O melancólico fim da gestão Haddad – Editorial O Estado de S.Paulo

Ministro concebeu uma âncora fiscal que só existia como propaganda e passou os últimos três anos reafirmando um compromisso de equilíbrio das contas que Lula desmoralizou diariamente.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que deixará o cargo em fevereiro para colaborar com a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A rigor, o ministro Haddad colabora com a campanha de Lula desde o primeiro dia em que assumiu o cargo, pois desdobrou-se para conseguir maneiras de aumentar a arrecadação e, assim, satisfazer a ânsia perdulária do chefe para aumentar seu capital eleitoral.

Haddad não teve a capacidade de ser, no terceiro mandato presidencial de Lula, o que Antonio Palocci foi no primeiro. É certo que Haddad e Palocci são igualmente petistas, mas Palocci, ainda na campanha que Lula venceria, conseguiu convencer o chefe a firmar o compromisso de que preservaria o superávit fiscal – que, junto com o câmbio flutuante e as metas de inflação, compunha o tripé macroeconômico herdado do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Pior: sua equipe econômica cometeu a heresia de propor, em 2005, que o governo perseguisse o déficit nominal zero, isto é, que o gasto do governo, incluindo os juros, deixasse de superar a arrecadação. Era uma meta ousada, que melhoraria drasticamente o conceito do Brasil no mercado e, com isso, permitiria a redução acentuada dos juros. Mas a ideia não foi adiante, porque era demais para os padrões petistas. Na época, em entrevista ao Estadão, a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, classificou o plano de “rudimentar”.

Haddad, que não chega a ser uma Dilma, mas jamais será um Palocci, não fez nada remotamente parecido com isso. Ao contrário: ajudou a conceber uma âncora fiscal que só existia para efeito de propaganda e passou os últimos três anos tentando dourar a pílula do déficit, reafirmando um compromisso de equilíbrio das contas públicas que Lula e os números tratavam de desmoralizar diariamente.

Se o Lula do primeiro mandato ainda se preocupava com passar para o mercado e os investidores a imagem de que trataria as contas públicas com seriedade, o Lula do terceiro mandato pisou no acelerador dos gastos sem qualquer pudor. Recorde-se que, no mês passado, Lula saiu-se com esta: “Não tem macroeconomia, não tem câmbio: se tiver dinheiro na mão do povo, está resolvido o nosso problema”.

Sob certos aspectos, portanto, Haddad encerrará sua gestão como o ministro da Fazenda possível dentro de uma gestão petista com essas características. Reconheça-se seu esforço pela aprovação da reforma tributária sobre o consumo, idealizada por seu ex-secretário Bernard Appy e parada no Congresso havia quase 40 anos. Com a proposta, o País plantou a semente para o fim de distorções que contêm a produtividade e o crescimento da economia.

Ao mesmo tempo, porém, foi incapaz de defender a segunda parte da reforma, que alteraria o Imposto de Renda (IR), sucumbindo aos imperativos populistas de Lula e protagonizando o constrangedor pronunciamento em rede de rádio e TV no qual foi obrigado a anunciar o plano eleitoreiro do presidente de isentar de IR quem ganha até R$ 5 mil. Foi talvez o ponto mais baixo de sua trajetória como ministro da Fazenda.

Por fim, um de seus principais objetivos não foi alcançado: a recuperação do grau de investimento conquistado em 2008 e perdido em 2015, dias após o governo Dilma Rousseff enviar ao Congresso uma proposta de Orçamento prevendo um inédito déficit primário e ter contratado uma inflação de dois dígitos e uma recessão para aquele ano e o seguinte.

A despeito da boa vontade das agências de classificação de risco, não havia como ignorar o fato de que a trajetória da dívida pública na proporção do PIB continua longe da prometida estabilidade. Ao fim do terceiro mandato de Lula, o endividamento terá crescido cerca de 10 pontos porcentuais na proporção do PIB.

Nesse contexto, dizer que a arquitetura do arcabouço pode ser mantida e que basta discutir seus parâmetros em 2027, como fez Haddad, é insultar a inteligência alheia. Do mesmo modo, é ofensivo dizer que Lula herdou um “inferno no campo fiscal” dos governos que o antecederam. Ao fazê-lo, Haddad mostra que nunca deixará de ser um petista (Estadão, 5/1/25)