O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Empresário usou perfil na rede social para criticar decisão do ministro do STF; plataforma está bloqueada no País por determinação do magistrado. Procurado, Supremo não retornou

O empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), afirmou nesta quinta-feira, 5, em um post na rede social que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou medidas “ilegais sob a lei brasileira” contra a plataforma e insinuou que as ações do magistrado são uma “extrema corrupção”.

“Moraes estava exigindo que o X tomasse ações que são ilegais sob a lei brasileira e permanecesse em silêncio sobre isso. Se isso não é corrupção extrema, o que é?”, escreveu Musk no X. Procurado pelo Estadão, o Supremo não respondeu.

Elon Musk insinua que Moraes cometeu "extrema corrupção" Foto @ElonMusk via X

 A crítica de Musk foi feita em comentário a uma publicação do perfil Alexandre Files. A conta é utilizada para divulgar decisões sigilosas do ministro relacionadas ao bloqueio de contas e conteúdos na plataforma. Na publicação mais recente da conta, o X expõe uma decisão de 9 de março de 2023, em que o ministro pede a suspensão de contas que, segundo o perfil, “expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores”.

“As ordens ilegais de Alexandre de Moraes censuraram não apenas políticos e jornalistas proeminentes, mas também cidadãos brasileiros comuns. Nesta ordem do dia 9 de março de 2023, o ministro, a exemplo de outras ordens semelhantes, ordenou, de maneira secreta, a censura das contas pertencentes a Katia Graceli (@KatiaGraceli), Beto Rossi (@rossi_beto) e Lucinha Ramiro (@ramiromarlucia). A ordem viola as garantias constitucionais ao devido processo legal, à liberdade de expressão e à proteção de dados pessoais. As contas dos mencionados cidadãos eram seguidas por um pequeno número de pessoas e suas postagens expressavam apenas apoio a pontos de vista e políticos conservadores”, escreveu na postagem do perfil Alexandre Files.

De acordo com a conta, “Moraes não conseguiu identificar uma única postagem ilegal por parte de nenhum desses indivíduos, e muito menos o motivo pelo qual as contas teriam que ser integralmente bloqueadas. Muito provavelmente, foram censurados porque Moraes discordava de suas crenças políticas. Moraes afirma que está protegendo a democracia. Mas censurar um lado de um debate político é o oposto da democracia.”

Perfil Alexandre Files expõe decisão sigilosa de Alexandre de Moraes. Foto @AlexandreFiles via X

Em outra publicação, Musk replicou um tuíte em que um usuário diz que Brasil é alvo de “forças de censura”. Na legenda, o empresário escreveu: “Free Brazil”.

Publicação de Elon Musk no X (ex-Twitter). Foto @ElonMusk via X

Em 31 de agosto, a conta escreveu: “hoje começamos a lançar luz sobre os abusos cometidos por Alexandre de Moraes em face da lei brasileira”. Procurado no

No dia 1º de setembro, Musk expôs uma decisão de Moraes que resultou, mais tarde, na suspensão do X. A ordem inicialmente não cumprida era para bloqueio de usuários envolvidos no que foi apontado como uma campanha de intimidação e ameaças a membros da Polícia Federal que investigam atos antidemocráticos e milícias digitais. Entre os nove alvos estavam o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e páginas ligadas ao blogueiro foragido Allan dos Santos.

A ordem para bloqueio dos perfis é do dia 7 de agosto. O X só foi intimado no dia 12 e não a cumpriu. No dia 16, Moraes destacou que a empresa estava “agindo de má-fé” e determinou o cumprimento imediato “sob pena de multa diária de R$ 20 mil e decretação de prisão por desobediência à determinação judicial”.

No dia 17, Elon Musk anunciou o fim das atividades do X no Brasil. Para Alexandre de Moraes, o encerramento tinha objetivo “ilícito e fraudulento” para “permanecer descumprindo ordens do Poder Judiciário brasileiro”.

Em 18 de agosto, Moraes fez as novas determinações. Ele bloqueou contas bancárias e veículos que pertencessem à empresa X no Brasil e à então representante legal da companhia. O ministro também obrigou a plataforma a indicar um novo representante legal no prazo de 24 horas.

A determinação para indicar o representante também não foi cumprida e, por isso, na última sexta-feira, 30, Moraes ordenou a suspensão do acesso ao X no Brasil. A íntegra da decisão de Moraes, classificada pela empresa como “ilegal”, também foi divulgada pelo perfil Alexandre Files (Estadão, 6/9/24)