Legenda: Salles disse que o governo mantinha o objetivo de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, como determina o Acordo de Paris Foto: Adriano Machado/Reuters

Pasta comandada por Ricardo Salles queria trocar este objetivo pela garantia de preservação de apenas uma área específica.

O Ministério do Meio Ambiente recuou da tentativa de alterar a meta de reduzir em 90% o desmatamento e os incêndios ilegais em todo o País, previsto no Plano Plurianual (PPA) do governo até 2023. Como revelou o Estadão, a pasta comandada por Ricardo Salles queria trocar este objetivo pela garantia de preservação de apenas uma área específica de 390 mil hectares de vegetação nativa na Amazônia por meio de um programa recém-criado, o Floresta+ Amazônia. 

O recuo foi informado pelo Ministério da Economia na noite desta terça-feira, 4. Segundo nota da pasta, o Meio Ambiente mantém a meta de reduzir em 90% as ações ilegais em todos os biomas - não só na Amazônia -, mas pede envolvimento de outros ministérios em ações de controle, como a Agricultura, Justiça e Defesa.

“Nesse contexto, a proposta inicial de alteração da meta apresentada pelo MMA (Ministério do Meio Ambiente) precisou ser ajustada para se adequar aos critérios legais, o que foi feito pelo MMA ao propor uma nova redação para análise do ME (Ministério da Economia)", diz a nota da Economia.

Segundo o ministério comandado por Paulo Guedes, a nova redação para a meta proposta pelo Ministério do Meio Ambiente mantém o percentual de reduzir a devastação ambiental em 90% até 2023.

"Reduzir o desmatamento e os incêndios ilegais nos biomas em 90%, através da implementação transversal das políticas estipuladas para cada uma das iniciativas envolvidas no Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa 2020 - 2023, quais sejam, MAPA (Ministério da Agricultura), MJ (Ministério da Justiça), MCTI (Ministério da Ciência e Tecnologia), MD (Ministério da Defesa), MInfra (Ministério da Infraestrutura), MME (Ministério , MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), entre outros”, disse a Economia.

A pasta de Guedes não informou se a nova redação foi apresentada antes ou depois desta terça-feira, 4, quando foi revelada a tentativa de Salles de limitar a meta no PPA.

Também procurada por e-mail e por telefone, a assessoria do ministro do Meio Ambiente não se manifestou sobre a alteração na redação da meta informada pelo Ministério da Economia. 

Mais cedo, em entrevista em Brasília, Salles disse que o governo mantinha o objetivo de zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, como determina o Acordo de Paris. Salles afirmou que a mudança no plano teria como objetivo traçar uma estratégia "ano a ano" para alcançar este compromisso. O ministro não explicou na entrevista, porém, se havia retirado a proposta de conservar uma área específica da Amazônia, menor do que 0,1% do total da floresta.

Como mostrou o Estadão, a área técnica da Economia reconheceu que a meta poderia ser alterada, mas considerou a primeira alternativa apresentada por Salles insuficiente. "Tem-se que a meta proposta para o combate ao desmatamento e incêndio florestal no País objetiva proteger 0,07% da cobertura florestal amazônica com um projeto piloto de pagamento de serviços ambientais da floresta. Dessa maneira, acreditamos que o Programa Floresta+ é relevante, porém insuficiente", afirma documento da equipe econômica. O programa citado foi lançado recentemente e ainda está em fase embrionária.

A meta de quatro anos que havia sido proposta pelo ministro corresponde a aproximadamente um terço do que foi desmatado no bioma amazônico no período de julho de 2018 a agosto de 2019. Neste intervalo, a destruição total da floresta chegou a 1 milhão de hectares, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

O Plano Plurianual foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que não vetou a meta questionada pelo Meio Ambiente. O PPA serve para balizar a elaboração do Orçamento da União, e prevê mais de R$ 500 milhões para ações da pasta de Salles de redução de desmatamento e incêndio nos biomas, desde que as metas – que o ministro tentou limitar -- sejam seguidas (O Estado de S.Paulo, 5/8/20)

Salles propõe mudança em meta de redução de desmatamento ilegal até 2023

Novo objetivo seria inferior ao desmatado ao longo do ano passado apenas na Amazônia.

O Ministério do Meio Ambiente sugeriu ao Ministério da Economia a mudança de meta prevista no PPA (Plano Plurianual) de redução do desmatamento ilegal no país.

Em ofício enviado no mês passado, a pasta propôs que o objetivo de redução em 90% dos desmatamentos e incêndios ilegais até 2023, estabelecido no documento oficial, seja alterado.

Em troca, o Meio Ambiente recomendou como nova meta que 390 mil hectares de vegetação nativa da Amazônia sejam preservados até o final da atual gestão.

Só no ano passado, apenas na Amazônia, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) registrou alertas de desmatamento em uma área de 9,1 mil quilômetros quadrados —o equivalente a 900 mil hectares.

Para justificar a mudança, a pasta afirma que a diminuição de 90% até 2023 é um objetivo intermediário e que o governo federal adota como meta principal a redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030.

