Procuradoria denuncia Blairo Maggi sob acusação de corrupção ativa

Dodge pede a condenação do ministro da Agricultura por compra e venda de vagas no Tribunal de Contas de MT.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nesta quarta-feira (2), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, sob acusação de corrupção ativa. As acusações estão relacionadas a uma suposta participação em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) em 2009 –quando era governador.

No pedido enviado ao STF, além da condenação pelo crime, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requer a perda da função pública do ministro —que tem mandato de senador— e a reparação de dano patrimonial no valor de R$ 4 milhões. Ela também solicita o pagamento de indenização por danos morais coletivos pelos prejuízos provocados na imagem das instituições.

No documento enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), Raquel Dodge afirma que foram feitos pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse e deixasse o posto —que é vitalício. Os valores das propinas teriam chegado a R$ 12 milhões, informou a PGR.

Para a vaga, foi indicado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, que foi denunciado nesta quarta por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Almeida já está afastado do cargo por ordem liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Outras pessoas já respondem ação penal relacionada ao caso na primeira instância da Justiça Federal.

As investigações reuniram provas em diversas fases da Operação Ararath, deflagrada em 2010 para apurar esquema de corrupção em todos os Poderes do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge apresentou comprovantes de depósitos, nota promissória e anotações apreendidas pela Polícia Federal.

Para a PGR, Blairo praticou o crime de corrupção ativa por duas vezes. Inicialmente, na compra da cadeira de Alencar Soares. Depois, em direção oposta, para fazer com que o conselheiro continuasse no cargo.

OUTRO LADO

Em nota, Blairo diz que "causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR".

Segundo ele, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, "porém sem novos argumentos ou provas". "A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF, ofereceu nova denúncia", prossegue a nota (Folha de S.Paulo, 3/5/18)

Maggi ‘indignado’ com denúncia da PGR,‘sem novos argumentos ou provas’

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, divulgou nota dizendo-se indignado com a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República. "O mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR", diz o ministro. Segundo ele, na época o inquérito, que tinha o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, como relator, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas. "Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia."

No comunicado, o ministro ressalta que a postura da Procuradoria Geral da República "é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal". Veja a íntegra:

"Nota à imprensa

O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR.

Na época, o inquérito n 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2a turma do STF por falta de provas.

Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.

O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal” (Broadcast, 2/5/18)