bilhões de litros. As ofertas do primeiro dia de seleção deve arrematação de 809,86 milhões de litros de biodiesel exclusivamente de produtores detentores de selo Combustível Social. No segundo dia, a movimentação foi de 117,52 milhões de litros de biodiesel de produtores detentores ou não de selo Combustível Social. Por fim, ainda foram arrematados 1,14 milhão de litros de biodiesel para mistura voluntária ao óleo diesel (O Petróleo, 15/4/19)

Biodiesel: Pressão por aumento na mistura após veto à alta do diesel

A indústria de biodiesel deve ampliar a pressão sobre o governo federal para o aumento da mistura do combustível ao diesel, motivada pelo veto do presidente Jair Bolsonaro à alta de 5,7% nos preços do combustível de petróleo. A decisão de Bolsonaro, na última quinta-feira (11), deu argumento econômico aos produtores, após veto técnico do Ministério das Minas e Energia (MME) para a elevação da mistura, atualmente em 10% (B10), para 11% (B11) em junho deste ano e até B15 em 2023.

Nesta quarta-feira (17), às 9h30, representantes das entidades produtoras do biodiesel se encontram com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Márcio Félix. O setor informará ao representante do governo que o biodiesel serve com um "colchão de amortecimento" no preço do diesel vendido nos postos. Como é misturado ao diesel e adquirido por leilões bimestrais, os preços dessa fatia do biocombustível ficam estáveis por ao menos dois meses. Além disso, com o aumento da oferta, os preços do biodiesel têm caído nos leilões recentes e podem frear a alta do diesel.

O empresário e presidente do conselho da União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), Juan Diego Ferrés, divulgou mensagem para representantes do setor, na qual cita que a reunião com Márcio Félix, uma prévia de um encontro pleiteado com o ministro do MME, Bento Albuquerque, ocorrerá "no momento em que o governo questiona os preços do diesel da Petrobras e temos oferta de biodiesel sobrando a preços inferiores em todas as regiões do País!".

Para Donizete Tokarski, diretor superintendente Ubrabio, "além de representar o melhor custo-benefício entre os combustíveis comercializados no País, o biodiesel é competitivo com o diesel fóssil em todas as regiões brasileiras. No Centro-Oeste e Sul, por exemplo, onde está concentrada a maior parte da produção, o biodiesel já é mais barato que o combustível fóssil", disse. "Não ampliar a mistura hoje é um retrocesso e atende interesses de segmentos cuja decisão não contribui com o necessário desenvolvimento defendido pelo novo governo", completou.

O aumento da mistura do biodiesel ao diesel de petróleo de B10 pra B11 deveria ser autorizado pelo MME em 1º de março para entrar em vigor em 1º junho deste ano e, sucessivamente, em mais 1 ponto porcentual ao ano, até chegar ao B15 em 2023. No entanto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou ao grupo de trabalho setorial, comandado pelo MME, que o biodiesel apresentou problemas em alguns testes de associadas, principalmente com possíveis danos a motores e veículos causados pela instabilidade na mistura.

O MME vetou a alta antes de novos procedimentos das companhias, o que gerou críticas e iniciou a pressão da indústria do biocombustível por uma mistura maior mesmo com os testes inconclusivos. Para Ferrés, da Ubrabio, o governo aceitou "a interferência de argumentos frágeis e desconexos da Anfavea, que não se sustentaram". Mesmo com a pressão, técnicos do MME argumentam que a responsabilidade pode recair no governo se houver algum problema futuro com motores, ou até acidentes com veículos causados pela mistura maior, e mantêm a posição e o veto até a conclusão de novos testes (Broadcast, 15/4/19)