Estatal do petróleo anunciou nesta quarta (3) acordo de US$ 2,95 bilhões com acionistas da empresa nos EUA para pôr fim à disputa judicial. Até o momento, Lava Jato recuperou R$ 1,4 bilhão.

O valor do acordo negociado pela Petrobras para encerrar a ação coletiva de investidores estrangeiros, que tramita contra a estatal em Nova York, é 6,5 vezes maior do que o dinheiro recuperado pela Operação Lava Jato e devolvido aos cofres da petroleira.

Na manhã desta quarta-feira (3), a Petrobras anunciou um acordo no qual se propõe a pagar US$ 2,95 bilhões aos acionistas que compraram papéis da empresa no mercado imobiliário americano. O acordo foi divulgado pelo 

Desde o início da operação Lava Jato, o Ministério Público Federal já devolveu à estatal do petróleo R$ 1.475.586.737,77, dinheiro obtido por meio de acordos de colaboração e leniência fechados com delatores e empresas envolvidos no esquema de corrupção que agia na Petrobras.

O acordo negociado pela estatal com os acionistas dos Estados Unidos, fechado em dólares, soma R$ 9,6 bilhões na cotação desta quarta-feira.

O valor oferecido pela Petrobras para encerrar a ação judicial em território norte-americano é quase o total dos recursos que a Lava Jato estima recuperar por meio de 163 delações premiadas e 10 acordos de leniência homologados pelo juiz federal Sérgio Moro, no Paraná, e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, os investigadores pretendem devolver, por meio dos acordos de delação premiada e leniência, R$ 10,8 bilhões à petroleira, que corresponde a uma fatia do dinheiro que havia sido desviado dos cofres da Petrobras por meio de superfaturamento de contratos e pagamento de propinas.

No início de dezembro, a força-tarefa da Lava Jato devolveu de uma só vez cerca de R$ 653 milhões à Petrobras. Foi a maior quantia já devolvida aos cofres públicos no país como resultado de uma investigação criminal, informaram à época os procuradores da Java Jato em Curitiba.

Justificativa da Petrobras

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a estatal brasileira justificou que o acordo bilionário para encerrar a ação judicial no EUA "elimina o risco de um julgamento desfavorável" nos tribunais norte-americanos. De acordo com a Petrobras, uma eventual derrota judicial "poderia causar efeitos materiais adversos à companhia e a sua situação financeira".

A petroleira alegou ainda que o pagamento da indenização, que deve ocorrer em três parcelas – caso o juiz norte-americano aceite o acordo –, "põe fim a incertezas, ônus e custos associados à continuidade dessa ação coletiva".

A ação judicial que corre em Nova York foi protocolada no final de 2014a partir das revelações feitas pela Operação Lava Jato. Investidores alegaram que foram ludibriados pela então direção da Petrobras, de que a empresa tinha boa governança e garantia de alta rentabilidade (G1, 3/1/18)

Análise: Acordo da Petrobrás: quem paga e quem ganha - Por Érica Gorga

Em 29 de agosto passado escrevi neste jornal que não seria despropositado afirmar que, “apesar dos esforços e custos da Lava Jato arcados pelos contribuintes brasileiros, os benefícios já obtidos pela Petrobrás ainda não compensaram sequer as reparações que fará a investidores internacionais.”

Na época, a petroleira havia recebido R$ 716 milhões recuperados pela Operação Lava Jato, mas tinha se comprometido a pagar US$ 445 milhões, ou seja, quase R$ 1,5 bilhão de indenização a investidores estrangeiros que compraram papéis da companhia no mercado americano e a processaram individualmente perante a Justiça dos Estados Unidos.

O acordo divulgado pela Petrobrás ontem para encerrar a ação coletiva em curso nos EUA reforça nossa análise formulada anteriormente. A petroleira, desta vez, se comprometeu a pagar quase US$ 3 bilhões, ou seja, cerca de R$ 10 bilhões ao grupo de acionistas e investidores estrangeiros que adquiriram seus papéis nos EUA. É o maior valor já pago por companhia estrangeira a título de indenização a acionistas minoritários nos Estados Unidos. É também o maior valor já pago como indenização por companhia brasileira, mas ironicamente é restrito apenas aos investidores do mercado americano, estando excluídos os acionistas nacionais. Agora, a soma dos valores pagos nos acordos individuais juntamente com o montante acordado na ação coletiva dos EUA abrange cerca de R$ 11,5 bilhões. 

