O dia ‘d’ da democracia brasileira – Por Fernando Schuller

Foto Reprodução Estadão

Sessão do STF da próxima terça-feira será o exame de uma tradição: somos mesmo o país do ‘estamento’ ou temos esperança de sermos uma república de iguais?

“Apagar dados do celular indica consciência sobre a ilegalidade dos atos praticados”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes, em um dos argumentos para condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão. E explicou: “se o indivíduo tivesse convicção de sua inocência, não teria motivo para eliminar registros que poderiam confirmar sua versão dos fatos”.

O Brasil é um país curioso. Agora é uma conta com o nome do ministro, vejam só, que aparece com o modo de visualização única, feito para apagar conteúdo, interagindo com as 52 mensagens de Vorcaro, logo antes de sua prisão. E aqui estamos, em um drama nacional para ver se alguma coisa, afinal de contas, será investigada.

Não acho que isto incomode muita gente. Débora é uma brasileira comum. E é do “outro lado”. Ficou cerca de dois anos presa, por uma cautelar do próprio ministro, distante dos filhos de 6 e 10 anos, pelo rabisco com o batom naquela estátua. Seu caso é similar ao de Alcides Hahn, o “colono” de Corupá, no interior de Santa Catarina, também condenado a 14 anos, dessa vez sem ir a Brasília, pelo Pix de R$ 500.

Nos anos recentes, escrevi muito sobre estas histórias. A pior talvez seja a do Clezão, morto como um zé-ninguém em um presídio de Brasília, depois de meses sem que o ministro se desse o trabalho de despachar um pedido de liberdade, “sob risco de morte”, para tratar da saúde.

São histórias difíceis e quase infinitas. Elas não tratam apenas de um longo rastro de abuso de poder. De pessoas comuns “julgadas” diretamente pelo Supremo, sem os direitos mais elementares ao juiz natural, instância devida e graus de recurso. Tratam do “use a sua criatividade” para atingir alvos pré-definidos; da censura aos empresários, por nada, em um grupo de WhatsApp; de um sujeito, o Filipe Martins, preso por meses por uma “fuga” do País que jamais existiu.

Elas contam uma história de brutal assimetria na cidadania brasileira. Algo que sempre me faz lembrar do dualismo moral descrito por Roberto DaMatta em seu “Você sabe com quem está falando?”. Da ideia de que somos uma sociedade em que, no papel e na retórica, somos todos iguais. Todos “indivíduos” sujeitos a um regramento abstrato e imparcial. Mas que, no mundo real, nas hierarquias, no estamento e nas sombras do poder, somos “pessoas” com status pateticamente distintos.

Para uns, apagar mensagens ou fazer um Pix de 500 reais pode ser crime de lesa-pátria, sujeito a 14 anos de prisão; para outros, o contrato de uma centena de milhões e a suspeita de trabalhar para um banqueiro fraudador sequer parecem razão suficiente para que a República autorize uma investigação. Para uns, a exceção jurídica; para outros, um tipo de supergarantismo, autoconfiante e feito da ausência de limites.

No fundo, é disso que se trata a sessão do STF, nesta terça-feira, dia 15. Não é apenas uma reunião difícil para autorizar ou não uma investigação. É o exame de uma tradição. Para saber se somos mesmo o país do “estamento”, onde a lei funciona primeiro perguntando “com quem você está falando”, ou se ainda temos alguma esperança de sermos uma república de iguais. Confesso meu desânimo com tudo isso. Mas posso estar enganado, e logo ali adiante teremos a resposta (Estadão, 13/9/26)

O STF na hora da verdade: investigação ‘rigorosa’ ou apenas um jogo de cena?

Futuro do ministro Alexandre de Moraes, do STF, deve começar a ser definido na próxima terça-feira; também há discussão sobre André Mendonça, acusado por Moraes de ter cometido abuso de autoridade. Foto Antonio Augusto STF

Por Roseann Kennedy  

Julgamento no STF põe liderança de Fachin à prova e abre impasse sobre afastamento de Moraes. Julgamento que definirá futuro de ministro do STF foi marcado para esta terça-feira, 15 de setembro. Não se está falando em punição ou juízo prévio, mas apenas a autorização para que se investigue aquilo que é óbvio que deve ser investigado.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, marcou para a próxima terça-feira, 15, o julgamento que definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado. A decisão, porém, não encerra o assunto nem a crise na Corte, pois Fachin se deparará com outro dilema imediato: caso a investigação contra o magistrado seja aberta, o que ocorrerá com ele? Moraes continuará exercendo normalmente suas funções na Corte ou terá de ser afastado enquanto é investigado?

O próprio julgamento apresenta uma série de encruzilhadas e exigirá do plenário a deliberação sobre questões preliminares. Há forte expectativa de um pedido de vista para adiar o desfecho. Além disso, antes de avaliar o mérito, os ministros terão de encarar controvérsias centrais.

O ponto de partida é o pedido de investigação embasado em um relatório da Polícia Federal que detalha a troca de 51 mensagens em 21 dias entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo. O documento foi solicitado pelo ministro André Mendonça, que posteriormente derrubou o seu sigilo.

A validade dessa prova é o primeiro obstáculo a ser analisado. Em seguida, haverá questionamentos sobre os impedimentos para a votação. A presença de Alexandre de Moraes é a dúvida inicial, já que é sobre ele o julgamento.

Outra discussão gira em torno de André Mendonça, por ter sido quem pediu e deu publicidade ao relatório da PF e que foi acusado de abuso de autoridade por Moraes. Neste caso com base em um relatório apócrifo e sem valor probatório.

Dias Toffoli também está no radar, já afastado do caso Master por conta das tratativas com o ex-banqueiro na venda do resort Tayayá.

Enquanto isso, nos bastidores, a leitura é de que Moraes reagirá “cambaleando e atirando”, cobrando apurações sobre menções a outros colegas nas investigações, como Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.

Diante do ambiente político e dos bastidores do tribunal, o julgamento expõe a força e a dimensão da condução de Fachin. Se conseguir aprovar a investigação no plenário, ele sai fortalecido; se a maioria rejeitar a abertura do processo, sairá menor do que entrou, aprofundando o desgaste da instituição.

Mesmo se autorizada, a investigação não pacifica o STF, mas transfere o foco para o impasse do afastamento temporário. A manutenção de um magistrado sob apuração com o poder de caneta gera desgaste de credibilidade perante a opinião pública.

Como termo de comparação em Brasília, ministros e magistrados de tribunais superiores observam o precedente do ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Buzzi foi afastado cautelarmente do cargo em fevereiro deste ano enquanto respondia a um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para apurar denúncias de assédio e importunação sexual.

Em agosto, em decisão inédita e unânime, o Pleno do STJ concluiu o julgamento aplicando a sanção administrativa de disponibilidade com proposta de perda definitiva do cargo — encaminhando o caso para desfecho no próprio STF.

Embora as apurações tratem de temas distintos, o caso do STJ é visto como um espelho sobre o rigor exigido em situações em que integrantes da alta cúpula do Judiciário passam à condição de investigados (Estadão, 12/9/26)