Área investigada pelo Ministério Público como vítima de desmate químico em Mato Grosso, no pantanal, para criação de pastagem - Divulgação MP-MT

Componente do chamado agente laranja, usado na Guerra do Vietnã, está entre substâncias apontadas em laudo; OUTRO LADO: Defesa diz que degradação vem de incêndios.

O empresário Claudecy Oliveira Lemes é suspeito de desmatar uma área de 81 mil hectares do pantanal em Mato Grosso com o uso irregular de agrotóxicos. O objetivo do chamado "desmate químico" seria transformar o local em pastagem para pecuária, de acordo com o Ministério Público estadual, que investiga o caso.

O advogado Fernando Faria, um dos responsáveis pela defesa do pecuarista, disse que ele não cometeu crimes ambientais. Em nota encaminhada à Folha, a defesa afirma que a degradação da área é resultado de incêndios ocorridos no bioma entre os anos de 2020 e 2023 e que o inquérito policial "produziu provas unilateralmente, sem o exercício do contraditório".

O inquérito já está em fase final de conclusão e conta com a colaboração de órgãos como Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Politec (Perícia Oficial e Identificação Técnica), Dema (Delegacia Especializada de Meio Ambiente) e Ciopaer (Centro Integrado de Operações Aéreas). O caso foi contado em reportagem do programa "Fantástico", da TV Globo, neste domingo (15).

Além do proprietário das terras, outras duas pessoas também se tornaram alvos da investigação: o piloto da aeronave que teria sido utilizada para despejo dos agrotóxicos na vegetação nativa e também o técnico que teria escolhido os produtos químicos, definindo forma de aplicação, frequência e quantidade.

Claudecy já é alvo três ações penais e nove inquéritos civis. Na investigação criminal em andamento, iniciada a partir de denúncias anônimas, o Ministério Público aponta "gravíssimos crimes ambientais reiterados" em ao menos sete imóveis rurais contíguos (e que somam 81 mil hectares), localizados no município de Barão de Melgaço (MT).

Segundo a defesa do empresário, ele "reafirma o seu compromisso não apenas com o esclarecimento dos fatos objetos da investigação, mas com a sua irrestrita responsabilidade ambiental e com o desenvolvimento econômico da região".

As propriedades estão inseridas no bioma pantanal, na planície alagável da bacia do Alto Paraguai, que é Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera, reconhecido pela Unesco.

Segundo a Promotoria de Justiça, amostras de vegetação, água, solo e sedimentos nas áreas apresentaram quatro herbicidas contendo substâncias tóxicas, capazes de causar o desfolhamento e a morte de árvores. As amostras foram coletadas pela Politec, e o laudo produzido a partir delas integra a investigação.

Segundo a Politec, os compostos encontrados nas amostras (imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir) são classificados como "potencial de periculosidade ambiental 3", que indica que são perigosos ao meio ambiente e, portanto, capazes de causar desmate químico.

O 2,4-D é um dos componentes do chamado agente laranja, conhecido pelos seus efeitos ambientais devastadores e utilizado pelos EUA na Guerra do Vietnã, por exemplo.

Outro dado que consta na investigação é o volume de dinheiro gasto pelo empresário com agrotóxicos. Notas fiscais apreendidas na empresa de Claudecy revelam que, de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022, foram gastos mais de R$ 9,5 milhões em agrotóxicos de várias distribuidoras.

Outras 76 notas fiscais eletrônicas emitidas para Claudecy por revendedoras de produtos agrotóxicos, no período de fevereiro de 2022 a março de 2023, somam mais de R$ 15,6 milhões em compras.

O Ministério Público afirma que vai recorrer contra decisão da Justiça estadual que negou a prisão do pecuarista. Outras medidas judiciais já foram obtidas no bojo da investigação, como o bloqueio de imóveis rurais. O pecuarista também está proibido de deixar o país.

"Em que pese as condutas praticadas por Claudecy com vistas a desmatar as áreas e convertê-las em pastagem exótica estejam ocorrendo há algum tempo, somente foram desnudadas pelo estado de Mato Grosso em 2023", afirma o Ministério Público, ao citar "diversas autuações administrativas" desde o ano passado.

"Todavia, o que se nota é um nítido escárnio do investigado para com os órgãos de controle, uma vez que, mesmo embargadas, as áreas continuam em plena utilização com as atividades agropecuárias", continua a Promotoria.

O pecuarista já foi alvo de multas que somam mais de R$ 2,8 bilhões. As multas se referem a nove autos de infração e nove termos de embargo e interdição, lavrados somente em julho e agosto de 2023 (Folha, 15/4/24)