MPF impede que Petrobrás desmonte fábrica de fertilizantes em Minas Gerais

Empresa esperava arrecadar R$ 19 milhões com venda de equipamentos depois de investir R$ 650 milhões em projeto de produção de amônia em Uberaba, que fazia parte do PAC; procurador afirma que leilão caracterizaria ‘dano ao erário’.

A Petrobrás leiloaria nesta semana os equipamentos que restaram da fábrica de amônia parcialmente construída em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Mas, diante da pressão local, foi obrigada a suspender o desmonte da usina. Para o Ministério Público Federal (MPF), o abandono do projeto com a venda isolada dos equipamentos é um “dano ao erário”. Por isso recomendou a suspensão do leilão.

Os equipamentos que vão ser licitados estão avaliados em R$ 19 milhões, valor muito aquém dos R$ 650 milhões gastos pela companhia para levantar 35% da fábrica e também da perda contábil de R$ 585 milhões admitida pela estatal em demonstração contábil.

A fábrica de amônia fazia parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), junto de outras unidades de fertilizantes que estavam sendo construídas pela estatal para atender à crescente demanda do setor agropecuário e reduzir a dependência externa do País. O projeto, no entanto, foi abandonado após a crise financeira da Petrobrás, que passou a concentrar o investimento em seu negócio principal – petróleo e derivados.

Esse não foi o único projeto suspenso pela empresa. Outros, citados na Operação Lava Jato, consumiram bilhões, mas nunca avançaram muito além da terraplenagem e, em seguida, foram retirados do radar de investimento.

O caso mais famoso é o do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que seria instalado em Itaboraí (RJ) para transformar em derivados nobres o petróleo do pré-sal. Hoje, o terreno está inutilizado e a Petrobrás ainda busca sócios para dar continuidade ao projeto. A perda contabilizada no resultado financeiro de 2014 é de R$ 21,8 bilhões.

Em Pernambuco, outro episódio de superfaturamento e obra suspensa envolveu a segunda fase da Refinaria Abreu e Lima. A perda foi de R$ 9,1 bilhões. Duas outras refinarias do tipo premium estavam planejadas para o Nordeste, mas tiveram o projeto suspenso por falta de caixa.

Consórcio

A obra da fábrica de amônia de Uberaba chegou a ser contratada ao consórcio Toyo Setal Fertilizantes por R$ 2,1 bilhões, mas, concluído um terço do trabalho, foi suspensa. Desde então, o terreno e os equipamentos estão abandonados.

Na tentativa de reduzir as perdas, a Petrobrás aproveitou parte das máquinas em suas próprias unidades. A outra parte – tanques de armazenamento, tubos e estruturas metálicas prediais – quer leiloar separadamente, no site que mantém para vender equipamentos. Isso, porém, seria contrário aos interesses locais.

“O MPF realizou reunião com representantes da Petrobrás no dia 18 de janeiro, na qual a empresa informou as medidas que vem adotando para minorar os prejuízos gerados pelo cancelamento do projeto”, informou a assessoria de imprensa do Ministério Público. Disse ainda que decidirá até a próxima semana se mantém ou não a recomendação de suspensão do leilão.

Autor da recomendação, o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso sustentou, no documento enviado à empresa, que a desistência do projeto é um dano ao erário. Segundo ele, sem um substituto para a estatal, que poderia ficar com todas as máquinas e o terreno, a perspectiva é de que a área fique abandonada.

“Além do investimento feito pela Petrobrás, o município de Uberaba e o Estado de Minas Gerais também tiveram dispêndios, pois doaram uma extensa área para a construção da fábrica, concederam incentivos fiscais, forneceram serviços de terraplenagem e fizeram o licenciamento ambiental do projeto”, informou o MPF.

O prefeito de Uberaba, Paulo Piau (PMDB), disse que a usina é essencial para viabilizar a chegada do gás natural, como insumo, à região. Com isso, espera atrair outras empresas investidoras, que gerariam emprego no Triângulo Mineiro.

Procurada, a Petrobrás informou que o leilão dos equipamentos foi adiado para o período de 20 a 22 de fevereiro para que implemente melhorias no seu portal de leilões. A empresa disse também que o preço mínimo de cada equipamento é uma informação confidencial (O Estado de S.Paulo, 27/1/18)