Mudança na fiscalização de alimentos preocupa fiscais agropecuários

Anffa Sindical reiterou a importância do rigor da fiscalização de produtos de origem animal. Foto Mapa - Divulgação

Governo vai conceder a equivalência do Sisbi aos produtores de leite fluído, ovos e mel fiscalizados pelo SIM durante um ano.

A decisão do Ministério da Agricultura de permitir, por um ano, a comercialização nacional de produtos inspecionados exclusivamente pelos municípios trouxe preocupação para os fiscais federais agropecuários.

Nesta quinta-feira (6/3), o governo anunciou que vai conceder a equivalência do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) aos produtores de leite fluído, ovos e mel fiscalizados pelo Sistema de Inspeção Municipal (SIM), durante um ano. Com isso, esses produtos poderão ser vendidos em todo o país, não apenas no município onde é produzido. A medida faz parte do pacote de medidas para tentar baratear os preços dos alimentos.

Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) relatou preocupação com a medida e reiterou a importância do rigor da fiscalização de produtos de origem animal para garantir a sanidade, a qualidade e a conformidade com os padrões internacionais de segurança dos alimentos.

“Embora seja importante a iniciativa do governo de buscar ampliar a oferta de produtos a um custo menor para a população, a medida pode fragilizar o controle sanitário, uma vez que os produtos não passarão pelo mesmo nível de inspeção aplicado pelo Sisbi”, afirmou em nota Janus Pablo Macedo, presidente do Anffa Sindical.

A entidade ponderou que nem todos os municípios têm equipe suficiente para fazer a fiscalização adequada. “Transferir essa fiscalização para os municípios sem recursos orçamentários, nem de servidores, é irresponsável”, diz a nota.

A Anffa Sindical acrescentou que a liberação da venda dos produtos nacionalmente não eleva a oferta de produtos. “A estratégia é inócua no sentido econômico, mas aumenta o risco de problemas sanitários de itens que são vendidos nas proximidades. Isto sem contar questões de logística de transporte, armazenamento, temperatura etc”, afirmou Macedo.

A Anffa Sindical diz ainda que produtos com menor controle tendem a chegar com menos qualidade ao consumidor, pondo em risco a saúde da população (Globo Rural, 7/3/25)