O julgamento de Bolsonaro e o risco de um tribunal de exceção

julgamento de Bolsonaro Imagem Reprodução Blog Tribuna do Norte

Por Paula Sousa

Quando o Judiciário se Transforma em Espetáculo.

Amanhã começa o julgamento de Jair Messias Bolsonaro, que se assemelha a um espetáculo, cujos interesses vão além do legal e se aprofundam na política. Não apenas um ex-presidente será julgado, mas também a própria legitimidade do Estado Democrático de Direito.

Opinião de juristas e especialistas

• Limitação da defesa e ausência de acesso completo às provas:

A defesa de Bolsonaro e seus aliados afirma que não recebeu todos os dados coletados, incluindo arquivos de celulares e outros documentos fornecidos pela Polícia Federal. Isso dificulta a elaboração de uma defesa fundamentada nos autos.

• Julgamento direto no STF, sem passar por instâncias inferiores:

Os supostos crimes cometidos por Bolsonaro e os envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram encaminhados diretamente ao Supremo Tribunal Federal, sem passar pelas instâncias iniciais, o que representa uma exceção às práticas normais do sistema judiciário. Isso fere o devido processo legal.

• Acúmulo de tarefas pelo relator:

O ministro Alexandre de Moraes, além de vítima, também desempenha os papéis de investigador, relator e, agora, juiz, o que prova sua imparcialidade. Esse acúmulo de funções viola o princípio da separação de funções no Direito Penal.

• A competência da Turma em vez do Plenário é questionável:

Um caso dessa proporção, envolvendo crimes sérios e com repercussão internacional, deveria ser julgado no Plenário (composto por 11 ministros), e não em Turma. Optar pela Turma diminui o número de integrantes e deixa claro a interferência e decisões tomadas exclusivamente por motivos políticos.

• O andamento rápido do processo deixa claro que se trata de um "julgamento-show":

A rapidez — infinitamente mais acelerada do que em casos semelhantes — mostra que o veredito já está decidido, configurando um espetáculo jurídico. Isso traz à tona os métodos autoritários utilizados por tribunais excepcionais de regimes do século XX.

A Diferença Entre Lula e Bolsonaro

Enquanto Bolsonaro enfrenta um processo acelerado, conduzido por um único ministro que atua simultaneamente como investigador, relator e juiz, é impossível não lembrar do caso de Lula.

Na época, Lula foi julgado e condenado em todas as instâncias do sistema judicial, com base em provas documentais, delações premiadas e decisões confirmadas por tribunais superiores.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou o julgamento devido a uma questão técnica de jurisdição — o famoso “CEP de Curitiba” —, devolvendo a Lula seus direitos políticos.

Lula e seus apoiadores acusaram os juízes daquela época de fazerem exatamente o que agora é feito contra Bolsonaro. É a velha tática: acusar o outro daquilo que você mesmo faz.

Hoje, o mesmo STF que ignorou provas robustas contra Lula parece determinado a punir Bolsonaro com base em evidências fracas, testemunhos questionáveis e interpretações politizadas. Essa disparidade mina a confiança da sociedade na imparcialidade do Judiciário e expõe o viés político de suas decisões.

O Ponto de Vista de Autoridades:

O senador Marcos Rogério (PL-RO) classificou o processo como um ataque à liberdade de expressão e ao direito à ampla defesa, declarando: “Se o que se quer é destruir um homem por conveniência ideológica, então o Brasil está diante de um abismo.”

Ele também enfatizou que a acusação se fundamenta em “interpretações forçadas, depoimentos contraditórios e delações premiadas”, sem evidências sólidas que justifiquem acusações extremamente graves, como golpe ou tentativa de derrubada da democracia.

O Brasil sob a Perspectiva Internacional

O julgamento será acompanhado de perto pelos Estados Unidos e outras democracias. O governo americano considera o uso do Judiciário para perseguir adversários políticos um sinal de alerta vermelho. O Brasil, que deveria ser um modelo de democracia e segurança jurídica na América Latina, transformou-se em um exemplo de como utilizar cortes superiores para calar opositores — como acontece na Venezuela, Cuba, Nicarágua e outras ditaduras.

O país está em evidência no cenário mundial — porém, não por um bom motivo. A percepção de nossa Justiça como ferramenta de perseguição política afasta investidores, prejudica as relações internacionais e coloca o Brasil em isolamento no cenário global.

Conclusão

O que se observa não é um julgamento imparcial, mas um espetáculo midiático, com normas ajustadas para atender a interesses políticos. O respeito aos prazos, a adaptação das normas judiciais de acordo com o réu e a abordagem monocrática do relator faz lembrar dos tribunais ditatoriais, em que a “justiça” era usada para perseguir e calar opositores políticos, em vez de se pautar pela lei.

Se Bolsonaro deve ser investigado por suas ações, que se respeitem as garantias fundamentais, o direito ao contraditório e um julgamento justo. Do contrário, transformarão o judiciário brasileiro em um cenário inviável para qualquer cidadão que ouse discordar do regime (Paula Sousa é historiadora, professora e articulista; 31/8/25)