MPF aponta problemas em compras de gado pela JBS no Pará

Auditoria diz que multinacional teria comprado em áreas com irregularidades; empresa reforça ações de monitoramento.

Cerca de um terço do gado comprado pela JBS entre janeiro de 2018 e junho de 2019 teria vindo de áreas com problemas de desmatamento ou outras inconformidades, de acordo com os resultados de uma auditora de 2020 do Ministério Público Federal do Pará.

Segundo a auditora, fábricas da JBS na região amazônica teriam comprado 940.617 cabeças de gado no período, oriundas do Estado do Pará, sendo que 31,99% apresentaram evidência de irregularidade.

Isto representa mais de três vezes o índice de tolerância de 9,95% estipulado pelo MPF-PA para a auditoria de 2020.

A resultado da auditoria reforça a preocupação de que empresas como a JBS poderiam estar contribuindo com o desmatamento da maior floresta tropical do mundo, comprando gado de terras desmatadas ilegalmente na região.

Confrontada com tais acusações, a JBS assinou um Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público Federal em 2013, no qual a empresa se compromete a não comprar gado de fazendas desmatadas ilegalmente a partir de 2008, ou de propriedades envolvidas em crimes ambientais.

Pelos termos do acordo, a empresa também se compromete a não comprar gado de fazendeiros acusados de trabalho escravo e de avançar ilegalmente em terras indígenas.

Numa auditora de 2019, os procuradores que monitoraram os TACs no Pará constataram que a JBS havia melhorado os indicadores que balizam o acordo, afirmando que 8% do gado comprado pela empresa vinha de fazendas com "irregularidades", uma queda ante os 19% aferidos numa auditoria de 2018.

No entanto, essa proporção saltou para 32% —para cerca de 301 mil cabeças de gado— na auditoria de 2020 apresentada na quinta-feira.

Segundo a JBS, o resultado da auditoria foi impactado por uma mudança recente de critério adotado pelo MPF.

"Com relação aos resultados da auditoria do TAC do Pará para o ano de 2018 e o primeiro semestre de 2019, a JBS esclarece que os resultados decorrem, principalmente, de imprecisões nas definições dos critérios de monitoramento e nas bases de dados utilizadas como referência no processo de auditoria", afirmou.

Ainda assim, a JBS disse que implementou novas medidas em seu sistema de monitoramento e bloqueou todas as fazendas fornecedoras do Pará com irregularidades apontadas na auditoria.

 A empresa também admitiu que "entende ser importante adotar medidas adicionais para reforçar seu trabalho de due diligence (diligência prévia) no Estado".

Dessa forma, a companhia anunciou nesta quinta-feira um conjunto de ações com "o objetivo de reforçar a sustentabilidade da cadeia de fornecimento de bovinos no Pará e ampliar a adoção de boas práticas por toda a indústria".

Investimentos de R$ 5 milhões serão, em comum acordo com o MPF, destinados a um conjunto de iniciativas no Estado, disse a JBS, destacando o projeto CAR 2.0, para automatizar e acelerar a análise e verificação do Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental no Estado.

A empresa ainda se comprometeu a realizar auditoria de 100% das compras de gado no Pará (Folha de S.Paulo, 8/10/21)