País deve rejeitar que considerações climáticas sejam barreiras comerciais

 bandeira UE rasgada Foto Blog Ambiente Legal

Com a aprovação do Parlamento Europeu de proposta de um projeto que proíbe a entrada de commodities ligadas ao desmatamento no mercado europeu, o ministro de Relações Exteriores, Carlos França, afirmou que o Itamaraty tem o dever de rejeitar “e continuar rejeitando” que “considerações climáticas sejam barreiras comerciais para o País” em detrimento do sistema internacional de comércio.

A declaração foi feita em live da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para entrega do posicionamento do setor agropecuário do Brasil para a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27). O ministro acrescentou que o governo continuará trabalhando “contra medidas unilaterais e arbitrárias”.

Segundo o ministro, o Brasil levará “questões de barreiras” que países querem “impor de maneira ilegal” ao País à Organização Mundial do Comércio (OMC). “Será para lá que vamos levar”, disse, acrescentando que a OMC tem consciência do papel do Brasil em relação à insegurança alimentar.

Para ele, a decisão tem “efeitos nocivos” à exportação de alimentos. “O contexto crescente de insegurança alimentar reforça a necessidade desse trabalho em defesa de um comércio que seja baseado em regras aceitas e compridas por todos os países”, pontuou.

De acordo com França, o regime internacional de combate à mudança de clima “precisa trabalhar com o tema agrícola sob perspectiva de segurança alimentar”.

O ministro citou a necessidade de se reforçar o “financiamento internacional adequado” para apoiar o desenvolvimento de novas capacidades voltadas à redução do impacto das mudanças climáticas no setor (Broadcast, 18/10/22)