Nhenhenhém contra o Ibama – Editorial Folha de S.Paulo

Pressão de Lula para autorizar prospecção de petróleo na foz do Rio Amazonas conflita com autonomia de órgãos de Estado.

O baixo teor republicano das convicções de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre instituições de Estado revela-se em suas falas sobre extração de petróleo e gás ao largo da foz do Rio Amazonas.

O presidente exige que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) se curve aos planos do governo de turno, em atropelo à missão precípua do órgão.

Durante entrevista em Macapá (AP) na quarta-feira (12), Lula defendeu perfurações prospectivas na chamada margem equatorial:

"Se depois a gente vai explorar, é outra discussão. O que não dá é para a gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo".

Por óbvio, os bens tutelados pelo Ibama são recursos naturais renováveis, não combustíveis fósseis. Mas cabe a ele promover estudos sobre o impacto ambiental de atividades poluidoras, como a indústria petroleira, e fazer recomendações técnicas para licenciar, ou não, empreendimentos.

A região costeira do Amapá, que fica próxima às áreas petrolíferas em questão, tem alta produtividade biológica. Caracteriza-se por extensos manguezais, locais de reprodução e sustento de diversas espécies de peixes, crustáceos, aves e mamíferos.

Esses ecossistemas são sensíveis a derramamentos de óleo que podem ocorrer em plataformas oceânicas. Um dos piores foi o da Deepwater Horizon no Golfo do México, em 2010, que chegou a vazar 1,3 milhão de litros de petróleo cru por dia e espalhou uma mancha de 1.500 km², que alcançou a Louisiana e o Texas.

A Deepwater estava a menos de 100 km da costa, já o bloco 59 da margem equatorial se encontra a mais 160 km de Oiapoque (AP). Cabe realizar investigação detalhada de correntes oceânicas para simular a probabilidade de um vazamento chegar ao litoral brasileiro ou da Guiana Francesa.

Ademais, há que delinear protocolo em caso de acidentes. Não se trata só de fazer operações midiáticas para resgate de animais cobertos de piche, mas de projetar a contenção da mancha e o salvamento da tripulação na plataforma, entre outras providências —considerando que os centros urbanos com boa infraestrutura estão a centenas de quilômetros.

O processo é complexo, e por isso se impõe dar ao Ibama a latitude de ação necessária para emitir parecer técnico lastreado na melhor informação. Ao acusar o instituto de ser contra o governo, Lula exibe mais voluntarismo do que apreço pela independência de órgãos de Estado, aos quais cabe zelar pelo bem público (Folha, 16/2/25)