20/10/2019

Novas normas tarifárias podem afogar mercado de energia solar

Novas normas tarifárias podem afogar mercado de energia solar

Legenda: Mesmo quem não tem como instalar em casa tem alternativas, como os condomínios (como este, da empresa de energia Enel, no Ceará): um grupo de consumidores se unem para gerar a energia em um local distinto de onde ocorre o consumo (neste caso, a energia vai para lojas da rede de farmácias Pague Menos) 

 

Por Elio Gaspari

Distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes.

O atraso sabe se defender. Ele precisa de tempo e de um debate embaralhado. Se uma coisa não andou num governo, talvez ande no próximo. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou uma proposta para redesenhar as tarifas do mercado de energia solar.

Grosseiramente, uma família que mora numa casa e paga R$ 300 mensais por sua energia pode investir R$ 15 mil em painéis solares, derrubando sua conta para R$ 50. Como essa casa está ligada à rede das distribuidoras, elas querem redefinir as normas do mercado, ficando com uma parte do que se economizou. 

Desde o ano passado, realizaram-se consultas públicas que duraram até quatro meses, com três reuniões presenciais, em Brasília, São Paulo e Fortaleza. Desse trabalho sobrou muito pouco e a Aneel apresentou uma nova proposta. Nela, para quem já usa energia solar, até 2030 fica tudo como está. Quem entrar nesse tipo de consumo a partir das novas normas, que viriam em 2020, tomará uma tunga crescente, de 30% a 60% do que vier a poupar. 

A conduta da Aneel fica esquisita quando se sabe que a nova consulta pública durará 45 dias e desta vez haverá uma só audiência presencial. Seria pressa, vá lá. 

Como qualquer assunto relacionado com energia, a discussão das tarifas é coisa complexa. Mesmo assim, sabe-se que a luz do Sol é limpa, produzida pelo Padre Eterno. As distribuidoras sustentam que esse mercado já está maduro e por isso devem cobrar mais de quem está ligado às suas redes.

No Brasil a energia solar está com 0,18% do mercado. O problema do equilíbrio com as tarifas das distribuidoras foi enfrentado em regiões dos Estados Unidos, na Alemanha e na China. Em todos os casos, só se mexeu nas normas depois que a energia solar tomou em torno de 5% do mercado. O que se quer em Pindorama é afogar a concorrência do novo.

No lance da Aneel há o interesse específico das distribuidoras. O que se pode dizer da Prefeitura de São Paulo apurrinhando as patinetes? Os doutores querem que se definam pontos de estacionamento para elas. Tudo bem, o sujeito pega uma patinete para um percurso de dois quilômetros e depois precisa percorrer mais mil metros para estacioná-la.

Isso acontece numa prefeitura que deveria fiscalizar as caçambas de entulho que se transformam em lixeiras. Desde 2008 uma lei manda que exista um cadastro eletrônico das caçambas. Cadê? Em 2017 a prefeitura (gestão João Doria) prometeu que cada uma dessas lixeiras a céu aberto teria um chip e assim seria possível evitar que elas ficassem nas ruas além dos prazos permitidos. Cadê?

No caso das patinetes o atraso ataca o novo apenas porque ele apareceu (Folha de S.Paulo, 20/10/19)