Trabalhadores do MST  - Luara Del Chiavon - MST

Grupo Prerrogativas se disponibilizou para fazer mutirão e prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento.

O MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) terá à sua disposição uma força-tarefa de advogados para enfrentar as investigações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que será instalada em Brasília tendo a organização como alvo.

O grupo Prerrogativas, composto por advogados, juristas e defensores públicos, já se disponibilizou para fazer uma espécie de mutirão e prestar assessoria jurídica a lideranças do movimento, que eventualmente poderão ser convocadas a depor na Câmara dos Deputados. O apoio já foi oferecido, e caberá ao MST decidir se irá aceitá-lo ou se optará por seguir apenas com seus advogados.

"Não tenho dúvidas de que essa CPI será um tiro no pé da oposição. O MST mostrará ao país a importância da reforma agrária e da função social da propriedade. O MST tem a nossa solidariedade, a nossa admiração, o nosso respeito e o nosso irrestrito apoio", afirma o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas.

Carvalho diz que o grupo não vê a comissão com apreensão —mas, pelo contrário, avalia que ela dará ao movimento a oportunidade de desmistificar a sua imagem e de mostrar à sociedade diversas ações que seriam benéficas para o país. "Do limão, nós vamos fazer uma limonada", afirma o advogado.

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu requerimento que cria a CPI do MST na semana passada. A iniciativa ocorre em meio a invasões promovidas pelo movimento em abril e à crescente pressão da bancada ruralista, que é composta por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

TRÉGUA

No sábado (29), lideranças do MST e integrantes do grupo Prerrogativas se reuniram em São Paulo para inaugurar a Cozinha Escola para Brilhar Dona Ilda (veja fotos ao lado). O evento, que contou com a presença de ministros de Lula (PT), marcou uma trégua entre o movimento e o governo após as invasões a fazendas e a sedes do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no mês passado (Folha de S.Paulo, 2/4/23)

 O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, compareceram à inauguração da Cozinha Escola para Brilhar Dona Ilda, realizada em São Paulo, no sábado (29). O projeto é capitaneado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e pelo Prerrogativas. O advogado e coordenador do grupo, Marco Aurélio de Carvalho, e o dirigente do movimento social João Paulo Rodrigues estiveram lá (Folha de S.Paulo, 2/5/23)

Oposição foca CPI do MST; potencial de desgaste a Lula maior que a do 8/1

LULA-Foto BBC-Reuters

Criação das comissões se dá num momento em que governo ainda não tem base sólida de apoio no Congresso.

A oposição do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que, além da CPI do 8 de janeiro, outro ponto de desgaste para o Executivo no Congresso será a comissão que investigará a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) —e se articula para conseguir maioria no colegiado.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu requerimento que cria a CPI do MST na última semana, no mesmo dia em que o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o que criou a CPI mista do 8 de janeiro.

A criação das comissões se dá num momento em que o governo ainda não tem uma base de apoio sólida no Congresso e tem pressa para aprovar projetos considerados prioritários, caso do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O deputado bolsonarista Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou à Folha que a comissão do MST poderá dar mais dor de cabeça ao Executivo pela proximidade da entidade com Lula —o movimento é um aliado estratégico do petista.

"A do 8 de janeiro vai ser muito midiática, mas com pouco resultado nem a favor nem contra o governo, na minha avaliação. Agora a do MST vai trazer problemas sérios. O MST é muito entrelaçado ao governo e [a CPI] pode expor bem o governo", diz.

Líder do governo no Senado, o senador Jacques Wagner (PT-BA) minimizou os efeitos da CPI do 8 de janeiro e afirmou que ela é "contra a barbárie, e não contra o governo".

"Quem tem que estar com medo e quem deve estar montando estratégia são eles. Qual estratégia eu vou montar? Não tenho que ficar me defendendo, quem tem que montar estratégia é o outro lado, que tem que se defender", disse.

