Legenda: Jaqueline Ferreira, gerente de projetos do Instituto Escolhas, participa do seminário Impactos da Pecuária, na Folha

O contribuinte está financiando o desmatamento?

A cadeia da bovinocultura de corte no país tem apresentado resultados expressivos nos últimos anos, que vão desde o aumento na participação do PIB e nas exportações até o incremento da produtividade e a ampliação do consumo interno. Em 2017, a atividade representou 2,9% do PIB e 13,9% do PIB do agronegócio, segundo dados do Cepea/USP.

Serão somente esses os impactos do setor? O Instituto Escolhas resolveu enfrentar esse debate e calculou, de forma inédita em estudo lançado recentemente, o montante de recursos recebidos pela cadeia da carne de corte, das emissões de carbono e do consumo de água em dez anos.

Os números revelam uma cadeia altamente subsidiada, cujos aportes públicos somaram R$ 123 bilhões  entre 2008 a 2017 —79% do valor arrecadado pela cadeia no período. Se é verdade que os países que competem com o produto brasileiro também subsidiam fortemente o setor, é importante que a população saiba que é o seu dinheiro que garante a competitividade do produto no âmbito internacional e os ganhos econômicos dos agentes que integram a cadeia. O que mais o contribuinte pode exigir dessa cadeia em troca dos incentivos concedidos?

A pegada de carbono, que mede as emissões de gases de efeito estufa, apontou números preocupantes e diretamente associados ao desmatamento. A média do Brasil para o período de 2008 a 2017 foi de 78 kg de CO2e por quilo de carne. Se olharmos para os estados da Amazônia que sofrem pressão da fronteira agrícola, onde há conversão de floresta nativa em pasto, esse valor sobe para 782 kg de CO2e por quilo de carne em Roraima, 713 no Amazonas e 296 no Pará. Nos estados que compõem a região do Matopiba (Tocantins e partes do Maranhão, Piauí e Bahia), a média do período também aumenta significativamente: são 267 kg de CO2e por quilo de carne no Piauí, 198 no Maranhão, 195 no Tocantins e 157 na Bahia nos mesmos dez anos. Essas duas regiões são as que apresentaram maiores pegadas no Brasil por conta do desmatamento. Uma vez que se retira o desmatamento da conta, esses números caem exponencialmente. Por exemplo, a pegada de carbono de Roraima, nesse caso, cai para 30 kg de CO2e por quilograma de carne.

Entre 2013 e 2017, a pecuária absorveu 31% das concessões de crédito rural, segundo dados do Banco Central (2019). As regiões Norte e Centro-Oeste, que possuem os estados com as maiores taxas de desmatamento no período, tiveram maior participação no total desse crédito: respectivamente, 61,8% e 38,5%. Estaria o contribuinte brasileiro financiando o desmatamento?

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Os custos visibilizados pelo estudo reforçam a importância de cobrar melhores resultados do setor, seja pelo montante de recursos que recebe ou pelos impactos ambientais que provoca. A pecuária já possui todas as condições de produzir de maneira sustentável, sem desmatar e capturando carbono da atmosfera. Não falta terra, técnica nem dinheiro. Iniciativas como o Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC) mostram resultados significativos nesse sentido. 

Resta saber quando os nossos governantes vão tornar o Programa ABC o próximo Plano Safra (Jaqueline Ferreira é doutora em ciências sociais e gerente de projetos do Instituto Escolhas; Folha de S.Paulo, 17/2/20)