Reforma do setor elétrico preservará bases do atual modelo, diz secretário

Discussões em andamento no Ministério de Minas e Energia para uma reforma no setor elétrico não devem levar a mudanças radicais no atual modelo regulatório, preservando suas bases, defendeu nesta terça-feira o secretário de Planejamento da pasta, Reive Barros (Foto).

A reforma tem sido discutida por um grupo de trabalho criado pelo ministério no início de abril, com prazo até outubro para apresentar propostas.

Os estudos têm como base inicial um trabalho do governo anterior, de Michel Temer, quando a pasta de Minas e Energia promoveu uma ampla consulta pública junto a empresas de energia sobre uma reforma.

Mas a chamada Consulta Pública 33 (CP 33) apontava para uma forte liberalização da indústria, prevendo que o mercado livre de energia, onde consumidores podem negociar diretamente com geradores e comercializadoras, fosse aberto para todos após 2022, inclusive clientes residenciais. Esse mercado é hoje restrito a grandes empresas, como indústrias e centros comerciais.

“Existe espaço para a abertura do mercado? Existe. Mas a espinha dorsal do modelo é importante, é fundamental sua preservação”, disse Barros nesta terça-feira, ao palestrar durante a Feira Internacional da Indústria Elétrica e Eletrônica (FIEE), em São Paulo.

“Nós consideramos o modelo do setor elétrico um modelo robusto, ele tem algumas bases consideradas sólidas e importantes”, acrescentou.

Mais tarde, em conversa com jornalistas, o secretário da pasta de Minas e Energia explicou que tem preocupação com efeitos de uma eventual expansão agressiva do mercado livre sobre as finanças das distribuidoras, que atendem os consumidores no chamado mercado regulado.

“As distribuidoras, eu costumo dizer, são o reservatório econômico-financeiro do setor. É preciso um cuidado muito grande com elas, e ao mesmo tempo precisamos abrir o mercado”, afirmou.

Ele destacou que as empresas de distribuição já têm perdido clientes para o mercado livre mesmo com as regras atuais, além de sofrerem perdas também devido a consumidores que têm apostado em sistemas para produzir a própria energia, com painéis solares, por exemplo —a chamada geração distribuída.

“Eu tenho uma preocupação muito grande, porque quando a distribuidora, o empreendedor, faz uma aquisição de uma concessão, ele fez um plano de negócio com expectativa de 30 anos, por exemplo. E aquilo tem uma estrutura de equilíbrio econômico-financeiro para que ele possa assegurar rentabilidade”, apontou.

O secretário lembrou que um desequilíbrio financeiro das concessionárias de distribuição entre os anos 80 e 90 exigiu uma reforma que ainda obrigou o Tesouro a absorver bilhões em passivos setoriais para evitar um colapso do sistema.

“Há mudanças importantes, coisas que podem ser aprimoradas, mas não se mexer, na minha avaliação, na estrutura principal do setor, isso é muito básico. Se você quebrar isso, vai ter uma dificuldade muito grande, e o resultado final é você desestimular a participação da indústria privada”, apontou.

Segundo Barros, o setor elétrico do Brasil tem atraído robustos investimentos privados porque o atual marco regulatório oferece contratos de longo prazo aos empreendedores, que podem utilizar esses recebíveis como garantia para obter financiamentos.

Ele também destacou a importância da estabilidade regulatória e a autonomia da agência regulador do setor, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) (Reuters, 23/7/19)