Legenda: Regularização fundiária é entrave para resolver questões ambientais, diz produtor  Foto: Amanda Perobelli/Estadão

Iniciativa do setor tem objetivo de garantir benefícios financeiros aos produtores que aderirem ao compromisso de desmatamento zero.

Um novo pacto agroambiental para a cadeia de carne bovina – é o que propõe o presidente do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Caio Penido. Os principais pontos desse acordo, que envolveria produtores, indústria, varejo e organizações não governamentais (ONGs), entre outros, compreendem a efetiva implementação do Código Florestal e pagamento por serviços ambientais (PSA) ao pecuarista que aderir ao desmatamento zero, política adotada hoje por frigoríficos e varejo. 

A proposta, que começa a ganhar adesões como a da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Sociedade Rural Brasileira (SRB), foi discutida na semana passada pelo GTPS, fórum sobre pecuária sustentável que reúne pecuaristas, instituições financeiras, indústrias frigoríficas, sociedade civil, ONGs, setor de insumos e serviços, varejo, restaurantes e ensino e pesquisa. Também se faz necessária, diz Penido, a regularização fundiária, ainda um entrave para solucionar problemas ambientais.

Ele conta que, na reunião, apresentou a proposta de deixar de lado o que chama de “slogan do desmatamento zero” puro e simples e substituir por uma política que reconheça que a pecuária, cumprindo a lei ambiental do País, amplamente discutida e aprovada pela sociedade, pode ser sustentável. E, também, ao garantir a biodiversidade, deve ser recompensada. 

“Em vez de ser calcinado no exterior como desmatador, o País deve figurar como exemplo de produção de alimentos aliada à proteção da natureza e à baixa emissão de gases do efeito estufa”, afirma. Além de grandes frigoríficos, participaram do encontro a CNA, a SRB e as ONGs Ipam, WWF e NWF, todos membros do GPTS, além da Imaflora.

Penido lembra também do estudo da Nasa, agência espacial dos EUA, que mostra que o País tem 65% do território coberto com vegetação nativa. “Nós já preservamos e, na minha opinião, o fato de o mundo não conseguir ver o Brasil como campeão da biodiversidade é consequência direta dessa estratégia adotada lá atrás, de desmatamento zero e de criminalização do setor agropecuário.” 

Durante a reunião, o dirigente disse que foi sugerido às ONGs, que são internacionais, mostrar lá fora também o lado positivo do setor, e não só o negativo. “Se elas apresentassem o índice de preservação florestal do Brasil no exterior, 80% dos nossos problemas estariam resolvidos”, avalia Penido, que também é pecuarista e um dos fundadores da Liga do Araguaia, em Mato Grosso, que desenvolve projetos ambientais.

Desmatamento zero

O pecuarista questiona quem teria interesse na pauta do desmatamento zero. “Essa estratégia se sobrepõe até mesmo ao Código Florestal”, observa, já que a lei brasileira permite a retirada de mata nativa em determinadas proporções, conforme o bioma.

“O interesse pelo desmatamento zero aqui é dos verdadeiros culpados pelas grandes emissões de gases do efeito estufa no planeta, como os Estados Unidos e a União Europeia”, diz. “Temos interesse em desmatamento ilegal zero, e, se quiserem desmatamento zero de fato, este deve vir atrelado a uma estratégia de pagamento por serviços ambientais.”

Em parceria com ONGs, além do setor produtivo, indústria e varejo, Penido pretende “cortar de vez” a estratégia de explodir a imagem do agro brasileiro lá fora como uma forma de colocar a cadeia produtiva sob pressão pela preservação e também pela regularização fundiária. A solução, de acordo com ele, será o amplo diálogo, “colocando de lado o ódio e a polarização”, enumera. 

Entidades querem ajudar a efetivar o Código Florestal

Após a reunião do Grupo de Trabalho Pecuária Sustentável, na quinta-feira, duas entidades de peso no setor garantiram adesão à tese proposta no fórum. Sociedade Rural Brasileira (SRB) e Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reforçaram, em nota, a necessidade de implementar, de fato, o Código Florestal brasileiro. Duas medidas que estão sempre na pauta de debates do agronegócio são a avaliação, por parte do governo federal, dos 6,5 milhões de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) preenchidos pelos proprietários e a adoção, nos Estados, dos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

A avaliação do cadastro permitirá identificar as propriedades que precisam aderir ao programa ambiental para eliminar pendências. A SRB disse apoiar a pauta da regularização fundiária e de “promoção do diálogo não somente entre produtores e indústria, mas também com as ONGs”, conforme a presidente, Teresa Vendramini. Para Ricardo Nissen, da CNA, há “uma percepção errada sobre a realidade do agro brasileiro” (O Estado de S.Paulo, 2/11/20)