BARRIL PETROLEO BR Imagem Reprodução Blog O Portal do Geólogo

Certificados que estatal usa para atestar origem limpa são motivo de debate e englobam fatia mínima do consumo.

Nos últimos dois anos, a Petrobras disse ter neutralizado as emissões de carbono provenientes da energia elétrica que adquiriu. A conquista teria sido possível pela compra de certificados que atestam que 100% da eletricidade usada em suas operações industriais e administrativas foi gerada a partir de fontes renováveis.

Mas, apesar das divulgações, a estatal se abastece praticamente só de combustíveis fósseis. A fatia que a petroleira diz ter neutralizado representa apenas 2% da energia consumida. O restante continua sendo gerado a partir do gás natural e petróleo.

De acordo com o último relatório de sustentabilidade da Petrobras, de 2023, 98% do consumo de energia da estatal veio de combustíveis oriundos de fontes não renováveis.

A própria companhia explica, em nota de rodapé, que a eletricidade limpa tem peso marginal em suas operações. "De forma conservadora, consideramos que o consumo total de energia reportado é de origem fóssil, uma vez que um possível consumo de energia proveniente de fonte renovável tem baixa representatividade no total", diz.

O autoabastecimento é o que prevalece nas operações. As plataformas de petróleo, por exemplo, possuem usinas térmicas próprias, que usam o gás natural extraído dos poços para alimentar turbinas acopladas a um gerador de eletricidade.

O consumo nessas operações é alto. Plataformas como as do pré-sal chegam a ter uma demanda de 100 MW (megawatt), comparável ao consumo de uma cidade grande.

Procurada, a Petrobras não comentou sobre o uso predominante de fósseis.

Mesmo os 2% de energia que a estatal diz adquirir de fontes renováveis são motivo de debate. Isso porque os certificados não garantem que a energia efetivamente usada pela empresa veio de uma matriz limpa. Como o sistema de transmissão nacional é interligado, a eletricidade que a Petrobras recebe vem do mesmo mix que abastece todos os brasileiros, o que inclui usinas térmicas e fontes poluentes.

Conhecidos pela sigla em inglês REC, os certificados de energia renovável são aceitos internacionalmente como uma forma válida de compensar as emissões de gases provenientes do consumo de energia. Grandes empresas costumam seguir essa estratégia para se apresentar como negócios verdes.

Recentemente, gigantes como Amazon e Meta se viram confrontadas sobre esse tema quando afirmaram ter atingido suas metas ambientais por meio dos certificados.

Na prática, um REC é emitido por companhias que geram energia a partir de fontes como solar, hidrelétrica, eólica ou biomassa. Cada certificado equivale a um megawatt-hora de eletricidade injetado na rede. No Brasil, grupos como AES, Eletrobras e Cemig são exemplos de fornecedores de RECs.

Do outro lado do balcão, consumidores e empresas podem adquirir esses certificados e "aposentá-los", ou seja, não negociá-los mais. Com isso, eles reivindicam a propriedade daquela energia limpa e, no mundo contratual, podem dizer que compram apenas de fontes renováveis —como faz a Petrobras.

No mundo físico, contudo, é impossível carimbar a origem do elétron. Ou seja, a eletricidade de fato usada por uma companhia que compra RECs não é mais limpa (ou mais suja) que a usada pela empresa que fica ao lado e não adquire nenhum certificado.

Embora os RECs sejam aceitos pelos principais órgãos de vigilância e regulação, especialistas criticam a forma como empresas fazem uso deles para anunciar atributos sustentáveis, e contestam a própria eficácia desse mercado na jornada de descarbonização do planeta.

Em nota, a Petrobras reforçou que os certificados garantem que 100% da energia elétrica comprada para utilização nas operações industriais e administrativas é fisicamente proveniente de fontes renováveis.

"A energia elétrica no Brasil é distribuída pelo Sistema Interligado Nacional (SIN), que conecta todos os consumidores. Os certificados comprovam que a energia gerada e injetada no sistema provém de fonte renovável", disse a estatal.

Segundo a companhia, o rastreamento da energia consumida é possível porque a empresa geradora segue os padrões do sistema de REC internacional, o que garante a origem da fonte.

"Não se trata de compensação por sua emissão e não deve ser confundido com esse conceito. Trata-se, de fato, do consumo de energia elétrica de origem renovável", acrescentou.