Em dezembro passado, foi noticiado que a Lava Jato recuperou R$ 653 milhões para a petroleira. Somando-se à quantia anteriormente recuperada, a Petrobrás recebeu até agora cerca de R$ 1,4 bilhão via Lava Jato. Apesar das comemorações, permanece um passivo de cerca de R$ 10,1 bilhões gerado pelos pagamentos de indenizações a investidores estrangeiros. Em outras palavras: a Petrobrás acabará pagando para investidores estrangeiros mais de 7 vezes o valor já recebido da Lava Jato. E sem o ressarcimento de um centavo sequer a investidores do mercado nacional. Enquanto o contribuinte brasileiro custeia a Operação, o investidor estrangeiro fica com todo o montante que dela proveio ao longo de seus quase quatro anos.

São fatos que demonstram a enorme transferência de valor da companhia para os investidores estrangeiros em detrimento dos nacionais, obrigados a arcar com o custo da corrupção duas vezes. Na primeira, os investidores nacionais perderam com as sucessivas quedas de valor das ações da Petrobrás em razão das divulgações das fraudes e esquemas de corrupção. Pela segunda vez, agora pagam os custos do acordo celebrado nos Estados Unidos, já que R$ 10 bilhões sairão do caixa da companhia na qual investiram para ressarcir apenas os investidores estrangeiros. 

Ficam patentes tanto a eficiência do sistema americano em prover proteção aos direitos de acionistas e investidores, como as falhas do sistema jurídico nacional nesse sentido. Lembre-se que milhares de pessoas investiram o FGTS na oferta pública de ações da petroleira em 2010, conforme autorização governamental, e para quê? Verem sua poupança se esvair graças aos esquemas ilícitos de superfaturamento dos preços de obras e pagamento de propinas.

Também são expostas as maiores fraquezas do combate à corrupção no País e da própria Operação Lava Jato. Enquanto aqui o foco é na esfera criminal e nos acordos de leniência que recuperam dinheiro para o Estado, lá é especialmente no ressarcimento civil aos lesados finais da iniciativa privada. É de se perguntar por que a Lava Jato não ingressou com ação civil pública, análoga à ação coletiva americana, pois, conforme previsto na legislação nacional, o Ministério Público é a primeira parte legitimada a propô-la para a defesa dos interesses dos acionistas minoritários.

Sobressai o problema da propagação da visão de que companhias infratoras são vítimas, adotada pelo juiz Sergio Moro em processos criminais específicos que envolvem a companhia e seus ex-administradores, e equivocadamente generalizada de maneira a esvaziar o direito privado brasileiro, perante o qual as companhias são titulares de direitos e obrigações, sendo plenamente responsáveis pelo destino que dão ao capital de seus acionistas, especialmente quando proveniente da poupança popular tutelada pelo artigo 173 parágrafo 5.º da Constituição Federal e pela leis 6.404/76, 6.385/76 e 7.913/89. Afinal, foi somente pelo receio da condenação por responsabilidade civil perante o direito americano – o que poderia resultar em pagamento de valores ainda superiores – que a petroleira aceitou o acordo para pagar US$ 3 bilhões (Érica Gorga é doutora em Direito pela USP, com pós-doutoramento na Universidade do Texas. Foi professora nas Universidades do Texas, Cornell e Vanderbilt, diretora do Centro de Direito Empresarial da Yale Law School e pesquisadora em Stanford e Yale; O Estado de S.Paulo, 4/1/18) 

Acordo da Petrobras beneficia mais de 1 milhão de aposentados

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O valor é altíssimo, mas a batalha ainda está no começo. Quando a Petrobras anunciou que vai pagar US$ 2,95 bilhões, ou quase R$ 10 bilhões, para encerrar o processo movido nos Estados Unidos por investidores lesados pela desvalorização de seus papéis, advogados, que podem embolsar até um quinto desse dinheiro, festejaram.

