Países da UE aprovam normas ambientais flexíveis para agricultores

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Reforma da política agrícola agora será enviada ao Parlamento Europeu.

Os países da UE (União Europeia) aprovaram nesta terça-feira (26), em Bruxelas, a flexibilização das normas ambientais exigidas de agricultores do bloco, uma proposta feita pela Comissão Europeia frente à onda de protestos do setor.

O tema foi o principal ponto da agenda no encontro de ministros da Agricultura da UE.

A Comissão Europeia, braço executivo do bloco, surpreendeu, em meados de março, quando propôs flexibilizar as normas da Política Agrícola Comum que estavam em vigor desde 2023.

A reforma da política agrícola foi aprovada quase sem alterações pelos ministros da Agricultura e agora será enviada ao Parlamento Europeu.

A proposta foi feita em resposta à onda de protestos dos agricultores europeus, que foram registrados de Portugal à Polônia.

Nesta terça-feira, filas de tratores bloquearam novamente as ruas próximas às sedes de instituições europeias em Bruxelas.

Segundo a polícia, 250 tratores e equipamentos agrícolas pesados bloquearam ruas, despejaram batatas e incendiaram fardos de feno.

Pelo menos um homem foi preso em um dos confrontos com as forças de segurança, que lançaram gás lacrimogêneo e utilizaram jatos d'água para afastar os manifestantes.

A comissão propôs eliminar completamente a obrigação de deixar pelo menos 4% das terras produtivas em pousio ("descanso") ou como áreas não produtivas. Esta medida deve ser substituída por uma simples "diversificação", e a manutenção de pastos permanentes deve consideravelmente flexibilizada.

Além disso, terras com menos de dez hectares devem ficar isentas da fiscalização associada às normas ambientais.

A Copa-Cogeca, organização dos sindicatos agrícolas europeus, comemorou a "maior flexibilidade" nas regras, "tendo em conta as especificidades locais".

Na véspera da decisão, contudo, 16 ONGs ambientais pediram à comissão que retirasse sua proposta legislativa, por considerarem um retrocesso.

Representantes permanentes dos países da UE em Bruxelas discutirão nesta quarta-feira (27) outra questão extremamente sensível: a renovação da isenção de taxas alfandegárias para determinados produtos agrícolas procedentes da Ucrânia.

Os países do bloco e os eurodeputados chegaram a um acordo há uma semana para impor um limite às importações de produtos ucranianos que seriam isentos destas taxas, em resposta aos protestos dos agricultores do bloco.

Esse acordo prorroga por um ano a isenção tarifária concedida em 2022, mas acrescenta os grãos à lista de bens com salvaguardas para evitar que importações baratas inflem o mercado. O mecanismo também se aplicará a ovos, açúcar, milho e produtos avícolas (Folha, 27/3/24)