Moraes rejeita pedido da PGR para deixar relatoria de investigação

Legenda: O ministro Ricardo Salles antes de conferência à imprensa em Brasília - Ueslei Marcelino - 19.mai.21/Reuters

 Procuradoria solicitou que relatora fosse Cármen Lúcia, responsável por outros processos relativos ao ministro do Meio Ambiente.

ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para deixar a relatoria da investigação sobre o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Em pedido assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, a PGR defendeu nesta terça-feira (25) que os autos do caso fossem enviados para a ministra Cármen Lúcia, relatora de outros procedimentos na corte que envolvem Salles.

Ao negar o pedido, também nesta terça, Moraes o classificou de “suis generis”. “Não há qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria”, afirmou o ministro.

A pedido de PF, Moraes autorizou a Operação Akuanduba, deflagrada na semana passada, tendo Salles e outros servidores do Meio Ambiente como alvos.

A investigação mira esquema de facilitação de contrabando de madeira.

O caso envolve também o presidente do Ibama, Eduardo Bim, afastado de suas funções por determinação de Moraes.

Em entrevista condedida no dia da operação, Salles negou as irregularidades. O Ibama afirmou que os fatos serão esclarecidos no inquérito.

No pedido a respeito da relatoria do caso, a PGR afirmou que no dia 14 deste mês, data em que a Polícia Federal representou ao Supremo pela realização das buscas, já tramitavam no tribunal dois procedimentos para apurar indícios de atuação indevida do titular do Meio Ambiente.

Tais procedimentos estão sob a responsabilidade de Cármen Lúcia, que os enviou à Procuradoria para manifestação.

Moraes, por sua vez, afirmou que a apuração que motivou a ação da PF é realizada em processo anterior a esses.

Esse procedimento havia sido arquivado pelo ministro em outubro passado. Trata-se de uma notícia-crime proposta por parlamentares da oposição após o episódio sobre "passar a boiada".

Em reunião ministerial de abril do ano passado, Salles disse que o governo deveria aproveitar o momento em que a imprensa estava com toda a atenção voltada para a pandemia da Covid-19 e aprovar uma série de desregulamentação na máquina estatal.

A pedido da PGR, que naquele momento concluiu não haver elementos para tocar uma apuração contra o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, Moraes arquivou. E desarquivou agora, a partir de novos elementos apresentados pela PF.

O vice-procurador-geral argumentou que o pedido da polícia motivou o desarquivamento autorizado pelo ministro sem que o Ministério Público Federal, titular de eventual ação penal, fosse consultado.

Frisou também que a PF direcionou o pedido ao procedimento que fora arquivado no ano passado sem que houvesse prévio controle do juízo natural —ou seja, que fosse avaliado se o caso deveria ser distribuído a integrante da corte já responsável por análise dos fatos em apuração.

A PGR pediu que, caso não concordasse com o envio do caso a Cármen Lúcia e na eventualidade de haver dúvidas quanto ao destino dos autos, fosse feita a remessa à Presidência do STF, para que decida sobre a controvérsia.

Não há "qualquer dúvida sobre a competência desse relator para prosseguir na relatoria", disse Moraes, após discorrer sobre a cronologia dos procedimentos em tramitação na corte (Folha.com, 26/5/21)