Renovabio: CNPE propõe redução de 10% nas emissões de carbono até 2028

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) propôs, no âmbito do RenovaBio, uma redução de 10 por cento nas emissões de carbono pela matriz de combustíveis do Brasil até 2028, em um passo necessário para a regulamentação da política nacional de biocombustíveis.

A meta deliberada pelo CNPE nesta terça-feira, já encaminhada para aprovação presidencial, representaria a retirada de 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera nos próximos dez anos, com a maior utilização de biocombustíveis.

Assim, se a meta sugerida ao presidente Michel Temer pelo CNPE for aprovada, o mercado de etanol combustível do Brasil deve passar de 26,7 bilhões de litros para 47,1 bilhões de litros em 2028, e o mercado de biodiesel de 5,7 para 11,1 bilhões de litros, segundo cálculo da consultoria especializada Datagro.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco – Foto -, disse que “o RenovaBio é um caminho de mudança e transformação, responsável por importantes conquistas na redução de emissões de gases de efeito estufa”.

Sancionado em dezembro do ano passado, o RenovaBio teve publicados em março decreto e portaria com orientações gerais, bem como a agenda de reuniões sobre o programa.

Ambos os documentos representaram o primeiro passo rumo a uma regulamentação mais ampla, com definição de metas de descarbonização, sugeridas nesta terça-feira pelo CNPE, e dos mecanismos de certificação da produção de biocombustíveis e dos créditos de descarbonização (CBIOs).

Os CBIOs serão créditos que as distribuidoras terão de adquirir junto a produtores de biocombustíveis para cumprir os objetivos anuais de redução de emissões. Pelos termos estabelecidos até agora, a distribuidora que não atingir seu objetivo anual, comprovado via compra de CBIOs, poderá ser multada em até 50 milhões de reais.

Em nota enviada à Reuters em maio, a reguladora ANP já havia dito que a regulamentação da emissão dos CBIOs será feita em outra resolução da agência, “cuja data provável de publicação está prevista para início de 2019”.

Pelas estimativas do próprio governo, o RenovaBio pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados nos próximos anos.

REPERCUSSÃO

O setor de biocombustíveis comemorou a apresentação da meta pelo CNPE.

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) afirmou que a “meta é o pilar estratégico para a implementação do programa”, reconhecendo o papel dos combustíveis renováveis para o desenvolvimento sustentável do Brasil a partir de 2020.

Na mesma linha, o presidente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Erasmo Carlos Battistella, disse que a meta “é audaciosa, mas factível, pelo potencial do Brasil em produzir biocombustíveis, como etanol e biodiesel”.

“Até 2028 a cadeia produtiva tem condições de oferecer, com segurança e preço competitivo, o B20, isto é, mistura de 20 por cento de biodiesel ao diesel fóssil. As medições e discussões futuras sobre o RenovaBio vão permitir aprofundar este debate”, avaliou.

O presidente do Fórum Nacional Sucroenergético, André Rocha, avaliou que “o Brasil dá um exemplo ao mundo, definindo metas de descarbonização que irão estimular investimentos em maior eficiência, menores custos e menores preços aos consumidores”.

RODADAS

O CNPE propôs ainda a realização da 17ª e da 18ª Rodadas de Licitações de blocos de petróleo e gás natural, na modalidade de concessão, respectivamente em 2020 e 2021.

Quanto à 16ª Rodada, prevista para ocorrer em 2019, houve alterações nos setores e bacias, disse o ministério em nota, sem especificar (Reuters, 5/6/18)

Greve muda foco das discussões do RenovaBio

Em meio a intensas discussões no governo sobre como amortizar para o motorista as oscilações dos combustíveis, o Ministério de Minas e Energia (MME) tentar convencer seus vizinhos de Esplanada e setores da iniciativa privada que as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa propostas pela Pasta no âmbito do RenovaBio poderão reduzir preços nas bombas.

