Petrobras obtém liminar contra greve de petroleiros

Após decisão, sindicatos anunciaram que suspenderão paralisação, mas farão mobilizações.

A Petrobras obteve neste sábado (23) liminar contra greve de petroleiros agendada para a segunda (25) em protesto contra demissão e transferência de trabalhadores. A liminar fixa multa de R$ 2 milhões casos os sindicatos paralisem as atividades.

A greve de cinco dias havia sido anunciada por sindicatos ligados à FUP (Federação Única dos Petroleiros), que acusa a estatal de descumprir cláusulas de acordo trabalhista assinado no início do mês, após mediação do TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Na liminar concedida neste sábado, o ministro do TST Ives Gandra Martins diz que é abusiva a greve deflagrada após acordo coletivo de trabalho e que as cláusulas citadas pela FUP "são de caráter programático, sem prazo estabelecido para implementação".

"Ou seja, não há prova nem tempo para o descumprimento da norma coletiva em vigor que justifique a deflagração da greve", escreveu.

A FUP, após a decisão, informou que suspendeu a paralisação, mas vai promover mobilizações como doação de sangue e limpeza de praias no Brasil, "para alertar a sociedade sobre os riscos da política de demissões em massa e da venda de ativos da estatal".

A entidade argumenta que a empresa vem implantando planos de demissão incentivada e de transferência de empregados entre suas unidades sem discussão com representantes dos trabalhadores, conforme prevê cláusula do acordo de trabalho. 

Alega ainda que o uso de indicadores de segurança como critério para pagamento de bônus também fere o acordo. A greve foi aprovada por 12 dos 13 sindicatos ligados à entidade em assembleias nas últimas semanas. 

A mobilização tem como pano de fundo o projeto de privatização das refinarias da Petrobras, que, segundo estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Econômicos), impactará 4.895 empregados lotados nessas unidades.

A estatal colocou à venda 8 de suas 13 refinarias, mantendo apenas as unidades em São Paulo e no Rio, em processo que enfrenta grande resistência dos sindicatos. A empresa argumenta que precisa de recursos para reduzir dívidas e focar suas operações no pré-sal. 

O acordo coletivo de trabalho foi assinado no dia 4 de novembro, após meses de impasse que culminaram com mediação do TST – processo que chegou a ser acompanhado de perto pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional) diante do risco de greve.

Ao deferir a liminar, segundo o TST, o ministro Ives Gandra Martins considerou ainda "a essencialidade dos serviços de produção e distribuição de combustíveis" (Folha de S.Paulo, 24/11/19)