Protestos contra Bayer por venda no Brasil de agrotóxicos proibidos na UE

Legenda: Do lado de fora do Centro de Conferências de Bonn, onde ocorreu reunião anual dos acionistas da Bayer, jovens protestaram contra a empresa nesta sexta

Associação questiona multinacional alemã sobre aumento de 50% nos últimos três anos no número de pesticidas comercializados no Brasil e não permitidos na Europa e alerta para liberação de produtos pelo governo Bolsonaro.

Passado quase um ano da conclusão da aquisição da Monsanto pela Bayer, um grupo de associações e ativistas lançou nesta quinta-feira (25.04) o estudo "Um ano Bayer-Monsanto: um balanço crítico", questionando as práticas da multinacional alemã em diversas partes do mundo.

Das dez páginas do relatório, duas delas se referem ao Brasil, e o principal dado divulgado é que, de 2016 para 2019, houve um aumento de 50% no número de agrotóxicos vendidos no Brasil que são proibidos na União Europeia (UE). Um levantamento de 2016 apontou que eram oito produtos e, agora, três anos depois, são 12.

O estudo foi realizado em parceria pela rede de desenvolvimento alemã Inkota, a ONG católica de ajuda ao desenvolvimento Misereor e a rede de ativistas Associação de Acionistas Críticos na Alemanha.

Após a compra da Monsanto, a Bayer se tornou a líder mundial no mercado de sementes, fertilizantes e pesticidas, e o Brasil é o segundo maior mercado para a divisão agrícola da empresa.

"O Brasil é o mercado do futuro para os agrotóxicos. Os Estados Unidos já parecem ter atingido seu limite de liberações [de agrotóxicos], e a sociedade da União Europeia não está disposta a tolerar mais agrotóxicos. Países como China e Índia também já estão mais conscientes. No Brasil, porém, a sociedade em geral não parece fazer tanta pressão", afirma Christian Russau, da direção da associação de acionistas críticos.

"E o Brasil ainda tem um governo de extrema direita despreocupado com o meio ambiente e uma bancada ruralista muito forte, que pressiona o governo para conseguir cada vez mais liberações", diz.

O estudo sobre a Bayer foi lançado às vésperas da reunião anual de acionistas da multinacional, que ocorreu nesta sexta-feira (26/04) em Bonn, na Alemanha. O evento foi uma oportunidade para os ativistas apresentarem os dados compilados e questionarem a empresa sobre a venda no Brasil de agrotóxicos proibidos na Europa.

De acordo com a lei alemã, todos os acionistas têm direito de comparecer à reunião anual e fazer questionamentos, não importando o número de ações que detenham. Se o acionista não pode ou não deseja comparecer, é permitido que ele indique um representante.

A Associação de Acionistas Críticos mobiliza-se para comprar ações de várias empresas alemãs de capital aberto – como Bayer, BASF, Siemens e Deutsche Bank – e as gerencia para que ativistas possam participar das assembleias gerais e questionar as grandes corporações.

Desde 1986, a associação pressiona companhias por mais transparência, respeito aos direitos trabalhistas e humanos, fim da produção de armamento e proteção ambiental.

O brasileiro Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente contra Agrotóxicos e Pela Vida, foi um dos ativistas que participou da reunião desta sexta-feira como representante da associação.

"As grandes corporações da área agrícola acabam focando países com regulações mais permissivas, como Brasil, Paraguai e Argentina. A Bayer é uma empresa privada que visa o lucro. Não esperamos que uma mudança parta dela, mas tentamos, sim, pressionar o governo para que se façam as regulações necessárias para que a saúde da população seja garantida", afirma Tygel.

Para ele, em países como o Brasil as megacorporações em países têm maior poder de lobby com o governo, mais capacidade de investimento em propagandas e em pesquisas que as apoiem e a possibilidade de impor a venda de pacotes conjuntos de tecnologias – por exemplo, a comercialização de uma semente que exige o uso de um determinado agrotóxico vendido pela mesma empresa.