A tese será colocada à prova em reunião de hoje do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), no Rio. Inicialmente, esperava-se que as discussões fossem ser norteadas pelas preocupações ambientais e o poder que o RenovaBio tem para reduzi-las. Mas, após uma greve de caminhoneiros que paralisou o país e conquistou a opinião pública em parte por causa do fator preço, a expectativa é que o foco das conversas convirja para questões econômicas.

Nesse contexto, o MME defenderá que o valor da cesta de combustíveis para o consumidor poderá cair 0,84% até 2028 caso seja adotada a meta de redução de 10% da intensidade de carbono ("IC"). Considerando cada combustível, a previsão que o MME apresentará é que as metas terão, em dez anos, impacto nulo sobre os preços da gasolina C (vendida nos postos), mas tornará viáveis quedas de 2,1% do litro do etanol hidratado(usado diretamente nos taques) e de 0,36% do diesel B.

São variações modestas diante dos aumentos de 53% da gasolina A (vendida pela Petrobras) e de 27% da gasolina C registrados desde o início da nova política de preços da estatal, em julho de 2017. Mas não deixam de ser quedas, previstas segundo a premissa de que o RenovaBio vai incentivar a produção nacional de biocombustíveis, o que implicaria a adesão dos produtores à política e, com isso, novos investimentos em capacidade instalada.

Em consulta pública realizada em maio sobre as metas de redução de emissões de gases estufa, essas premissas e o real impacto inflacionário do RenovaBio foram alvos de críticas de diversos agentes. Uma das mais contundentes partiu da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo a qual faltou incluir na equação a previsão de impacto do RenovaBio na inflação. A CNT também argumentou que a tendência em leilões de biocombustíveis é de concentração entre os grandes produtores, o que reduziria a concorrência e poderia provocar altas de preços.

Outra entidade que fez ponderações sobre as premissas do MME foi a Plural, associação que reúne distribuidores de combustíveis. A Plural avaliou que um estímulo à produção de biocombustíveis ampliaria a necessidade já existente de investimentos em infraestrutura - como em tancagem e bases de carga e descarga -, dado que a maior parte do etanol é transportado por rodovias. A entidade defende a convergência do RenovaBio com o Programa Combustível Brasil.

A Petrobras, por sua vez, defendeu que a meta de redução da intensidade de carbono até 2028 deveria ser de 7% - e não de 10%, como colocado pelo MME na consulta pública de maio. Segundo a estatal, a meta de 10% implicaria "a necessidade imediata de reavaliação do plano de negócios da Petrobras". A companhia também defendeu a realização de diversos estudos, entre eles os "relacionados a preços de combustíveis ao consumidor".

Houve críticas inclusive de caráter ambiental, como a do pesquisador Claudinei Andreoli, da TechBio Consultoria, que criticou a não inclusão dos efeitos da transformação da terra no cálculo de emissões dos biocombustíveis. Ele afirma que o aumento da mistura de biodiesel no diesel para 20% - hoje o percentual é de 10% -, por exemplo, levaria a uma expressiva expansão da área de soja no Brasil.

No córner oposto da discussão estão os produtores de biocombustíveis, que consideraram as metas apresentadas pelo MME demasiadas "conservadoras". A União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (Unica) avaliou que a meta de redução de 10,1% na intensidade de carbono "não deve diminuir as emissões totais de gases de efeito estuda no setor de transporte" e defendeu a correção para cima da meta nos primeiros anos de vigência do programa.

Depois da greve, o debate em torno do RenovaBio também foi atravessado por uma proposta, sustentada por parecer do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), de que as vendas diretas de etanol aos postos, sem a intermediação das distribuidoras, voltem a ser permitidas como forma de reduzir os preços. Mas essa permissão atingiria em cheio o RenovaBio, já que o programa prevê que as metas de descarbonização têm de ser cumpridas pelas distribuidoras (Assessoria de Comunicação, 5/6/18)