Renovabio: Senador quer que projeto seja votado na próxima semana

O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) é o relator do   Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Ele foi designado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pretende apresentar relatório favorável à matéria já na próxima terça-feira (12).

A ideia é que o projeto, se aprovado na CAE, siga para votação pelo Plenário da Casa no mesmo dia e possa ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda este ano.

“Esta é uma política de Estado que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para a redução de emissões de gases causadores do efeito estufa”, argumenta o senador.

“O Renovabio também dará a melhor direção ao Brasil no processo de transição para tecnologias futuras, a exemplo do carro elétrico”, acrescenta Fernando Bezerra, que também é integrante titular da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, da qual foi presidente e relator em 2015 e 2016, respectivamente.

Para o aprimoramento do relatório ao PLC 160/2017, Fernando Bezerra recebeu nesta terça-feira (5), no gabinete do Senado, representantes do setor produtivo.

Estiveram com o vice-líder do governo na Casa – Foto -, dirigentes dos sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) nos estados de Pernambuco e Alagoas, da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única) e do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig).

Durante o encontro, as entidades observaram ao senador a importância de aprovação célere do projeto para que o processo de regulamentação da nova lei ocorra nos próximos dois anos e o Renovabio esteja plenamente em vigor até 2020.

Neste ano começam a ser cumpridas as metas ambientais brasileiras definidas no Acordo de Paris (pacto mundial estabelecido em 2015, na capital francesa, para a redução dos gases de efeito estufa causadores do aquecimento global).

Os biocombustíveis, também conhecidos como agrocombustíveis, são combustíveis de origem biológica não fóssil; geralmente, produzidos a partir de uma ou mais plantas, como cana de açúcar, mamona e soja, entre outras.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28, o PLC 160/2017 – de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) – tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris.

O projeto cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.

O Renovabio estabelece instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização (CBio).

Os CBios poderão ser emitidos pelos distribuidores de combustíveis para comprovarem o cumprimento da meta ambiental. “Ou seja, o Renovabio contribuirá não só para o incremento da produção de biocombustíveis no Brasil pelos segmentos agrícola e industrial como também para a sustentabilidade e eficiência da produção energética e, ainda, à preservação do meio ambiente”, destaca o senador Fernando Bezerra Coelho (JC, 6/12/17)

Representantes do setor do biodiesel defendem aprovação do RenovaBio

Representantes da indústria e da produção do biodiesel se reuniram nesta terça-feira (5) com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e defenderam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A matéria foi enviada pela Câmara dos Deputados ao Senado Federal no final de novembro.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O grupo argumentou que o RenovaBio tornará o Brasil protagonista na produção de energia de baixo carbono, gerando empregos e sendo exemplo para o mundo. O autor do projeto, deputado Evandro Gussi (PV-SP), presente à reunião, disse que o texto passou por consulta pública e foi articulado com os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente.

O senador Cidinho Santos (PR-MT) foi outro parlamentar que acompanhou a comitiva e lidera o recolhimento de assinaturas para que a matéria seja apreciada em regime de urgência. O texto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sob a relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).

Eunício Oliveira destacou a importância da matéria ser discutida entre os senadores para que todos tenham amplo conhecimento do conteúdo e possam emendar ou não o texto. Se a urgência não for aprovada, o projeto ainda vai ser analisado nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI), além da CAE.

Entre os presentes à reunião, estavam Júlio Minelli, diretor-superintendente da Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (APROBIO); Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio); e André Rocha, presidente do Fórum Nacional Sucroenergético (Agência Senado, 6/12/17)

Se pedido de urgência tramitar, Renovabio pode entrar em prática em 2020

O Renovabio, política do governo que tem por objetivo reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, pode ser colocado em prática a partir de 1º de janeiro de 2020, caso o pedido de urgência para sua aprovação tramitar no Senado e o projeto for aprovado ainda este ano, disse a presidente da União das Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Elizabeth Farina. “A esperança é que saia ainda este ano”, disse ela, que participa hoje da 1ª reunião do Conselho do Programa de Imagem e Acesso a Mercados do Agronegócios Brasileiro (PAM Agro), em São Paulo.

“É uma data importante (2020) porque é quando começa a valer o Acordo de Paris”, afirmou. Farina disse, ainda, que a Unica está satisfeita com o que vem sendo discutido e o formato do projeto que caminha para ser aprovado.

A representante do setor esteve ontem em Brasília reunida com políticos para discutir o apoio ao projeto. Na terça ainda, uma carta assinada por diversas frentes parlamentares foi enviada a senadores solicitando a votação em caráter de urgência. O documento foi enviado a todos os gabinetes de senadores (Agência Estado, 6/12/17)

Unica aposta em aprovação do RenovaBio ainda em 2017; regulamentação total até 2020

A União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) aposta na aprovação do RenovaBio ainda neste ano no Senado, o que possibilitaria a implantação total do programa de biocombustíveis até 2020, quando entra em vigor o Acordo do Clima de Paris.