No entanto, as próprias entidades que criaram os RECs no Brasil dizem não ser possível atestar que a eletricidade que chega a um consumidor é limpa.

Charles Lenzi, presidente da Abragel (Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa), explica que, para garantir a origem da energia consumida por uma empresa, seria necessário um sistema totalmente isolado.

"A gente não pode atestar, hoje em dia, que o elétron que chega é renovável, por conta da rede de transmissão. O que a gente atesta é que a energia comprada é renovável. O contrato de compra [de energia] é renovável", explica.

"Isso é uma característica do sistema interligado. Não tem como filtrar o elétron. O elétron vai percorrer a rede pelo menor caminho e vai atender uma determinada demanda", acrescenta.

A Abragel, junto com a Abeeólica (Associação Brasileira de Energia Eólica), foram responsáveis por criar o mercado de RECs no Brasil, no início dos anos 2010.

MERCADO DE RECS VIVE BOOM NO BRASIL E NO MUNDO

Segundo Lenzi, o Brasil é hoje o segundo país que mais emite RECs, atrás apenas da China. Em 2023, foram 37 milhões de certificados transacionados, volume quase 75% maior que os 21,8 milhões de 2022.

Mas o crescimento desse mercado não é só no Brasil. No ano passado, o mundo negociou 283 milhões de RECs, 42% a mais que no período anterior. Apesar disso, as emissões de carbono vinculadas à energia seguem batendo recorde.

Junto à explosão dos certificados vieram as críticas. Um estudo publicado em 2022 na revista Nature Climate Change mostrou que os RECs podem não ser tão benéficos para o planeta quanto se espera.

O trabalhou analisou 115 empresas que, combinadas, relataram redução de mais de 30% nas emissões provenientes da compra de energia elétrica entre 2015 e 2019. A conclusão foi que esse número estava exagerado e que, sem os RECs, as empresas cortaram suas emissões em apenas 9,9%.

"Nosso estudo mostra que a prática corporativa voluntária de usar RECs, que provavelmente não impulsionarão a produção adicional de energia renovável, lança sérias dúvidas sobre a veracidade das trajetórias de emissões corporativas", diz o estudo.

O trabalho motivou uma publicação do SBTI (Science Based Targets Initiative), órgão que verifica metas climáticas corporativas e estabelece critérios para planos de emissões.

Em seu site, a organização disse considerar válidas as práticas de redução de gases de efeito estufa "baseadas em mercado" —como é o caso dos RECs.

"No entanto, também compartilhamos a crescente preocupação sobre empresas que usam instrumentos de baixo impacto para reduzir as emissões de escopo 2 [associadas ao consumo de energia] em seus registros sem promover mudanças no mundo real", afirmou.

Apesar das críticas de alguns especialistas, Lenzi da Abragel não vê como fragilidade o fato de ser impossível garantir que o elétron que chega a uma empresa é renovável. Para ele, a expansão dos RECs dá um direcionamento sobre qual caminho o setor energético deve seguir.

"Na medida em que a empresa define seu perfil de compras e estabelece o critério de só comprar energia de quem garante que ela vem de uma fonte renovável, ela está diretamente —não é nem indiretamente— estabelecendo um determinado critério para o planejamento do sistema, de que a gente tem que expandir a nossa matriz de uma forma predominantemente limpa e renovável", afirma.

Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), também diz que a impossibilidade de rastreamento não faz do modelo de RECs "algo fake".

Segundo ele, do ponto de vista contratual é possível dizer que uma empresa está suprida por determinada fonte de energia. O sistema elétrico nacional, diz, usa o entendimento contratual em suas dinâmicas, seja na parte financeira (para quem o fornecimento de energia é pago) ou regulatória.

"Contratualmente, portanto, a empresa está de fato suprida por aquela fonte de energia", diz. "As usinas são construídas a partir desses contratos. Os financiamentos são concedidos a partir desses contratos. Então tem muita solidez no processo. Não é fumaça, não é uma coisa ao vento", acrescenta.

Sauaia ressalta que a Absolar não tem envolvimento com o mercado de certificados de energia renovável. Sobre as críticas de quem considera o mundo físico (do elétron que de fato chega à empresa) e não o contratual (de quem a empresa adquire), ele enxerga uma questão semântica.

"Quem critica pode estar usando as palavras corretas para que a crítica não seja falsa. Mas a ideia por trás desse processo, a validação de estar lastreado por contratos de energia renovável, é algo contratual", afirma (Folha, 25/8/24)