Anúncio dos vencedores do Prêmio Nobel de Economia de 2024, em Estocolmo (Suécia) - Christine Olsson - TT via Reuters

Prêmio reforça mérito de instituições que geram segurança para empreender, igualdade diante da lei e oxigenação política.

A ideia de que os diversos modos de organização das comunidades políticas afetam seu nível de desenvolvimento econômico sempre foi difundida na academia e na opinião pública. Nas últimas décadas, o melhor instrumental analítico vem corroborando tal intuição e adensando seu entendimento.

Essa evolução foi mais uma vez reconhecida pelo Prêmio Nobel de Economia. O trio de pesquisadores agraciados em 2024, Daron Acemoglu, Simon Johnson e James Robinson, todos radicados nos Estados Unidos, notabilizou-se por estudar o impacto das instituições na prosperidade das nações ao longo da história.

Em dois trabalhos publicados no início deste século, os três professores procuraram isolar o fator institucional —as regras explícitas e tácitas que regem o funcionamento de uma sociedade— de outros que poderiam explicar por que um conjunto de povos oriundos do ocidente europeu enriqueceu ao longo dos últimos séculos, enquanto outros, de saída mais ricos, regrediram.

Mais tarde Acemoglu e Robinson se tornaram conhecidos fora dos círculos universitários pelo best seller "Por que as Nações Fracassam" (2012), em que tentam generalizar achados investigativos seus e de outros pesquisadores do mesmo campo. O livro popularizou a dicotomia entre instituições inclusivas, de um lado, e extrativistas, de outro.

As primeiras, que favorecem o desenvolvimento, associam-se às garantias intertemporais de que os frutos do trabalho e do empreendedorismo não serão expropriados pelo Estado, de que todos terão tratamento igualitário perante a lei e de que perdedores da disputa eleitoral respeitarão os resultados das urnas.

As segundas se assentam com a finalidade de canalizar uma parcela volumosa da renda da sociedade para uma minoria encastelada em posições de poder ou influência. Enquanto alguns enriquecem à custa da maioria, a economia como um todo tende à estagnação secular ou ao declínio.

Ainda que a realidade se mostre por vezes mais complicada do que dão a entender as generalizações dos laureados em sua obra mais conhecida, o acúmulo de evidências mais reforça do que enfraquece a sua argumentação.

O Brasil, aliás, é caso clássico de sufocação por instituições extrativistas, associado a uma economia que há mais de 40 anos padece de baixo crescimento.

Para ficar em variações recentes de um tema ubíquo e recorrente, o Supremo Tribunal Federal cobrou multa de uma empresa de propriedade diversa da que desafiava a lei brasileira. A reforma tributária ensejou batalhas, muitas delas vitoriosas, de lobbies para proteger setores poderosos contra a taxação universal.

Legisladores federais, por meio de regimes de emendas e fundos partidários, erigiram com dinheiro do contribuinte oligarquias bilionárias que dificultam a alternância e a oxigenação na política.

É assim, segundo os Nobéis de 2024, que as nações fracassam (Folha, 22/10/24)