 De acordo com a presidente da associação, que representa a indústria sucroenergética do centro-sul do Brasil, Elizabeth Farina, há apoio no Senado para que a chamada Política Nacional de Biocombustíveis tramite em regime de urgência, assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, onde a aprovação do texto ocorreu no fim de novembro.

A propósito, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), designado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser o relator do projeto no Senado, disse em nota nesta quarta-feira que pretende apresentar relatório favorável à matéria já na próxima terça-feira.

A ideia é que o projeto, se aprovado na CAE, siga para votação pelo Plenário da Casa no mesmo dia e possa ser sancionado pelo presidente Michel Temer ainda este ano, segundo o senador.

Em entrevista a jornalistas durante intervalo de evento em São Paulo, a presidente da Unica comentou que, após a sanção do RenovaBio, haverá um prazo de 180 dias para definições de metas de descarbonização e outros objetivos.

Após isso, mais 18 meses para a regulamentação do programa, o que inclui a negociação dos créditos CBios.

"Se isso ocorrer, teremos o RenovaBio totalmente em prática a partir de 1º de janeiro de 2020, o que é importante, pois é partir dessa data que começa a valer o Acordo do Clima de Paris", disse Elizabeth.

Dentro desse acordo, o Brasil se comprometeu a cortar as emissões de gases causadores do efeito estufa em 43 por cento até 2030, tendo por base os volumes de 2005.

Segundo Elizabeth, há mais de 60 senadores dispostos a analisar o RenovaBio em regime de urgência na Casa.

Lançado em dezembro do ano passado, o RenovaBio foi à consulta pública no primeiro trimestre de 2017, teve suas diretrizes aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho e depois foi enviado à Casa Civil, onde sofreu diversas pressões.

De número 9.086/2017, o projeto de lei do RenovaBio, de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP), foi entregue em 14 de novembro à Câmara, onde sofreu algumas alterações quanto às metas de mistura de biodiesel no diesel e de gasolina no etanol.

Pelas estimativas do setor, o programa pode gerar investimentos de 1,4 trilhão de reais e economia de 300 bilhões de litros em gasolina e diesel importados até 2030 --os derivados de petróleo seriam substituídos pelo combustível renovável produzido localmente (Reuters, 6/12/17)

Feplana pede apoio dos senadores para a aprovação do RenovaBio

Nesta quarta-feira (6), o Senado pode votar a urgência da tramitação do Projeto de Lei 9.086/17, batizado de PL do RenovaBio, que foi aprovado pela Câmara Federal na última semana, após encaminhamento também em regime acelerado. O projeto, ora apresentado há poucas semanas aos deputados através do governo e com o seu apoio, é defendido pelo setor sucroenergético nacional. O segmento defende a necessidade de sua aprovação frente ao desenvolvimento ambiental e socioeconômico que ele promoverá ao país e ao mundo. O Renovabio é inclusive a única proposta do governo brasileiro sobre a redução da emissão de carbono, ora apresentado durante a COP21 - Conferência da ONU sobre o Clima. 

A fim de defender sua rápida aprovação, mostrando as várias vantagens da medida, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) conversa hoje com senadores nos respectivos gabinetes em Brasília. "Dentre os benefícios, o RenovaBio estimula a produção do combustível limpo, a exemplo do etanol tradicionalmente oriundo da cana de açúcar, produzido pelos milhares de pequenos, médios e grandes propriedades brasileiras", ressalta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana - entidade que representa 70 mil canavieiros nos estados produtores do país. O dirigente acaba de conversar com o senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho (FBC) - um dos defensores do PL. A relatoria podia ficar com ele, mas saiu da concorrência para agilização do trâmite. O relator, segundo FBC, deverá ser o senador Cidinho Santos (PR-MT).

Enquanto aguarda a decisão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE ), sobre a inclusão da votação relativa ao trâmite de urgência do projeto, o presidente da Feplana visitará mais senadores. Ele tem feito questão de realçar para cada parlamentar que o PL do RenovaBio é uma bandeira dos 70 mil fornecedores de cana do país e de todo setor sucroenergético, levado ao governo Temer há muito tempo, que havia prometido sua implementação imediata por medida provisória. "Milhões de postos de trabalho da cadeira produtiva da cana e toda a economia derivada nas regiões canavieiras dos estados dependem fundamental da aprovação urgente", frisou Lima em conversa com o senador FBC. 

O RenovaBio será tema inclusive da reunião ordinária do Conselho Agro da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) nesta quinta-feira (07). O encontro, que será coordenado pela Feplana, deverá contar com a participação dos presidentes do conjunto de entidades que compõem o respectivo conselho. As maiores lideranças de todas as atividades do agronegócio nacional,  da CNA e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) também devem comparecer, além da representação do ministro de Minas e Energias, Fernando Filho, inclusive o Renovabio  será defendido pelo técnico do referido ministério, Miguel Ivan Lacerda (Assessoria de Comunicação, 6/12/17)