Mas nos próximos meses, depois que o juiz Jed Rakoff aprovar os termos do acordo num tribunal em Nova York, três grandes fundos de aposentadoria e outros 91 grupos de investimento representados no processo precisam acertar quem recebe quanto.

O líder da ação é o fundo britânico Universities Superannuation Scheme, que controla cerca de R$ 260 bilhões em ativos e representa as aposentadorias de 390 mil professores universitários do Reino Unido. O grupo afirma ter sofrido um prejuízo de R$ 271 milhões no período levado em conta na ação americana.

Também aparecem no topo da lista dois fundos de aposentadoria americanos. Um deles tem R$ 356 bilhões em ativos e representa 900 mil funcionários públicos da Carolina do Norte e outro tem como beneficiários servidores do Havaí com cerca de R$ 47 bilhões em investimentos.

Outros fundos relatam rombos ainda maiores com os papéis da petroleira alvo da Lava Jato. O grupo norueguês Skagen AS diz ter perdido sozinho R$ 484 milhões.

Junto do Danske, outro fundo com sedes na Dinamarca, Luxemburgo e outros países europeus, a sangria desse trio de empresas totaliza R$ 710 milhões, segundo transcrições do julgamento num tribunal de Manhattan.

Isso não quer dizer que esses grupos vão receber esses valores exatos quando o acordo for oficializado. Em última instância, mais de mil investidores podem ser beneficiados, mesmo que nem saibam do processo que chega ao fim.

Entre os representados pelos vários fundos que levaram a Petrobras aos tribunais estão professores aposentados do Reino Unido, policiais e bombeiros de Nova York e até a fundação Bill e Melinda Gates, do criador da Microsoft.

Enron (2008)
A gigante americana do setor elétrico maquiava balancetes. Foi o maior acordo coletivo com investidores da história

WorldCom (2005)
A americana do setor de telefonia fraudou US$ 3,8 bilhões em seus lucros, entre 2001 e 2002, ano em que declarou falência

Tyco (2007)
Executivos da fabricante de eletroeletrônicos americana desviaram milhões, repassados por lucros livres ou bonificações

Cendant (2000)
A empresa dos setores imobiliário e de turismo foi acusada em 1998 de fraudar balanços e inflar lucros em mais de US$ 100 milhões

Petrobras (2018)
Maior acordo de estrangeira com investidores em ação coletiva, iniciada após descoberta de esquema de corrupção na estatal

COMO SERÁ O PAGAMENTO

US$ 2,95 bilhões em duas parcelas de US$ 983 milhões e uma de US$ 984 milhões

Primeira parcela: em até 10 dias após a aprovação preliminar do juiz

Segunda parcela: em até 10 dias após a aprovação judicial final

Terceira parcela: em até seis meses após a aprovação final ou 15 de janeiro de 2019 (o que acontecer por último)

A PARTE DO ESCRITÓRIO

Mas uma parcela significativa dos recursos devidos será destinada aos cofres da Pomerantz, a firma de advocacia nova-iorquina que conseguiu consolidar todas as queixas de quase uma centena de reclamantes numa só ação.

Especialistas em casos dessa natureza calculam que a banca pode levar um quinto dos R$ 9,5 bilhões da Petrobras ""o maior valor pago nesse tipo de acordo na última década e o quinto maior da história dos Estados Unidos.

Num caso dessa magnitude, um pagamento de até 30% também não seria impossível, embora o fato de a firma ter concorrido com outras para liderar o processo indica que pode ter aceitado menos já de olho no acordo.

"Não seria incomum um custo legal dessa ordem. Há gastos substanciais nesse tipo de ação, envolvendo a distribuição de fundos aos investidores", diz Brandon Garrett, professor de direito especialista em acordos de leniência. "O acordo ainda pode exigir a retenção desses fundos."

