Moratória da Soja é "absurdo", mas assunto do setor privado, diz ministra

A Moratória da Soja, um pacto entre tradings e indústrias para não comprar a oleaginosa cultivada em áreas desmatadas na Amazônia após 2008, foi criticada na terça-feira pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina.

Em entrevista a jornalistas no Paraná, ela qualificou a moratória, que existe há mais de dez anos, como um “absurdo”, argumentando que o país tem leis rigorosas para determinar onde se pode plantar soja.

A afirmação vem em momento em que a associação de produtores Aprosoja Brasil realiza um movimento com o objetivo de acabar com a moratória, afirmando que possui o apoio do governo do presidente Jair Bolsonaro para tal.

“Moratória da Soja é um assunto privado, entre os privados. Eu acho um absurdo, nós temos... como mostrar onde a nossa soja é produzida e se pode ser produzida naquele local”, disse a ministra, acrescentando que o Código Florestal do país já é rigoroso o suficiente.

O Código Florestal brasileiro permite, por exemplo, que um proprietário utilize até 20% de suas terras para a agricultura na região Amazônica.

Procurada para comentar o assunto nesta quarta-feira, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), que reúne as companhias se comprometeram com a moratória, não quis comentar o assunto. 

Em seus comentários, Tereza disse que o Brasil possui a agropecuária mais sustentável do mundo, mas vê como um desafio mostrar isso ao exterior, “para aqueles que teimam ainda em achar que o Brasil não faz da sua agricultura mais sustentável”.

“Precisamos mostrar, a gente tem que ter dados claros e como comprovar, para que hoje o Brasil não sofra como vem sofrendo. É o que eu disse: nós precisamos de tecnologia, dizer ‘olha, tá aqui, nós fazemos certo’. Quem faz errado no Brasil não é o produtor rural”, afirmou a ministra.

A moratória, por sua vez, é considerada por comerciantes, processadores da oleaginosa e entidades ambientais como importante para limitar o avanço da soja em nova áreas do Bioma Amazônico, preservando florestas.

Neste ano, quando as queimadas estavam no foco do noticiário, a Moratória da Soja foi citada como exemplo de programa que evita o desmatamento.

Em comentário na última segunda-feira, durante evento do setor de biodiesel, o presidente da Abiove, André Nassar, disse que moratória é a única ferramenta de traders para o monitoramento de um eventual uso de áreas desmatadas na Amazônia para o cultivo de grãos, e que a política continuará a ser utilizada.

Nassar concordou que já há legislações no Brasil que abrem caminho para outros tipos de supervisão da agricultura na Amazônia, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), mas disse que ainda precisam ser totalmente implementadas. Ele acrescentou que o desenvolvimento desse sistema e a proposição para seu uso não são papéis de operadores.

O Ministério da Agricultura afirma que o CAR vem sendo implementado e foi reaberto prazo para a regularização das áreas.

Estudo recente da ONG Imaflora e Trase diz que, dos 21,5 milhões de hectares de plantações de soja na Amazônia e no Cerrado, aproximadamente 2,6 milhões de hectares (12%) estão em propriedades rurais ainda não cadastradas no CAR.

Segundo o estudo, é difícil determinar por que algumas propriedades ainda não foram cadastradas, mas é possível que problemas ligados à conformidade com a lei, tais como o desmatamento ilegal ou passivos ambientais, sejam prováveis motivações para o não cadastramento (Reuters, 13/11/19)