"Vamos buscar a verdade, que haja investigação isenta, imparcial e que todos os envolvidos sejam investigados, que os fatos sejam colhidos e que a sociedade possa enfim conhecer o que aconteceu realmente", afirmou o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

"Há aqueles que incitaram [os atos golpistas], aqueles que financiaram e aqueles que também se omitiram. Então é necessário que tenhamos também essas informações, que vamos buscar", completou Marinho.

A CPI do MST mobiliza parlamentares da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), uma das maiores forças da Casa e que ainda apresenta resistência ao petista.

A criação da CPI se dá em meio às ações do movimento nas últimas semanas e à crescente pressão da bancada ruralista pela instalação do colegiado.

Diferentemente de como ocorrerá na CPI do 8 de janeiro, em que nem o PT de Lula nem o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro ficarão com cargos de comando, a do MST se encaminha para ter deputados da oposição na relatoria e na presidência.

O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro e atual deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) é o favorito para assumir a relatoria da comissão. Já o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), autor do requerimento da CPI, deverá presidir o colegiado.

A comissão terá 27 membros titulares e 27 suplentes. Segundo cálculos seguindo a proporcionalidade partidária, dos 27 titulares, 9 serão do bloco que reúne PP, União Brasil, PSDB-Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota; 8 do bloco MDB, PSD, Podemos, PSC e Republicanos; 5 para o PL; 4 para a federação PT-PV-PC do B e 1 para a federação PSOL-Rede.

Deputados ouvidos pela reportagem afirmam que é possível criar uma maioria da oposição no colegiado, uma vez que mesmo em partidos considerados da base do governo Lula há parlamentares alinhados à pauta da bancada ruralista.

Já na CPI do 8 de janeiro serão 36 membros. Pelo menos por enquanto, a oposição se vê desfavorecida nas estimativas de parlamentares, que calculam que o governo deve ter de 20 e 22 nomes a seu favor no grupo.

Essa maioria vai depender, no entanto, de partidos que não são integralmente alinhados a Lula, como a União Brasil, ou de blocos como o do MDB no Senado, que é comandado pela sigla aliada, mas integrado também, por exemplo, pelo Podemos, que se declara independente.

Aliados de Lula avaliam, sob reserva, que será crucial que tais partidos indiquem nomes ao menos moderados.

Também entendem que será fundamental ter o apoio do bloco de Lira, mas que o presidente da Câmara pode cobrar um preço político alto para garantir a maioria da comissão ao governo.

Na tentativa de assegurar o controle da comissão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), manobrou garantir mais uma vaga para o grupo de senadores do PT dentro da CPI —e a oposição entrou com uma questão de ordem para tentar reverter a medida.

A mesa do Congresso já publicou a distribuição de cargos dentro da CPI com a nova vaga conquistada por Randolfe. Cabe a Pacheco, porém, examinar a questão apresentada por Rogério Marinho e também pelo Novo.

Já é dada como pacificado, no entanto, que a relatoria da CPI ficará com um senador. E, portanto, a presidência será de algum deputado.

Renan Calheiros (MDB-AL) é um dos cotados e divide opiniões: há quem o veja como um bom nome para o governo, por ser combativo; outros analisam que seria um desgaste com Lira, já que os dois são rivais de longa data.

Eduardo Braga (MDB-AM) é outro dos citados como possível relator.

Um dos cotados para comandar a comissão é o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), que, no ano passado, apoiou publicamente a reeleição de Bolsonaro contra o que ele chamava de "projeto socializante do PT, que tem trazido tanta pobreza".

Segundo parlamentares, Maia tem apoio do presidente da Câmara, que seria o fiador final da linha de atuação do indicado.

Lira também deverá exercer influência na CPI do MST. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, o presidente da Casa pediu a Salles que ele atue com parcimônia e equilíbrio caso seja escolhido como relator.

O pedido tem como base a relação tensa que o deputado teve com movimentos do campo nos últimos anos. A possibilidade de Salles ser o relator tem sido criticada por integrantes da base do governo.

O deputado federal Odair Cunha (PT-MG) afirmou nas redes sociais que o que deve nortear os trabalhos do colegiado é o fato determinado que deu origem à sua criação. O requerimento da CPI diz que ela busca investigar a atuação do MST, "do seu real propósito", assim como dos seus financiadores.