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QUEM GANHA
Veja os principais fundos, muitos de aposentadoria, que receberão com o acordo

Universities Superannuation Scheme (Reino Unido)

> Quem representa: Aposentadorias de 390 mil professores universitários

> Ativos: Cerca de R$ 260 bilhões

North Carolina Department of State Treasurer (Estados Unidos)

> Quem representa: Fundo de aposentadoria de 900 mil funcionários públicos do Estado da Carolina do Norte

> Ativos: Cerca de R$ 356 bilhões

> O grupo afirma ter sofrido um prejuízo de R$ 271 milhões no período levado em conta na ação americana

Employees' Retirement System of the State of Hawaii (Estados Unidos)

> Quem representa:Servidores aposentados do Havaí

> Ativos: Cerca de R$ 47 bilhões

OUTROS

> São mais 91 fundos de investimento que operam em países como Canadá, Luxemburgo, Dinamarca, Suécia, Alemanha e Noruega

> O grupo norueguês Skagen AS, por exemplo, diz ter perdido R$ 484 mi; com o Danske, outro fundo nórdico, a perda salta para R$ 710 mi  (Folha de S.Paulo, 5/1/18)

Acordo da Petrobras nos EUA não ajuda na disputa judicial no Brasil

Legenda: O presidente da Petrobras, Pedro Parente, na abertura das ações da estatal na Bolsa de Nova York

Após três anos de disputa na Justiça, a Petrobras propôs pagar US$ 2,95 bilhões para encerrar processo coletiva movido nos Estados Unidos. Os investidores buscaram compensações por perdas no valor dos papéis estatal quando ela foi alvo de denúncias de corrupção.

A empresa, porém, entende que não tem obrigação de indenizar investidores no Brasil. Cerca de mil acionistas se reuniram em um processo de arbitragem na Bolsa de São Paulo.

A ação coletiva foi iniciada em dezembro de 2014 por investidores que se sentiram lesados com a perda no valor de seus ativos após a Operação Lava Jato.

A Petrobras pagará aos investidores em três parcelas, a primeira delas após aprovação do acordo pelo juiz Jed Rakoff, da Corte Federal de Nova York, onde corre a ação.

O valor total proposta fica atrás apenas dos casos Enron (US$ 7,22 bilhões), Worldcom (US$ 6,13 bilhões), Tyco International (US$ 3,2 bilhões) e Cendant Corporation (US$ 3,18 bilhões).

Em comunicado, a Petrobras diz que o acordo "atende aos melhores interesses da companhia, tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular (e) as peculiaridades da legislação processual e do mercado de capitais norte-americano". Alega ainda que apenas 0,3% dos casos de ações coletivas nos Estados Unidos chega à fase de julgamento "" o restante é encerrado antes por acordos por causa das incertezas dos julgamentos.

De acordo com pessoas próximas às negociações, os investidores esperavam receber dezenas de bilhões de dólares, mas baixaram suas expectativas no decorrer do processo, em especial quando a petroleira sinalizou que fecharia o acordo.

A expectativa é que os termos seja aprovados por Rakoff e a empresa espera atrair para o processo as 13 ações individuais remanescentes nos Estados Unidos –outras 21 já foram encerradas

PREVISIBILIDADE

Analistas do mercado financeiro avaliaram que o acordo traz maior previsibilidade às finanças da companhia, reduzindo o risco de perdas futuras. O valor também foi considerado positivo.

"Se aprovado, o acordo removeria a incerteza relacionada ao montante a ser pago àqueles que entraram com a ação. Além disso, estabelece um valor de referência para futuras multas que poderiam ser impostas à companhia", afirmou a agência de classificação de risco Moody's.

O pagamento dos US$ 2,95 bilhões terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre de 2017, diz o comunicado. O valor (cerca de R$ 10 bilhões) equivale ao dobro do lucro acumulado pela empresa nos três primeiros trimestres do ano passado.

Representa também 65% de tudo o que arrecadou até agora na segunda fase de seu plano de venda de ativos, que tem como meta levantar US$ 21 bilhões o fim do ano, ou 6,7 vezes os R$ 1,475 bilhão recuperados com acordos de delação da Lava Jato.

A estatal diz que o acordo "não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares", reforçando a estratégia de defesa, de colocar-se como vítima do esquema de corrupção de ex-executivos e políticos.

