Moraes e Toffoli não podem votar no dia 15 – Editorial Folha de S.Paulo

Foto Fabio Rodrigues Pozzebom Agência Brasil

• Ambos têm relações com Vorcaro e conflitos de interesse óbvios no caso Master
• Trama para tirar André Mendonça da votação carece de base fática; Ministros devem avaliar tão-somente os fatos, suficientes para investigação policial 

Vencida a etapa inicial para o esclarecimento dos gravíssimos fatos que pesam sobre o ministro Alexandre de Moraes, é preciso atenção às possíveis tentativas de sabotar o procedimento anunciado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Parece evitada a maior armadilha, a da repetição de uma sessão secreta como a que em fevereiro livrou Dias Toffoli. Será mais difícil conchavar à luz do dia.

Mas a batalha sorrateira não terminou. Um jeito de tentar varrer o elefante para debaixo do tapete seria avaliar só o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sem entrar no mérito da perícia da Polícia Federal. Gonet apressou-se em considerar inválido o relatório que identificou Moraes como interlocutor do mafioso Daniel Vorcaro.

O procurador não tem isenção no tema. É citado no relatório da PF em situações de proximidade com a trupe do banqueiro de fancaria, uma delas tratando da inclusão do filho numa boca-livre do Master em Londres. A frase "Oba!!! Tomara que tenha charuto e macallan!" tornou-se clássico instantâneo do escândalo.

Outro tópico crucial é quais dos dez ministros estarão impedidos de deliberar sobre a abertura da investigação policial.

Na teoria, é simples. Toffoli, que após reunião do plenário da corte que lhe retirou a relatoria tem se declarado impedido no caso Master, não tem por que mudar a conduta. Moraes, por óbvio, não deveria votar num caso que envolva Moraes.

Pela movimentação de Moraes —e de Flávio Dino na estapafúrdia tentativa de desautorizar a Segunda Turma no afastamento do diretor-geral da PF—, especula-se no STF sobre uma ação para retirar da votação André Mendonça.

Essa iniciativa arguiria conflito de interesses de Mendonça no caso porque ele teria feito prejulgamentos e escolhido alvos na relatoria do inquérito do Master.

As evidências levantadas para tal elucubração são fajutas. Baseiam-se na ação de um aparato policial paralelo e em documentação apócrifa, sem valor de prova.

O que precisa ser avaliado no próximo dia 15 são tão somente suas excelências, os fatos. Eles dão conta da contratação exorbitante, por R$ 131 milhões, do escritório da família Moraes; de que o contrato foi modificado pelo usuário "Ministro Alexandre de Moraes"; de que há 52 mensagens enviadas do celular de Vorcaro ao contato "Alexandre de Moraes BRASÍLIA", com quem o criminoso dialogava como se falasse com seu consultor particular; de que cinco ocorreram na véspera da prisão do fraudador, sempre em modo que se apaga após a visualização; de que nessas trocas Vorcaro pedia providências para escapar das garras da lei.

Qualquer cidadão, diante desses indícios, já estaria sob investigação policial —etapa preliminar, que não se confunde com culpa nem condenação. Na República, um ministro do Supremo não pode ter tratamento diferente do dispensado a qualquer cidadão (Folha, 11/9/26)

Ofensiva de Dino enterra trégua proposta por Fachin – Por Igor Gielow

Os ministros Dino, Mendonça e Moraes durante sessão no Supremo Tribunal Federal na semana passada. Foto  Adriano Machado Reuters

• Guerra no STF, com ares francamente eleitorais, suplanta esforço de acomodação do presidente da corte
• Pronunciamento cancelado por Moraes é raro sinal público de indecisão do combativo ministro na crise

O conflito entre ministros do Supremo Tribunal Federal já não se distingue da disputa eleitoral entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

A ação da Polícia Federal sobre o caso "Dark Horse", autorizada por Flávio Dino, por óbvio tem vida própria em termos de relevância, mas se encaixa na ordem de batalha político-judicial em curso.

Ela foi definida por André Mendonça ao revelar o relatório com suspeitas sobre Alexandre de Moraes na relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, após saber que o colega tinha tido acesso ao documento sigiloso.

Se o que está colocado é gravíssimo para o agora ex-relator do inquérito das fake news, o "timing" favoreceu diretamente Flávio, filho do ex-chefe e responsável pela indicação de Mendonça à corte.

Ato contínuo, o presidenciável politizou o caso e mirou a associação política entre Lula e Moraes, esquecendo de forma conveniente a relação de seu grupo com Mendonça e, principalmente, o fato de que ele próprio é objeto de suspeita no caso Master.

Nenhum de seus argumentos sobre a relação com o "meu irmão" Vorcaro até aqui parou de pé: Flávio nunca apresentou a contabilidade do apoio alegado ao filme e sim, havia dinheiro público na empreitada.

Talvez antecipando o que o próprio presidenciável vendeu a apoiadores como uma "facada" no 7 de Setembro na avenida Paulista, a produtora do filme procurou Mendonça para tentar levar ao STF o cerco que a polícia paulista fazia sobre o caso.

Acabou vendo Dino, que associou o episódio com a investigação sobre emendas parlamentares sob sua guarda, tomar a frente. Com isso, a tática bolsonarista poderá acabar expondo o candidato a mais revelações, com impacto eleitoral ainda a ser definido. Isso dito, o PT já calcula o dano da crise.

Do ponto de vista de foco político, a ofensiva autorizada por Dino vem em socorro de Moraes em um momento delicado para o aliado. O ministro que conduziu a condenação de Jair Bolsonaro vinha trocando fogo de artilharia pesado com Mendonça.

Após a revelação de suas relações com Vorcaro, ele buscou enquadrar o colega, que reagiu mandando afastar do cargo o diretor-geral da PF e o chefe de inteligência do órgão, segundo ele mancomunados com Moraes.

O presidente do Supremo, Edson Fachin, buscou sair da catatonia institucional em que se encontrava e apresentou um freio de arrumação na quarta-feira (9): suspendeu todas as medidas dos dois ministros rivais.

Ao mesmo tempo, emasculou Moraes ao removê-lo da relatoria do inquérito das fake news, ainda que tenha mantido todas as decisões tomadas até aqui. E marcou para terça (15) uma sessão do Supremo para discutir se ele será objeto de investigação.

Moraes está exposto como nunca esteve, e é sintomático que tenha cancelado o pronunciamento que faria nesta quinta apenas uma hora após anunciá-lo. Foi um raro sinal público de indecisão do combativo ministro.

Um conhecido seu dos tempos de Secretaria de Segurança de São Paulo diz que nunca o viu tão pressionado, mas que isso não deve antecipar uma capitulação.

Ele lembra que Mendonça ainda terá a regularidade de suas decisões discutida, e que, na disputa maior, Flávio tem mais a perder do que Lula no caso Vorcaro.

Por um caminho diverso, independentemente de mérito ou premência, Dino acabou por recolocar o caso "Dark Horse" no topo do noticiário. A "Pax Fachini" proposta pelo presidente do Supremo durou poucas horas (Folha,11/9/26)