Renovabio: Temer é esperado em Ribeirão Preto nesta quarta-feira (14)

Presidente é esperado em evento de Abertura de Safra de Cana relativa a 2018 e 2019; viagem já consta em sua programação oficial.

O presidente Michel Temer (MDB) é esperado em Ribeirão Preto nesta quarta-feira (14) para evento de Abertura de Safra de Cana relativa a 2018 e 2019, que reunirá empresários de usinas, produtores e fornecedores de cana-de-açúcar. A viagem já consta em sua programação oficial, divulgada na tarde desta segunda-feira (12) pelo Palácio do Planalto.  

A expectativa é que Temer anuncie no evento o decreto de regulamentação da Política Nacional de Biocombustíveis, conhecida como RenovaBio, que se tornou lei em dezembro do ano passado e prevê incentivos para a produção de biocombustíveis entre eles o etanol.  

ACidade ON apurou que Temer garantiu presença em conversa com o prefeito Duarte Nogueira (PSDB), que esteve nesta segunda-feira (12) em Brasília no evento de formalização do convênio do Programa Internet para Todos.  

O presidente veio a Ribeirão pela última vez em janeiro do ano passado, também em evento ligado ao setor sucroenergético.  

Safra 2018  

O evento de abertura da safra 2018/2019, realizado pelo banco Santander em parceria com a DATAGRO Consultoria, debaterá novas tecnologias; financiamentos e serviços; regulamentação do RenovaBio e o papel do etanol e dos biocombustíveis para a geração de energia, entre outros temas (A Cidade, 12/3/18)

Decreto para elevar a 40% mistura de etanol na gasolina gera polêmica

Proposta em estudo na Casa Civil foi rechaçada dentro do governo e questionada por entidades do setor.

O presidente Michel Temer decidiu nesta segunda-feira (12) regulamentar o RenovaBio, programa destinado a biocombustíveis, sem mexer na composição atual de etanol na gasolina. O recuo foi motivado por reações contrárias à medida dentro do próprio governo e de setores que participaram das discussões do programa.

Segundo auxiliares de Temer, o presidente resolveu, no entanto, ampliar por decreto a parcela de biodiesel no diesel dos atuais 6% para 10%.

Como revelou a Folha nesta segunda-feira (12), a Casa Civil preparava um decreto que elevaria dos atuais 27% para 40%, até 2030, o índice de anidro (álcool) na gasolina. A medida seria tomada dentro do programa de biocombustíveis.

O presidente Michel Temer participou dessas discussões, mas disse que essa alteração só seria feita se não houvesse problema jurídico, impacto fiscal, nem aumento de preço da gasolina.

A reportagem mostrou que a perda anual com a arrecadação de tributos sobre a gasolina seria de R$ 4 bilhões e o litro do combustível com a nova mistura ficaria R$ 0,06 mais caro para o consumidor.

O Ministério de Minas e Energia reagiu. Em nota, afirmou que não havia previsão na lei [que criou o RenovaBio] para o aumento do etanol por decreto.

"Não há nenhum estudo ou documento (...), em qualquer esfera do governo, que cogite da elevação da mistura do etanol, dos atuais 27% em vigor", diz a nota. "[o programa] Prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis."

O RenovaBio foi uma das bandeiras do Ministério de Minas e Energia para estimular a cadeia de biocombustíveis, incluindo o etanol, afetados pela recessão e pela política da ex-presidente Dilma Rousseff que travou a Petrobras no reajuste de preços da gasolina. Sob Temer, o preço passou a flutuar conforme as condições no mercado internacional.

impossível

Para a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar), seria impossível que o governo alterasse a mistura de etanol na gasolina por decreto.

"Existe uma legislação específica para isso e ela definiu, no passado, que esse índice passaria de 18% para 27,5%, como é hoje", disse Elizabeth Farina, presidente da entidade. "Já estamos no teto. Se o governo quisesse aumentar, teria de alterar a lei em vigor."

Farina, que participou dos debates do RenovaBio no governo, afirmou que, no início das discussões do projeto de lei na Câmara, houve a proposta de que a mistura de álcool na gasolina chegasse aos 40%, mas ela foi descartada.

"O que esperamos é um decreto que estabeleça o papel de cada um nessa nova política. Não tem nada a ver com preço", disse.