"Quem for para a CPI do MST deverá ter compromisso com a realidade factual e não com uma ideologia ou narrativa pré-concebida. Não vamos admitir nenhum presidente ou relator comprometidos com uma agenda que busque criminalizar os movimentos sociais", escreveu Cunha na sexta (28).

Da oposição, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) afirma que "politicamente e juridicamente é mais fácil atacar o governo" na CPI do MST.

"Por já haver decisões judiciais contra invasores, fica muito mais fácil para a CPI do MST quebrar sigilo, fazer busca e apreensão e, eventualmente, até pedir a prisão dessas pessoas do que na CPI do dia 8, porque em relação a omissão do governo federal irá começar do zero. A do MST já começa com decisão judicial publicada." (Folha de S.Paulo, 1/5/23)

MST confirmado no 'Conselhão' em meio a risco de CPI e atritos com o agro

LULA Foto- Reproducao MST

Anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha em suas redes sociais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a inclusão do MST no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado Conselhão.

A iniciativa acontece após a leitura do requerimento de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o movimento dos trabalhadores sem terra, que o Planalto agora busca obstruir. Além disso, o governo também vem enfrentando críticas do agronegócio por sua proximidade com o MST, em meio às recentes invasões de terra.

A inclusão do MST no Conselhão foi anunciada na noite de sábado (29) pelo ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), em suas redes sociais. O responsável pela interlocução do governo com o Congresso Nacional ainda criticou a instalação da CPI.

"O presidente @lulaoficial convidou o @MST_Oficial para o Conselhão e o convite foi aceito. O trabalho na agricultura familiar vai contribuir com políticas para a produção de alimentos saudáveis no nosso país", escreveu o ministro.

"Aproveito para ressaltar que não existe nenhum fato determinado, como exige a Constituição, para a criação de eventual CPI sobre o MST", completou.

Horas antes, Padilha e o também ministro Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) participaram de um evento do MST em São Paulo. Teixeira aproveitou a oportunidade para rebater a fala de outro ministro, Carlos Fávaro (Agricultura), que havia comparado as invasões de terra promovidas pelo movimento aos atos golpistas de 8 de janeiro.

"Não vejo nenhuma relação das ocupações do MST com 8 de janeiro; 8 de janeiro foi um ataque à democracia, uma destruição do patrimônio público, não há correlação entre ambas", disse.

Na noite de quarta-feira (26), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), leu o requerimento para a criação de uma CPI que busca investigar a atuação do MST.

A iniciativa ocorre em meio às ações do movimento nas últimas semanas e à crescente pressão da bancada ruralista pela instalação da comissão.

A leitura do requerimento significa que a comissão foi criada, mas não necessariamente suas atividades terão início. Isso acontecerá apenas quando os blocos partidários indicarem os membros para compor o colegiado e, na sequência, pode ocorrer a primeira sessão da comissão.

O governo atua para que os blocos partidários não façam as indicações dos membros para compor o colegiado, obstruindo assim a sua atuação.

Um dos mais cotados para assumir a relatoria da CPI do MST é o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (PL-SP), enquanto a presidência ficaria com o deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS).

Além do risco de CPI, o governo vem tendo atritos com o setor do agronegócio por causa das recentes invasões de terra promovidas pelo MST. Lula e seus aliados evitam criticar o movimento e ainda vêm estreitando ainda mais os laços, convidando lideranças para cargos.

O mais recente atrito com o agronegócio aconteceu nos últimos dias com a realização da Agrishow, em Ribeirão Preto, a principal feira agrícola da América Latina.

O ministro Carlos Fávaro se sentiu desconvidado para a abertura do evento, por causa do convite ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O governo Lula reagiu e chegou a ameaçar cancelar o patrocínio do Banco do Brasil ao evento, o que acabou não sendo confirmado pelo banco estatal.

A organização da Agrishow anunciou na noite deste sábado (29) o cancelamento da tradicional cerimônia de abertura do evento, após a polêmica (Folha de S.Paulo, 1/5/23)