Planalto diz em vídeo que governo não tem como tabelar preços

Em vídeo divulgado pelo Palácio do Planalto nas redes sociais nesta quarta-feira, um narrador afirma que o governo não pode tabelar o preço dos produtos e, caso adotasse essa política, produtores poderiam deixar de comercializar.

O vídeo, de pouco menos de 2 minutos, foi apresentado em meio à discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade da medida provisória editada pelo governo que instituiu o tabelamento do frete de transporte rodoviário de cargas.

A edição da MP pelo presidente Michel Temer foi uma das concessões do governo para colocar fim na greve dos caminhoneiros que parou o país por 11 dias.

“Também tem aquela coisa, né, não dá para o governo controlar tudo. Tem preço que depende do que acontece lá fora... ‘Ah, mas o governo podia tabelar os preços’. Tá louco! Não é assim que as coisas funcionam. Se o governo congela o preço, o produtor pode se recusar a vender ou parar de produzir”, afirma o protagonista do vídeo.

O ator diz ainda que, se o governo resolver bancar a diferença de um determinado produto, a verba sairá da “grana dos impostos”. “O governo não está com dinheiro sobrando, pelo contrário, está faltando”, alerta. Ele cita ainda que já tentaram fazer um tabelamento no passado e que não deu certo. “Esse tipo de política pode ter péssimas consequências”, completa.

O narrador sustenta ainda na peça que há produtos que têm seus preços regulados internacionalmente e que eles não tem relação com a atuação do governo.

A edição da MP com o tabelamento do frete e a discussão sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras gerou forte reação dos mercados financeiros e de importantes economistas, que viram a medida como uma possibilidade de controle mais amplo dos preços pelo governo (Reuters, 20/6/18)

Caminhoneiros e empresas tentarão acordo sobre frete na semana que vem 

Após audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux nesta quarta-feira, representantes dos caminhoneiros e das empresas que contratam o transporte de cargas concordaram sobre um novo encontro na quinta-feira da semana que vem, em tentativa de um acordo sobre preços de frete “intermediários”, que deverão ser levados à corte.

A informação foi dada pelo próprio ministro Fux, a jornalistas, após a audiência.

Fux disse também que até a próxima reunião está mantida a decisão de suspender todos os processos e efeitos de liminares que questionem a tabela de fretes, considerada pelos contratantes de transporte como inconstitucional, por ferir regras do livre mercado.

“Se não chegarem a um consenso sobre esse preço intermediário, no dia 27 de agosto vamos realizar uma audiência pública com técnicos da área para municiar o Supremo para definitivamente julgar a causa”, disse Fux.

Divergências entre as partes, porém, permanecem.

Ao deixar a reunião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que a entidade é contra “qualquer tabelamento, porque não tem sentido indexar a economia”.

Andrade disse que o que a CNI vai estudar é a possibilidade de uma “tabela de preços de referência” para o frete pago pelo setor industrial.

“Essa é a nossa proposta e o governo tem de estudar alguma forma de dar mecanismos aos caminhoneiros, principalmente os autônomos, já que existe um problema entre o atravessador e o autônomo no preço final.”

Já o presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), Diumar Deléo Cunha Bueno, disse que sua associação não abre mão de “um piso mínimo de frete para os caminhoneiros”.

“A partir daí, a livre negociação está aberta. Mas a condição mínima para se trabalhar e executar esse serviço é necessária para a categoria”, disse Bueno a jornalistas após a reunião no STF.

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos 20 primeiros dias de vigência, a tabela de preços mínimos para o frete rodoviário causou prejuízo de cerca de 10 bilhões de reais aos setores de soja e milho, reflexo de uma elevação média de 40 por cento no valor do frete.

Vários integrantes do mercado de grãos têm afirmado que o impasse em relação à tabela do frete vem reduzindo os negócios, na medida em que há aumento de custos.

A chegada de caminhões com grãos aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR), por onde é escoada boa parte da safra agrícola brasileira, está menor na parcial de junho em meio às discussões sobre o tabelamento de fretes, embora algumas logísticas e negócios pontuais tenham impedido uma retração ainda maior, segundo representantes portuários.

A infraestrutura de recebimento de produtos via ferrovia tem limitado as perdas do setor na exportação.

Segundo levantamento da CNA, nesses 20 dias cerca de 6,8 milhões de toneladas de soja e farelo deixaram de ser levadas aos portos e exportadas (Reuters, 20/6/18)