Programa Patrimônio Verde, o crédito de floresta – Por Marcos Papa

É exigência do sistema capitalista a precificação de ativos pelo seu valor monetário. Os patrimônios naturais não fogem a essa regra. A valoração ambiental é uma forma de colocar um preço em ativos ambientais, nas mudanças ocorridas neles e aos efeitos que estas alterações provocam no bem-estar do homem, de forma a fazer com que a degradação da maioria dos recursos ambientais seja interrompida antes que ultrapasse o limite da irreversibilidade.

Alguns mecanismos de instrumentos econômicos voltados ao mercado de bens intangíveis ambientais com medidas voltadas à expansão da base econômica dos municípios podem ser aplicados, como é o caso do Programa Patrimônio Verde, que busca aliar a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico por meio da comercialização de créditos de florestas de matas nativas.

Trata-se de um instrumento econômico que monetiza os bens ambientais intangíveis (florestas nativas preservadas de natureza privada ou pública) o que possibilita sua comercialização no mercado de capitais ativos. Com isso, objetiva-se estimular a expansão da base econômica em consonância com a dinâmica da economia verde.

A iniciativa já está sendo colocada em prática em alguns lugares, como é o caso do Estado de Goiás, que criou o Projeto Tesouro Verde. De acordo com o gestor governamental de Finanças da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, Moacyr Salomão, o Tesouro Verde “é uma ferramenta inovadora que buscará maior envolvimento da iniciativa privada no trabalho de proteção ao meio ambiente, com a conscientização da sociedade de que os governos, sozinhos, não são capazes de desenvolver essa grande tarefa”.

A proposta é viabilizar a circulação de riquezas, com base em certificados de bens intangíveis, gerados a partir da conservação, preservação ou recuperação dos ativos de patrimônio ambiental. Basicamente é feita uma avaliação de propriedades rurais que tenham cobertura de mata nativa com a realização de inventário com dimensionamento da mata, o que ela é capaz de produzir em termos de sequestro de carbono e sua capacidade de manutenção da biodiversidade, e, então, coloca-se um valor econômico nesta vegetação.

A partir da valoração é criado um sistema de comercialização em bolsa em que empresas que tenham a intenção de compensar alguns dos seus impactos ambientais podem comprar essas ações. Os recursos financeiros oriundos da venda do Crédito Floresta possibilitarão um recurso extra aos produtores, como Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – manutenção da biodiversidade e produção de água.

A participação no programa também promove o desenvolvimento e fortalecimento da propriedade rural, por meio de investimentos em tecnologia e qualificação do capital humano, melhorando a produtividade e a competitividade, resultando em maior capacidade de inserção no mercado.

Outro exemplo de incentivo ao programa pode ocorrer aqui em Ribeirão Preto. Enviei uma minuta de projeto de Lei ao Executivo para que avalie a implantação do sistema na cidade. Os municípios têm um papel fundamental no cumprimento das metas estabelecidas pelo Brasil na agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, devendo ser protagonistas das ações de mitigação, adaptação, inovação e conservação.

A metodologia utilizada foi desenvolvida pelo Programa Brasil Mata e é reconhecida internacionalmente pela BMV Standard, padrão de caracterização de créditos, que preconiza a Geração de Unidades de Créditos de Sustentabilidade a partir da medição de indicadores ambientais, sociais e econômicos em regiões de Florestas resultantes da medição de estoques de carbono.

Para que haja a comercialização é necessário que os créditos de florestas sejam certificados e, posteriormente, homologados por instituições com reconhecimento internacional. Os critérios para certificação devem estar em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), aliando crescimento econômico, inclusão social, preservação do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida (Marcos Papa é vereador em Ribeirão Preto (Rede) e defensor do agronegócio responsável e sustentável)