O argumento será usado no processo de arbitragem movido por investidores brasileiros. A Folha apurou que a empresa entende que as negociações nos EUA não têm impacto no processo brasileiro. A avaliação é que a lei no Brasil dá maior proteção às empresas do que aos acionistas, enquanto lá há maior responsabilização da empresa por danos causados aos investidores. "Juridicamente, o acordo nos Estados Unidos não tem influência na arbitragem", concorda Alexandra Bellini, especialista em direito societário do escritório Vinhas e Redenchi.

O processo será decidido por três árbitros –um indicado pela empresa, um pelos reclamantes e outro por meio de acordo entre as partes.

Para ela, o pagamento aos americanos terá duplo impacto aos brasileiros, já que reduzirá o lucro da empresa. "Isso só significa que o prejuízo dos minoritários brasileiros aumentou" (Folha de S.Paulo, 4/1/18)

Acordo da Petrobras nos EUA pode abrir precedente para outros processos

Na opinião de especialistas, o caso da Petrobras abre um precedente histórico nos Estados Unidos pelo volume de dinheiro devolvido aos investidores donos das ações.

"Esse é um dos maiores casos de uma empresa estrangeira que sobreviveu na Justiça americana", diz o professor de direito Peter Henning, estudioso de acordos do gênero. "Fecharam um acordo porque não quiseram ir a julgamento, o que seria um risco. Nesse caso, valeu a ideia de que um pássaro na mão é melhor do que dois voando."

Henning lembra ainda que o fato de a Petrobras ter fechado um acordo com investidores não blinda a empresa de sofrer possíveis processos do governo americano. Ele lembra que há quatro anos a agência que regula o mercado financeiro chegou a pedir documentos à petroleira, sinalizando que uma investigação pode ocorrer no futuro.

Advogados do escritório que representava os investidores na ação contra a Petrobras nos Estados Unidos também consideraram "histórica" a "vitória significativa" contra a empresa, que vai pagar US$ 2,95 bilhões para se livrar do processo iniciado há três anos em Nova York.

"O acordo é o maior envolvendo uma ação coletiva na última década", afirma um comunicado da Pommerantz, a firma nova-iorquina que representou o grupo de investimentos liderados pela Universities Superannuation Scheme contra a petroleira.

Em toda a história americana, o acordo é o quinto maior do gênero –e o maior de todos eles envolvendo uma empresa estrangeira que tem papéis negociados nos EUA.

Entre maio de 2010 e novembro de 2014, o período em que investidores americanos apontaram perdas com fraudes na empresa, a Petrobras vendeu US$ 98 bilhões em ações na Bolsa de Nova York.

Nessa mesma época, o preço dos papéis da Petrobras despencou de US$ 19,38 para US$ 10,50, uma queda de 46%. Enquanto isso, o valor de mercado da empresa encolheu para pouco mais de um décimo do que era, de US$ 310 bilhões em 2009 para US$ 39 bilhões em 2015.

O comunicado do escritório Pommerantz lembra, no entanto, que ainda há pendências contra a PricewaterhouseCoopers, firma que fez a auditoria da Petrobras.

No processo, os advogados argumentaram que a PwC escondeu gastos de até US$ 30 bilhões em compras de ativos da contabilidade da Petrobras e que recebeu ainda US$ 7,7 milhões em 2012 e US$ 8,6 milhões em 2013 pelos serviços prestados então à petroleira. Procurada, a firma de auditoria não se manifestou até a conclusão desta edição.

Segundo o Pommerantz, a vitória dos investidores abre precedente na Justiça americana, já que foi reconhecido em segunda instância o pedido de ressarcimento de empresários que se viram lesados tanto na compra de estoque quanto na dos papéis da dívida do grupo (Folha de S.Paulo, 4/1/18)

Petrobras pode ficar mais um ano sem pagar dividendos após acordo nos EUA

O acordo fechado pela Petrobras com investidores americanos pode comprometer o pagamento de dividendos da estatal referentes ao lucro de 2017, afirmam especialistas. A percepção já se reflete nas ações preferenciais da petrolífera, que pagam dividendos e que têm, nesta quarta (3), alta inferior à das ordinárias, com direito a voto.

