Política da indústria – Editorial Folha de S.Paulo

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Riscos como crédito ineficiente e favorecimento não serão sanados com patriotada.

Para fazer jus ao nome, o plano Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deveria ser precedido por uma avaliação transparente e fundamentada dos custos e resultados de iniciativas anteriores do tipo —em especial na gestão da correligionária Dilma Rousseff, que terminou em colapso econômico.

Sem isso, não há como saber a que a administração petista atribui o fracasso da década passada nem como pretende evitar os erros desta vez. Se tanto, Brasília indicou ambições mais modestas.

Como de hábito nessas ocasiões, providenciou-se um número sonoro para embalar um conjunto intrincado de ações e metas. Prometem-se R$ 300 bilhões em crédito favorecido até 2026, a maior parte a cargo do BNDES.

Os alvos misturam pautas do momento, como transformação digital e transição energética, a velhas obsessões dos assim chamados desenvolvimentistas, como a ampliação da produção nacional em saúde e defesa. A isso se somam infraestrutura urbana e agroindústria.

É cedo para saber se o NIB ficará mais restrito ao terreno da propaganda, contido pelas restrições orçamentárias atuais, ou se o governo repetirá a tentativa de estimular a indústria e o PIB com recursos do Estado. Textos e discursos, até aqui, não são promissores.

O material de divulgação repetiu a cantilena da soberania e da preferência para o conteúdo local, enquanto Lula tratou o protecionismo comercial como uma espécie de inevitabilidade. Já o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, ex-chefe da Casa Civil de Dilma, cuidou de atacar inimigos imaginários como o Estado mínimo.

Políticas de incentivo à indústria nacional ganharam impulso no país a partir dos anos 1930, ampliando-se até a derrocada dos 1980. Em seu auge, geraram crescimento e diversificação da economia, mas também inflação elevada, concentração de renda, privilégios tributários intermináveis e empresas dependentes da proteção oficial.

No contexto de hoje, o crédito subsidiado não só implica custos para o Tesouro como tende a elevar os juros para os setores não favorecidos, ao reduzir a eficácia da taxa do Banco Central. O desejado impacto sobre investimentos, ademais, mostra-se incerto.

Acrescente-se aí o incentivo à multiplicação de lobbies privados sobre legisladores e gestores públicos —quando a política industrial se torna a política da indústria.

Tais vícios, dúvidas e riscos não serão sanados com patriotadas retóricas. A necessidade e a conveniência do novo plano estão por ser demonstradas, ainda mais no curso de uma reforma tributária que, se bem conduzida, pode dar alento duradouro ao setor produtivo (Folha, 24/1/24)