Produtora de combustíveis Copape é autuada por sonegação de mais de R$ 1 bi

ABASTECENDO Foto  José Luis da Conceição AE

A produtora de combustíveis Copape, de Guarulhos (SP), foi autuada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) por sonegação fiscal, que teria sido cometida entre julho de 2020 e maio do ano passado. A soma que a Fazenda paulista alega ser devida pode alcançar R$ 1,4 bilhão.

A delegacia tributária da Fazenda também aplicou multas de cerca de R$ 300 milhões por infração fiscal. A autuação, apresentada no fim de julho pela delegacia tributária do Sefaz, aconteceu após uma série de investigações para elucidar uma disputa fiscal envolvendo sonegação de ICMS. A escalada na produção e na venda do combustível e uma suposta prática de preço inferior à do restante do mercado foram o ponto de partida das investigações.

Produção saiu de 7 milhões para 140 milhões de litros

A produção média mensal da Copape saiu da casa de 7 milhões de litros de gasolina A e chegou, no pico, a 140 milhões de litros. O produto é vendido para as distribuidoras bandeira-branca, incluindo a Aster, que faz parte do grupo Copape. As distribuidoras bandeira-branca respondem por perto de 45% do mercado como um todo, segundo informação da Copape. O restante está com grandes produtoras e distribuidoras de combustíveis.

Preço praticado era R$ 1 menor que a média do mercado

O avanço nos números da Copape incomodaram os concorrentes. De acordo com fontes, durante 1,5 ano, os preços praticados pela Copape chegavam a ficar quase R$ 1 abaixo da média do mercado. Para elas, a empresa se beneficiou de um “gerenciamento fiscal”, estruturado a partir de diferenças tributárias entre os Estados brasileiros.

Para produzir a gasolina A, que é misturada com etanol nas distribuidoras para chegar às bombas dos postos de combustíveis, a Copape adquire nafta do exterior por meio da trading Terra Nova, que tem sede em Tocantins. Segundo o documento de autuação da Sefaz, as notas emitidas pela Terra Nova caracterizavam, entretanto, as aquisições como interestaduais, evitando o recolhimento tributário das importações para a administração pública paulista.

A Copape e a Terra Nova dizem que o contrato firmado entre ambas é do tipo “importação por encomenda”, que prevê despacho aduaneiro feito na localidade da importadora – Tocantins. A delegacia tributária alega, entretanto, que a modalidade da importação seria por conta e ordem da Copape, que implicaria recolhimento do ICMS no Estado de São Paulo. O Sefaz diz que faltam documentos que comprovem que a nafta foi adquirida sob regime de encomenda.

Empresa pede impugnação de medida

A Copape informou que já encaminhou um pedido de impugnação, assim como documentos comprobatórios ao Tribunal de Impostos e Taxas da Fazenda paulista, e aguarda o julgamento. O diretor da Copape, Renato Camargo, afirmou que a autuação deriva de uma interpretação fiscal do Estado de São Paulo, que ainda não gerou um passivo contra a empresa. Segundo ele, a redução do teto de ICMS sobre combustíveis, imposta pelo governo federal este ano, ampliou a pressão da Fazenda contra a empresa.

A Terra Nova disse que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS relativo ao desembaraço aduaneiro é devido ao Estado no qual está localizada a empresa importadora.

Grupo de investidores adquiriu a Copape em 2020

A escalada da produção da Copape segue-se à sua aquisição, em 2020, por um grupo de investidores, por meio de um fundo privado administrado pela Reag Investimentos. De acordo com Camargo, até então, a companhia era familiar e sua baixa produção estava relacionada ao fato de que abastecia apenas distribuidoras ligadas a sua própria rede (Broadcast, 1/9/22)