"No Brasil, com a união entre a Bayer e a Monsanto, mais de 50% das sementes transgênicas vêm da mesma empresa", pontua.

Dados alarmantes

No relatório, os ativistas chamam a atenção para um dado alarmante divulgado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em 2015. Naquele ano, estimou-se que cada pessoa no Brasil "consumiu" cerca de 7,3 litros de agrotóxicos por ano, ao dividir-se a quantidade de químicos vendida pelo número de habitantes do país.

O texto também destaca que um estudo da Universidade Federal de Mato Grosso mostrou que em 13 municípios (com população total de 644.746 moradores), onde soja, milho e algodão foram plantados entre 1992 e 2014, houve 1.442 casos de câncer gástrico, esofágico e pancreático. Em comparação com outros 13 municípios (219.801 habitantes no total), onde a atividade principal é o turismo, e não a agricultura, o número de casos foi de apenas 53.

A velocidade de liberação de agrotóxicos no Brasil é outro destaque do estudo, que aponta que, somente nos primeiros 42 primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro foram liberados 57 novos registros. Outra preocupação dos ativistas é quanto aos níveis de tolerância de resíduos, que são muito maiores no Brasil do que na União Europeia.

Num estudo separado, o atlas Geografia do Uso de Agrotóxico no Brasil e Conexões com a União Europeia, publicado no final de 2017, a professora de Geografia da Universidade de São Paulo (USP) Larissa Bombardi comparou os dois cenários.

Segundo a pesquisadora, a  atrazina, por exemplo, sétimo pesticida mais vendido no Brasil e proibido na Europa, tem um limite máximo de resíduo para cana, milho e sorgo cinco vezes maior no Brasil do que o permitido na UE.

Além disso, no Brasil, o limite de resíduo de glifosato no café é dez vezes maior do que na UE e, na soja, 200 vezes maior. Quanto à água potável a diferença de parâmetros é ainda maior: o limite de glifosato permitido é 5 mil vezes maior no Brasil.

Consumo indireto de agrotóxicos

Mesmo preocupados com a venda e uso de agrotóxicos na União Europeia, muitos europeus não percebem que acabam entrando em contato com essas sustâncias indiretamente. 

O Atlas da Geografia aponta que o Brasil exportou, em 2016, café equivalente a 974 milhões de dólares para a Alemanha. No Brasil, para o cultivo de café estão autorizados 121 tipos de agrotóxicos, dos quais 30 são proibidos na Europa, ou seja, 25%.

"Muitos alemães não sabem que, indiretamente, eles consomem esses agrotóxicos proibidos aqui. Por exemplo, na soja que serve de comida para o gado, que depois vai parar na mesa das pessoas", ressalta Lena Michelsen, consultora global de alimentação e agricultura da Inkota.

O que diz a Bayer

Em resposta a críticas de ativistas e organizações, incluindo o estudo da Inkota, Misereor e da Associação dos Acionistas Críticos, a Bayer afirma que comercializa mundo afora, "inclusive em economias emergentes e em países em desenvolvimento", apenas produtos fitofarmacêuticos que estão registrados em pelo menos um país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Além disso, a empresa diz que os produtos da empresa no Brasil e em todos os países onde atua atendem aos requisitos regulatórios de cada governo.

"No Brasil, por exemplo, comercializamos o indaziflam, um dos nossos mais novos herbicidas. Não solicitamos aprovação para esta substância na União Europeia, porque os produtos à base de indaziflam são comercializados exclusivamente na Ásia e na América Latina", afirma a Bayer.

A empresa também informa que todos os produtos fitossanitários comercializados pela Bayer em todo o mundo "foram cuidadosamente testados quanto à segurança para os seres humanos, animais e ambiente e que foram aprovados pelas autoridades reguladoras competentes".

Sobre o poder de influência sobre governos, a corporação afirma que "o trabalho político da Bayer é regido pelos princípios da transparência e do Código de Conduta para o Lobby Responsável" da empresa (Deutsche Welle, 26/4/19)