Em nota divulgada nesta terça-feira (4), o Ministério da Economia disse que concorda com a sugestão de tornar o objetivo do PPA "compatível com as metas definidas no Acordo de Paris".

"Desse modo, as metas intermediárias devem indicar os programas que serão utilizados nos próximos quatro anos para contribuir para zerar o desmatamento ilegal em dez anos. Isso que está sendo ajustado no PPA", afirmou.

A meta de redução do desmatamento em 90% até 2023 foi incluída no PPA por meio de emenda parlamentar de integrantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados.

Em entrevista à imprensa, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse nesta terça-feira (4) que a mudança foi discutida na semana passada com a Economia e que ficou acordada a adaptação do objetivo do PPA.

"A meta nossa é de 100% da redução do desmatamento ilegal. Em qual prazo? No prazo contido no compromisso brasileiro que é de 2030. Então, o que precisamos fazer? Estabelecer estratégias ano a ano para atingir o compromisso", disse.

Em entrevista à Folha, em junho, Salles já havia reconhecido que não haveria neste ano queda no desmatamento da floresta amazônica na comparação com 2019. Ele ponderou, no entanto, ser possível uma diminuição em 2021.

Em julho, o número de focos de calor na floresta Amazônica cresceu 28% em relação ao mesmo período de 2019. O crescimento ocorre mesmo com a presença das Forças Armadas na região.

Salles assinou nesta terça-feira (4) um acordo que transfere R$ 350 milhões do Fundo do Clima para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) apoie projetos de saneamento básico e gestão de resíduos sólidos (Folha de S.Paulo, 5/8/20)

Pantanal tem julho com maior número de queimadas já registrado

Legenda: Queimada atinge vegetação no Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro João Farkas/

Inpe registrou 1.684 focos de incêndio no bioma, aumento de 241% em relação a julho de 2019.

O fogo continua em expansão no Pantanal. Após o primeiro semestre com maior número de queimadas no bioma, os focos de incêndio em julho na região são os maiores já registrados desde o início do monitoramento.

Os incêndios no Pantanal cresceram cerca de 241% em relação ao mesmo mês de 2019. Em julho, o Programa Queimadas, do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), registrou 1.684 focos de calor no Pantanal. No mesmo período, em 2019, foram 494.

Além do elevado número total, o crescimento percentual expressivo está entre os três maiores já registrados para o mês.

As chamas avançam mesmo com a proibição, pelo governo federal, por 120 dias, de queimadas no Pantanal e na Amazônia (que também teve aumento considerável do fogo em julho).

Antes da ação do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o Mato Grosso já havia se adiantado e proibido, a partir de 1º de julho e até 30 de setembro, a prática de queimadas no estado.

O recorde de julho se soma aos dos meses de março e abril, que também tiveram os maiores valores de focos de calor já registrados pelo Inpe no bioma.

Nos primeiros seis meses de 2020, o Pantanal teve 2.534 focos de incêndio. Antes, o maior valor havia sido registrado em 2009, com 2.216 focos.

Segundo Heráclio Alves, meteorologista do Inmet, os meses normalmente mais chuvosos no bioma tiveram um nível de precipitação abaixo do normal. No momento, contudo, o Pantanal já entra em sua estação predominantemente mais seca, o que pode intensificar o risco de fogo na região.

Uma análise recente da ONG ICV (Instituto Centro de Vida) mostra que 51% das queimadas no bioma estavam concentradas em propriedades particulares.

Mesmo levando em conta a questão do tempo, a ação humana deve ser levada em conta, principalmente ao se considerar que o Pantanal é um bioma alagadiço.

A situação de fogo no bioma já levou o governo de Mato Grosso do Sul a decretar situação de emergência. Em Mato Grosso, a fumaça chegou à Cuiabá, capital do estado.

Os problemas respiratórios provocados pelas queimadas também são fatores de preocupação. A questão de saúde se torna ainda mais preocupante ao se olhar para a situação da Covid-19 no Centro-Oeste, uma das regiões na qual a pandemia está em expansão.

Enquanto Mato Grosso recentemente se manteve estável (segundo a média móvel de mortes e lembrando que a estabilidade não significa que a situação esteja controlada), Mato Grosso do Sul apresenta crescimento recente da mesma média.

Com isso, o risco é que ocorra uma sobreposição de problemas relacionados às queimadas e ao novo coronavírus, o que poderia sobrecarregar o sistema de saúde (Folha de S.Paulo, 5/8/20)

Agentes enviados pelo Ibama à Amazônia reclamam de coletes vencidos

Legenda: Entidades dos servidores se queixam de coletes à prova de balas vencidos e falta de equipamentos para evitar contágio pelo novo coronavírus (Foto: Ibama/Divulgação)

Segundo associação de servidores, órgão ameaça com processo administrativo quem se recusa a integrar operações.

Pressionado pelo avanço do desmatamento, o governo Jair Bolsonaro busca reforçar o setor de fiscalização na Amazônia Legal com o envio compulsório de agentes do Ibama à região.

Entidades dos servidores se queixam de coletes à prova de balas vencidos e falta de equipamentos para evitar contágio pelo novo coronavírus e afirmam que os que se recusam a ir são ameaçados com processo administrativo.