Os papéis preferenciais da Petrobras tiveram alta de 0,91%, para R$ 16,70. As ações ordinárias avançaram 1,27%, para R$ 17,55. A Bolsa brasileira registrou valorização de 0,13%, para 77.995 pontos, novo recorde nominal.

O dividendo é parte do lucro da empresa distribuída aos acionistas. Segundo a Lei das S/A, que regula as companhias abertas, na ausência de estatuto social, a companhia é obrigada a pagar no mínimo 25% de seu lucro líquido ajustado.

Desde 2014 a Petrobras não distribui dividendos, por causa dos sucessivos prejuízos.

Pelo acordo nos EUA, a empresa pagará aos investidores US$ 2,95 bilhões em três parcelas, de acordo com os termos do acordo fechado para encerrar ação coletiva movida por investidores americanos devido a perdas provocadas após descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Em comunicado, a estatal afirmou que o pagamento terá impacto no resultado da companhia no quarto trimestre do ano passado.

A estatal também foi autuada pela Receita Federal em R$ 17 bilhões referentes a impostos sobre remessas ao exterior e estuda a possibilidade de aderir ao programa de parcelamento de débitos fiscais.

Para Carlos Soares, do departamento de análise da Magliano Corretora, o mercado já precifica o pagamento menor de dividendos. "As ações ordinárias da Petrobras sobem mais que as preferenciais. O acordo e a autuação da Receita Federal fizeram os analistas revisarem o pagamento de dividendos neste ano, o que explica a performance pior das ações preferenciais da estatal", afirma.

Para ele, o acordo é positivo para a petrolífera. "Chegou-se a cogitar que a Petrobras poderia pagar multa de quase US$ 10 bilhões, e ela acabou pagando US$ 3 bilhões, um terço disso", acrescenta Soares.

Em relatório, o banco UBS diz que o pagamento da multa traz risco aos dividendos distribuídos pela estatal. "Se desconsiderarmos qualquer ganho com venda de ativos no quarto trimestre e adicionarmos o impacto negativo antes de impostos dos US$ 2,95 bilhões, nós estimamos um lucro líquido de apenas US$ 1,4 bilhão em 2017", indica.

A essa conta o banco adiciona o pagamento dos US$ 5,2 bilhões à Receita Federal. "Se somarmos essa nova potencial obrigação aos US$ 13,9 bilhões sobre o mesmo tema que já estão fora do balanço, e assumindo que 45% estão relacionados a Imposto de Renda, a companhia poderia aderir ao novo Refis [programa de refinanciamento de dívidas] com US$ 8,3 bilhões", afirma o banco.

"Nós temos baixa visibilidade do impacto potencial sobre o caixa se a companhia decidir aderir ao Refis, mas se for algo maior que US$ 1,4 bilhão, em um cenário em que não haja nenhum reconhecimento relevante de venda de ativo, não haverá pagamento de dividendos novamente", completa.

COPO CHEIO

Para Adeodato Netto, estrategista da Eleven Financial, o acordo com os investidores remove uma incerteza que existia no horizonte da companhia. "O principal ponto é que o risco do desconhecido dentro da Petrobras era grande e desconfortável. A gente tinha uma possibilidade de o buraco ser maior que se imaginava", afirma.

"Essa gestão conseguiu deixar claro quanto a empresa consegue gerar de caixa e quanto administra de dívida. Uma ação coletiva nos Estados Unidos é coisa muito séria e difícil de ser dimensionada. No limite, ela poderia ser deslistada da Bolsa de Nova York, o que é muito grave", complementa Netto.

O estrategista diz ainda que com o processo de venda de ativos e redução do endividamento, a redução dos dividendos já estava no panorama dos acionistas. Não precisa ter pressa para receber dividendo, e sim consistência no pagamento de dividendo", ressalta.

Roberto Indech, analista-chefe da Rico Investimentos, avalia que é cedo para medir impacto na distribuição do lucro da estatal. "Todo e qualquer evento não recorrente pode pesar no pagamento de proventos, mas precisamos adensar mais, para ver se haverá algum impacto. Eu preferia aguardar mais, até porque eventos não recorrentes têm sido frequentes nos balanços reportados pela estatal", afirma (Folha de S.Paulo, 4/1/18)