Pela primeira vez em oito anos, o Brasil não vai cumprir a cota de exportação de carne de frango salgada para a União Europeia (UE), um mercado que oferece rentabilidade maior que a média às empresas. Por não cumprirem a cota, os exportadores já perderam uma receita da ordem de US$ 50 milhões, cifra que pode ficar ainda maior até o fim deste semestre.

No primeiro semestre do atual ano-cota, iniciado em julho de 2017, as exportações de carne de frango salgada à UE renderam US$ 124,3 milhões, queda de 25,2% ante o mesmo período do ciclo 2016/17, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pelo Ministério da Agricultura. Em volume, as exportações recuaram 33,4%, para 62 mil toneladas. Ao todo, as exportações de carne de frango para a UE renderam US$ 387,1 milhões, diminuição de 14% na comparação anual. O volume total exportado ao bloco europeu foi de 150,3 mil toneladas, redução de 24%.

A dificuldade em ocupar a cota de 172 mil toneladas, válida pelo ano-móvel entre julho e junho, é uma consequência direta da Operação Carne Fraca, investigação de deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março de 2017 para apurar um esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários e frigoríficos.

Em reação às fragilidades do sistema brasileiro de inspeção sanitária reveladas pela Operação Carne Fraca, a União Europeia aumentou o número de testes e alterou os parâmetros aceitáveis para a presença da bactéria salmonela no produto, desagradando aos exportadores do país.

Na prática, o bloco europeu passou a cobrar a ausência de salmonela na carne de frango salgada vendida pelo Brasil, usando os mesmos critérios aplicados à carne cozida – na qual não pode haver qualquer rastro da bactéria. A mudança, que ensejou reclamação do Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a UE, é a origem do problema que dificulta as vendas de frango ao bloco.

Em meio à mudança da sistemática europeia, o Ministério da Agricultura tomou medidas de precaução, autossuspendendo dezenas de frigoríficos autorizados a exportar para a UE. A decisão despertou a ira nas indústrias exportadoras. "O governo decidiu ser mais realista que o rei", afirmou uma fonte do setor.

O Valor apurou que, em janeiro, cerca de 20 unidades estavam autorizadas a vender carne de frango ao bloco europeu. Há um ano, eram cerca de 50 unidades. Com as plantas suspensas, as vendas recuaram, e os importadores europeus já manifestaram insatisfação com a indisponibilidade carne de frango do país.

Na viagem que fez em janeiro a Bruxelas, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, ouviu a queixa dos importadores. "Até então, estavam reclamando na União Europeia, mas agora reclamaram com o ministro", relatou uma fonte. Procurado, o ministro não comentou. Também procurada, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os exportadores de carne de frango do país, não quis se manifestar.

Embora o ano-cota só se encerre em junho, os clientes europeus já sabem que não conseguirão importar as 172 mil toneladas. Isso porque, em razão do desempenho mais fraco dos embarques brasileiros nos últimos meses, a UE emitiu licenças de importação que permitirão a compra de 161 mil toneladas da cota. "Já é conclusivo. Não foram aplicadas licença para 11 mil toneladas", acrescentou uma fonte.

O risco de perda não se encerra aí. O ritmo dos embarques teria de se acelerar muito para alcançar as 161 mil toneladas cujas licenças foram emitidas. "É possível, mas o prazo é apertado", afirmou a fonte. Comercialmente, o receio é que o Brasil perca espaço para concorrentes da Polônia e da Ucrânia, que ajudaram a suprir as necessidades dos importadores.

A esperança dos exportadores é que os técnicos europeus que visitaram o Brasil em janeiro façam uma boa avaliação da missão ao país. A depender da resposta, o Ministério da Agricultura poderia autorizar mais frigoríficos a exportar carne de frango à UE. A avaliação de executivos do setor é que a missão europeia foi um sucesso, o que pode ser um ponto de virada na insatisfação com o ministério.

Procurado pela reportagem, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, José Luis Vargas, afirmou que é tarefa "corriqueira" suspender e liberar a exportação de frigoríficos. "Tivemos casos de suspensão que foram revogadas", acrescentou. Segundo ele, uma "série de empresas" que tiveram unidades suspensas o foram porque já não exportavam mais ou não cumpriam os requisitos da UE.

Vargas também argumentou que o problema com os europeus é que, até a Carne Fraca, o sistema de inclusão de plantas aptas a exportar era o chamado ‘pré-listing’, no qual o Brasil selecionava as plantas que cumpriam as normas dos europeus. "Desde a Carne Fraca não conseguimos retomar esse ‘pré-listing’", afirmou ele. A expectativa de Vargas é que com a finalização da missão europeia, o bloco volte a aceitar o ‘pré-listing’ (Assessoria de Comunicação, 7/2/18)