Parlamento Europeu adota reforma do mercado de carbono na UE

BANDEIRA UNIÃO EUROPEIA Getty Images

Novas medidas aumentam de 43% para 62% a meta de redução de cotas de emissões até 2030.

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (18) uma ambiciosa reforma do mercado de carbono na UE (União Europeia), um projeto essencial para os objetivos do bloco em termos de redução das emissões de gases de efeito estufa.

A reforma foi aprovada por 413 votos a favor, 167 contra e 57 abstenções, informou uma porta-voz do Parlamento.

"Com os votos de hoje, alcançamos outro marco", tuitou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. "Juntos, faremos da Europa o primeiro continente climaticamente neutro", acrescentou.

Von der Leyen estimulou os Estados-membros da UE a darem a aprovação final às respectivas leis para que entrem em vigor.

Para cobrir as suas emissões de CO2, os produtores de eletricidade e as indústrias intensivas em energia na UE agora precisam comprar licenças de emissão no Mercado Europeu de Cotas de Emissões (ETS), criado em 2005 e aplicado a 40% das emissões no continente.

No entanto, as cotas totais criadas pelos Estados diminuem ao longo do tempo, para estimular a indústria a emitir menos.

A reforma prevê agora uma aceleração do ritmo de redução das cotas propostas, com diminuição de 62% até 2030, em comparação com 2005. A meta anterior era de 43%.

Da mesma forma, o mercado de carbono se estenderá progressivamente ao setor marítimo, depois atingirá as emissões dos voos intraeuropeus e, a partir de 2028, as incineradoras de resíduos.

A UE também prevê um segundo mercado de carbono para a calefação de edifícios e combustíveis para estradas.

FUNDO SOCIAL

A reforma adotada nesta terça inclui o controverso "ajuste" que, na prática, trata-se de uma tarifa.

Essa medida exige que as empresas que importam produtos para a UE que excedam os padrões de gases de efeito estufa do bloco sejam forçadas a comprar certificados de emissão.

Esse ajuste entrará em vigor em outubro deste ano, antes de ser aplicado a todo o bloco a partir de 2026.

As receitas deste mecanismo (que a UE estima poder ultrapassar os 14 bilhões de euros por ano, R$ 75,4 bilhões na cotação atual) serão incorporadas no orçamento geral da UE.

O pacote aprovado pelos eurodeputados inclui ainda um Fundo Social para o Clima (FSC), destinado a apoiar microempresas e famílias em situação de vulnerabilidade na transição energética. Este Fundo deverá estar operacional em 2026.

A UE é coletivamente o terceiro maior emissor mundial de dióxido de carbono.

O maior emissor é a China, que está expandindo enormemente sua frota de usinas elétricas de carvão, apesar das promessas de atingir o pico de emissões de carbono em 2030 e depois reduzi-las a zero líquido até 2060.

Em seguida vêm os Estados Unidos, historicamente o maior emissor de gases de efeito estufa. O país adotou uma estratégia de longo prazo para atingir o zero líquido até 2050.

Nesse contexto, a UE prepara uma legislação específica para aumentar a competitividade industrial europeia diante dos subsídios dos EUA e do colossal investimento chinês no setor de energias renováveis (Folha de S.Paulo, 19/4/23)