"Servidor público convocado não pode se eximir do serviço, exceto nas hipóteses legais, e deverá apresentar seu impedimento na primeira oportunidade que tiver para alegá-lo", afirma o edital de convocação, de 14 de julho, da Diretoria de Proteção Ambiental do Ibama.

Os agentes do Ibama estão sendo chamados compulsoriamente para atuar de maneira alternada até o dia 31 de dezembro. O edital afirma que até 50 agentes de fiscalização podem ser convocados por mês.

"O problema é esse tom de ameaça, de que os que se recusarem vão responder processo administrativo", afirmou Elizabeth Uema, secretária-executiva da Ascema (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista de Meio Ambiente).

"O que nos parece é que, por causa da pressão dos setores econômicos, querem mostrar serviço. Até porque a GLO se mostrou um fiasco, já que tem 3.000 soldados atuando e os resultados são pífios", disse Uema.

Desde o início do mês passado, o governo voltou a enfrentar uma crise em razão do desmatamento na Amazônia Legal. Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) mostraram crescimento no desmatamento pelo 14º mês seguido em junho.

A destruição da floresta cresceu cerca de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo mais de 1.000 km² —o maior montante de km² destruídos da série histórica recente, que começou em 2015.

O avanço dos crimes ambientais ocorre em meio à vigência da operação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), na qual militares do Exército estão sendo empregados desde maio para combater o desmatamento e queimadas.

O vice-presidente, Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia, afirmou que os militares ficarão até novembro na região.

As entidades também afirmam que, para os primeiros agentes que forem designados para atuarem na Amazônia, foram prometidos 250 coletes balísticos emprestados pela Força Nacional.

Segundo as entidades, os coletes já em uso de praticamente todos os agentes estão vencidos. A maior parte expirou em março, mas há casos de equipamentos que perderam a validade no fim do ano passado.

Em março, o Ibama abriu um pregão eletrônico para a aquisição de mil coletes balísticos. O processo, no entanto, foi impugnado quatro vezes, a pedido de uma das empresas participantes e está parado.

O Ibama afirmou, em nota, que "os servidores serão convocados gradualmente e de forma escalonada em ações de fiscalização na Amazônia durante o ano de 2020. Aqueles que apresentaram a justificativa e se enquadram no grupo de risco da Covid-19 não participarão da ação”.

O órgão informou que "não há coletes vencidos sendo distribuídos para uso dos agentes", mas não comentou o fato de os equipamentos atualmente em utilização terem ultrapassado a vida útil.

Agentes ouvidos pela reportagem afirmaram estar preocupados em atuar com coletes vencidos ou emprestados, tendo em vista os ataques sofridos nas missões, com emboscadas e tentativas de queimar os veículos.

Bruno Langeani, gerente do Instituto Sou da Paz, disse que atuar com colete vencido é uma situação grave porque o fabricante não garante mais que o equipamento de segurança esteja funcionando.

"A falha na proteção acarreta risco de vida direto para os fiscais, isso justamente no momento em que estamos vendo mais ataques a esses servidores. Quando se somam colete vencido, fiscais mais atacados e a liberação de armas ao cidadão cada vez mais potente, a chance é ainda maior para o colete não funcionar", disse.

Langeani ressaltou que usar um colete emprestado também traz riscos porque o tamanho pode não ser o correto, trazendo menor proteção ao agente.

Alex Lacerda de Souza, vice-presidente da Asibama (Associação dos Servidores do Ibama), no Pará, um dos principais focos de tensão em razão de ações dos grileiros, disse que o órgão também não oferece equipamentos de proteção individual para evitar a infecção pelo novo coronavírus, como máscaras, luvas, álcool em gel.

Além disso, segundo ele, não foi apresentado um plano de evacuação caso alguém se encontre em estado grave da Covid-19, em lugares mais remotos.

"Os fiscais em massa estão entrando com recursos para não irem para a missão nessas condições", afirmou.

A Ascema preparou um formulário para seus membros declararem a impugnação da convocação, até que os novos coletes sejam entregues e que o órgão prepare um plano de enfrentamento ao coronavírus durante a missão, com a aplicação dos testes e o fornecimento das EPIs.

O problema com os equipamentos se insere no contexto do que as associações dos servidores chamam do "desmonte do Ibama". Além de cortes no orçamento, o órgão sofre com a falta de pessoal.

O Ibama tem cerca de 700 fiscais para todo o país, 55% a menos do que havia em 2009.

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou nesta semana que a proposta para abertura de novos concursos foi entregue ao Ministério da Economia, que avalia a possibilidade.

Os servidores também apontam uma ofensiva do governo contra o órgão. Bolsonaro chegou a dizer em abril do ano passado que estudava com Salles fazer "uma limpa no Ibama e no ICMBio [Instituto Chico Mendes de Biodiversidade]".

Em uma ação mais recente, a diretoria do Ibama encaminhou à corregedoria pedido de investigação de agentes de fiscalização que haviam expulsado famílias invasoras de terras indígenas no Pará, em operações entre março e maio deste ano (Folha de S.Paulo, 5/8/20)