Na área jurídica da Casa Civil, no entanto, a proposta continuou ativa. Os advogados consideravam possível mudar a composição da gasolina dentro do RenovaBio.

Para eles, no quarto artigo da lei, que trata dos instrumentos da política, existe um item prevendo "adições compulsórias de biocombustíveis aos combustíveis fósseis".

Essa brecha trouxe à tona a discussão sobre novos patamares da composição da gasolina.

A polêmica levou o presidente Temer a manter o patamar de álcool na gasolina (Folha de S.Paulo, 13/3/18)

 Ministério de Energia desmente em nota mudança no percentual do anidro

O Ministério de Minas e Energia informa que é infundada a informação veiculada pelo jornal Folha de São Paulo de que o Decreto que regulamenta o programa RenovaBio vá elevar a mistura de etanolna gasolina para 40%. Não há qualquer estudo ou documento relacionado ao RenovaBio, em qualquer esfera de governo, que cogite da elevação da mistura de etanol, dos atuais 27% em vigor.

A Lei do RenovaBio - formulada em consulta pública e aprovada pelo Congresso Nacional - prevê o estabelecimento de metas nacionais de redução de emissões de carbono para a matriz de combustíveis. É um programa indutor de aumento de eficiência na produção de biocombustíveis (etanol, biodiesel, biogás/biometano e bioquerosene) e não prevê a definição de volumes de produção futura para qualquer biocombustível - o mercado vai continuar regulando esse comportamento.

O Decreto, que regulamenta a Lei que criou o RenovaBio, vai indicar os órgãos governamentais responsáveis pela definição e fiscalização do cumprimento das metas de descarbonização (Assessoria de Comunicação, 12/3/18)

RenovaBio não prevê aumento na mistura ou preços de combustíveis 

Programa não é uma política de preços, mas uma iniciativa de valorização dos benefícios gerados por diversos tipos de biocombustíveis.

A despeito de informações infundadas veiculadas na mídia nacional, nesta segunda feira (12/03), sobre a estrutura de funcionamento da Política Nacional de Biocombustíveis, mais conhecida como RenovaBio (Lei nº 13.576), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA) lamenta a publicação de notícias distorcivas e sem fundamentos sobre um projeto amplamente discutido no Congresso Nacional e que visa o bem ao meio ambiente e a sociedade.

É improcedente o argumento de que o RenovaBio implicará na elevação gradual na mistura de etanol à gasolina de 40% até 2030, o que provocaria um aumento de até R$ 0,06 por litro do combustível fóssil nas bombas, conforme divulgados na imprensa.

Tal mistura compulsória estava contemplada no PL original, mas foi vetada, com apoio dos próprios produtores de biocombustíveis. Sendo assim, o texto da Lei sancionada em dezembro de 2017 pelo presidente da República, Michel Temer, e que aguarda publicação do decreto, não prevê tal medida. O decreto do RenovaBio, versa, portanto, sobre a orientação do funcionamento do Programa, não sobre questões de mistura.

Vale esclarecer que um decreto não pode aumentar o percentual de mistura, até uma por uma questão formal. Segundo a LEI Nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, o Poder Executivo poderá elevar o referido percentual de mistura até o limite de 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica, ou reduzi-lo a 18%. Isso significa que não existe a menor possibilidade de chegar a 40% via decreto.

O RenovaBio representa uma política inovadora de descarbonização do setor de transportes, em linha com os compromissos ambientais que o Brasil assumiu na Conferência do Clima. Trará previsibilidade para a retomada dos investimentos e crescimento da produção do biocombustível (etanol, biodiesel, biometano, biogás), sem depender de subsídios do governo e de renúncia fiscal.

O desenvolvimento e o processo de encaminhamento dessa proposta ao Congresso Nacional foram exaustivamente debatidos com a sociedade civil e o governo. Tiveram a liderança do Ministério de Minas e Energia, com o apoio dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente e uma importante contribuição de diversos setores ligados à cadeia produtiva de biocombustíveis. É resultado da construção de um consenso entre agentes da cadeia de produção e consumo de biocombustíveis, incluindo a sociedade civil (ONGs), governo e parlamento (Assessoria de Comunicação, 12/3/18)