“Porteira Aberta”: PF deflagra investiga fiscais que atuavam na JBS

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira uma nova fase da Operação Porteira Aberta, com o objetivo de combater um suposto esquema de pagamentos ilegais a servidores públicos de fiscalização sanitária federal que atuavam em unidades da JBS, informaram autoridades e duas fontes com conhecimento do assunto.

A operação investiga se certificados sanitários foram emitidos sem que de fato tenha havido uma fiscalização ou inspeção no abate de animais da empresa, maior produtora global de proteína animal.

O caso foi originado na delação de 2017 de Wesley Batista, um dos donos da J&F, holding da JBS, disse uma das fontes com conhecimento da situação.

Em delação, Batista afirmou que fiscais agropecuários eram pagos para que atuassem fora da jornada de trabalho, uma vez que o Ministério da Agricultura não teria quadros suficientes para realizar o trabalho.

Procurada, a J&F disse que a JBS não é alvo da ação, “ao contrário”, e que a holding “contribui para o avanço das investigações”.

“A operação deflagrada hoje pela Polícia Federal tem como base informações prestadas pelos colaboradores do grupo às autoridades”, acrescentou.

Em nota, a JBS ressaltou que nenhuma unidade da empresa foi alvo da segunda fase da operação Porteira Aberta.

“A empresa reforça que a operação em curso não tem qualquer relação com a qualidade dos produtos da empresa, cujos processos produtivos seguem padrões e normas internacionais”, comentou a JBS.

Segundo a PF, a ação teve o objetivo de cumprir 15 mandados de busca e apreensão em seis Estados: Mato Grosso, Goiás, Pernambuco, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

Houve ainda o cumprimento de medidas cautelares, como o afastamento de fiscais federais agropecuários envolvidos nas suspeitas.

A operação foi determinada pela Justiça Federal de Barra do Garças (MT), que também determinou o sequestro de bens e valores pertencentes a quatro fiscais federais agropecuários, totalizando 5 milhões de reais.

Segundo nota da PF, foram registrados pagamento ilegais em unidades da empresa situadas nos municípios de Anápolis (GO), Campo Grande e Cassilândia e Ponta Porã (MS), Barra do Garças, Confresa, Cuiabá, Diamantino, Pedra Preta, Vila Rica, São José dos Quatro Marcos, Água Boa e Matupá (MT).

Segundo a polícia, os valores destinados ao pagamento de propinas, conforme as investigações, eram registrados na contabilidade da empresa como despesas de consultoria e marketing ou serviço de inspeção federal.

A segunda fase é resultado da análise dos dados bancários dos investigados, dos documentos contábeis apreendidos durante a deflagração da primeira fase, em junho de 2018, os quais apontaram o pagamento de 1,8 milhão de reais em propina apenas na unidade de Barra do Garças.

Delatores afirmaram que houve o pagamento de, no mínimo, 6 milhões de reais em propinas aos agentes públicos envolvidos. Os repasses ilícitos, que variavam de 5 mil a 25 mil reais mensais, foram feitos até o início de 2017, cessando com a deflagração da Operação Carne Fraca, segundo a nota da PF.

Em comunicado, o Ministério da Agricultura informou nesta terça-feira que acompanha as investigações referentes a fatos ocorridos até 2017, colabora com autoridades policiais e cumpre decisões judiciais (Reuters, 10/12/19)

MPF acusa JBS de fraude em financiamento do BNDES e cobra R$ 21 bi de ressarcimento

Legenda: MPF acusa grupo de fraudes em financiamentos do BNDES no processo de internacionalização da JBS

Além do grupo JBS e da J&F Investimentos, ação civil pública por improbidade administrativa cita 14 pessoas ligadas às empresas ou ao governo federal nas gestões petistas.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o grupo JBS e a J&F Investimentos, além de 14 pessoas ligadas às empresas ou ao governo federal nas gestões petistas. O MPF acusa esse grupo de fraudes em financiamentos do BNDES durante o processo de internacionalização do JBS, entre 2007 e 2011.

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Por conta disso, pede que a BNDESPar, braço de participações do banco, seja ressarcida das perdas que teria tido. Acrescido de juros e multas, esse devolução de recursos chegaria à casa dos R$ 21 bilhões.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, explica o procurador da República Ivan Marx, em nota.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros.  

Em março, o MPF já havia apresentado  denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos ao banco. Foram apontadas manobras praticadas no projeto de internacionalização do grupo JBS.

De acordo com o Ministério Público, o esquema,  alimentado por propinas, garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.

Outro lado

Em nota, o grupo J&F, que controla a JBF, diz ser "inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas."

"A J&F, JBS e colaboradores confiam no MPF e na Justiça brasileira, a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish. O colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador é quem investiga. Apesar de todas as pressões, a J&F tem se mantido fiel aos fatos", diz. "O BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS. A participação do banco na empresa vale hoje R$ 15,1 bilhões. Trata-se do melhor investimento do banco no setor."

A empresa diz ainda que "os executivos da J&F e JBS firmaram amplo acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF, bem como todas as suas controladas firmaram acordo de leniência. Juntos, pagarão 11 bilhões de reais a título de indenização, a maior de que se tem registro no mundo."

Já a JBS, por sua vez,  esclarece não ter sido notificada oficialmente da ação. "A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da  Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores da JBS (www.jbs.com.br/ri)."

A empresa ainda destaca que "todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente". A empresa afirma ter "absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da vendas de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados."

Em nota, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que lamenta profundamente que um procurador do MPF, mais uma vez, acuse pessoas honradas sem qualquer fundamento. "Reitero a integridade e lisura das operações realizadas pela BNDESPar que, além de regulares e profissionais, redundaram em lucros extraordinariamente expressivos para o BNDES e, em última instância, para o Tesouro Nacional. Tenho certeza que essas alegações irresponsáveis, contra a minha pessoa e contra funcionários ilibados do banco, não prosperarão na Justiça."           

Já o advogado de Antônio Palocci, Tracy Joseph Reinaldet, afirmou que seu cliente "irá colaborar com a Justiça para esclarecer a verdade dos fatos no processo" (O Estado de S.Paulo, 11/12/19)