Produtores do MA obtêm vitória na Justiça contra taxas de exportação

Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram) tem potencial para arrecadar R$ 600 milhões em exportação. Foto Fernando Martinho

Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar favorável em Ação Civil que questiona taxa de 1,8% sobre todos os grãos que forem exportados viaTerminal de Grãos do Maranhão.

O Tribunal de Justiça do Maranhão concedeu liminar em favor de uma Ação Civil Coletiva para impedir o governo do Estado de cobrar uma taxa de 1,8% sobre todos os grãos que forem exportados pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).

A Ação Civil foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado do Maranhão (Aprosoja MA), que em nota reiterou a inconstitucionalidade da Contribuição Especial de Grãos (CEG) instituída pela Lei Estadual nº 12.428/2024, que entrou em vigor no dia 23 de fevereiro.

Ainda de acordo com a entidade, em sua decisão, proferida no dia 28 de fevereiro, o Juiz Osmar Gomes dos Santos, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, deu prazo de 15 dias para que o Estado apresentasse a sua defesa.

Para o presidente da entidade, José Carlos Oliveira de Paula, até o momento foi uma vitória parcial dos produtores de soja do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Goiás e Mato Grosso, que exportam pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram).

“O juiz ainda não julgou o mérito, mas deu prazo de 15 dias ao Estado apresentar sua defesa e para não haver cobrança indevida de tributos dos associados da Aprosoja Maranhão, sob pena de multa diária de 100 mil reais. Estamos em alerta em relação a isso”, afirmou.

De acordo com estimativas baseadas na movimentação de exportação do Estado em 2024 pelo Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram), o valor potencial total arrecadado pode superar os R$ 600 milhões, dos quais R$ 550 milhões são oriundos da soja.

Deste montante, 70% do total arrecadado tem origem nos estados do Tocantins (R$ 137 mi), Piauí (R$ 109 mi), Mato Grosso (R$ 98 mi), Bahia (R$ 80 mi) e Goiás (R$ 1,5 mi).

“Isso é recurso que deixará de circular na economia dos municípios e prejudicará a demanda nos postos de gasolina, borracharia, restaurantes, supermercados. São postos de empregos que serão fechados e a qualidade de vida da população maranhense que piorará”, ressaltou José Carlos de Paula.

A disputa entre exportadores do Maranhão e a justiça ainda pode ter novos desdobramentos. Além da Aprosoja, a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Amaggi, Louis Dreyfus Company (LDC) e ALZ Grãos acionaram a Justiça do Estado em três processos (Globo Rural, 8/3/25)