Tarifa teve aumento de 13,79% este ano, enquanto o IPCA entre janeiro e julho ficou em 2,94%; expectativa é de novos aumentos de preços; desde 2015, para não onerar o Tesouro Nacional, os custos do setor são transferidos ao consumidor.

A conta de luz já aumentou quatro vezes mais que a inflação neste ano. Enquanto o IPCA entre janeiro e julho ficou em 2,94%, a energia elétrica para as famílias brasileiras subiu 13,79%. A disparada no preço da energia é resultado de uma série de fatores, que inclui falta de chuva, alta do dólar e o crescente peso dos subsídios, encargos e tributos na tarifa elétrica. A expectativa é de que novos aumentos comprometam ainda mais a renda da população.

“A tarifa tem subido de forma preocupante e está chegando ao limite de pagamento do consumidor”, afirma o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. Segundo ele, além das questões conjunturais, como o baixo volume de chuvas, outros fatores estão pesando no custo da energia. Um deles é a decisão de elevar a cobrança de encargos na conta de luz para bancar, inclusive, programas públicos que não têm relação alguma com o setor elétrico. Hoje, os penduricalhos na conta de luz beneficiam, por exemplo, produtores rurais, atividades de irrigação, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e consumidores de baixa renda. “A tarifa não é um saco sem fundo onde se pode enfiar tudo”, diz Rufino. 

Desde 2015, para não onerar o Tesouro Nacional, os custos do setor são transferidos para o consumidor. De lá para cá, a tarifa de energia subiu 30 pontos porcentuais acima da inflação, segundo levantamento feito pela empresa de comercialização e consultoria Safira Energia. Essa discrepância pode se acentuar. 

Emendas parlamentares incluídas no texto original da Medida Provisória que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás podem aumentar o rol de subsídios. Entre as propostas estão a ampliação da tarifa social (para consumidor baixa renda), o aumento do custo das térmicas a gás e a inclusão do custo de transporte de gás natural no gasoduto Urucu-Coari-Manaus na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – hoje um dos principais encargos cobrados no setor. Tudo isso seria repassado para o consumidor.

Sobrecarga

De acordo com dados da Aneel, em 2014, os encargos tinham peso de 6% nas tarifas; no ano passado, essa participação já havia chegado a 16%. “Ficou fácil transferir tudo para o consumidor”, afirma o presidente da Associação Brasileiras de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel. 

Ele não vê chances de redução das tarifas nos próximos cinco anos e explica que a origem de boa parte dos problemas vem da intervenção feita em 2012 pela presidente Dilma Rousseff no setor elétrico. Na época, para reduzir as tarifas em 30%, o governo criou a CDE para arcar com vários custos do setor. A intenção inicial era que o Tesouro arcasse com as despesas. Com a crise fiscal, esse plano foi abandonado e o problema jogado no colo do consumidor. 

Para piorar o quadro, o País passou a enfrentar um período de estiagem que reduziu o nível dos reservatórios e obrigou o governo a colocar em operação térmicas movidas a óleo diesel, bem mais caras. Esse problema criou no setor outro rombo bilionário, que é o chamado risco hidrológico. 

Para bancar a conta, o governo criou as bandeiras tarifárias, que oneram quem consome mais energia. Além disso, a alta do dólar tem encarecido a energia de Itaipu, responsável por 20% do consumo nacional.

Tarifa mais barata exige redução de subsídio

Avaliação de especialistas é de que essa é a solução mais viável no curto prazo.

Um dos desafios do novo presidente da República no setor elétrico será barrar a escalada da tarifa de energia. Na avaliação de especialistas, esse trabalho passa pela redução dos encargos e também pelo maior equilíbrio da matriz elétrica, altamente dependente das hidrelétricas, além da conscientização do Congresso sobre a adoção de medidas que afetam diretamente o custo final para o consumidor.

“Antes de fazer uma lei, que se faça uma análise para saber que impacto isso terá na tarifa de energia”, diz o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. A agência tem alertado o Congresso sobre o impacto na conta de luz das propostas incluídas na medida provisória que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobrás. 

Da mesma forma, a Aneel foi contra o repasse para o consumidor do chamado risco hidrológico, associado ao uso de usinas térmicas, que geram energia mais cara. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, decidiu a favor, diz o presidente da Associação Brasileiras de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel. 

“Boa parte dos custos embutidos na tarifa nos últimos anos foi feita à revelia da Aneel, que disse não a tudo. E boa parte desses custos é resultado de ineficiência ou de conflito de interesse”, afirma Santana. O governo tem um grupo de estudo para propor uma solução à questão dos subsídios e encargos. O trabalho ainda não foi concluído.

Para o presidente da comercializadora de energia Comerc, Cristopher Vlavianos, o esforço para se contratar energia mais barata não chega ao consumidor por causa de todos os penduricalhos. Alguns encargos deviam ser eliminados, mas há implicações políticas e tributárias que impedem essa decisão, diz. 

Outro ponto importante que afeta a tarifa é a composição da matriz elétrica brasileira, dependente do regime de chuvas. Segundo dados do Instituto Ilumina, a energia armazenada nos reservatórios equivale a dois meses de consumo. Em 2012, era pelo menos o dobro desse tempo. O resultado é decorrente da seca mais longa e da política do governo de construir usinas sem reservatórios para evitar danos ambientais.

Com reservatórios mais vazios e a expansão baseada em outras fontes, que também dependem das intempéries da natureza, como as eólicas, o sistema tem exigido mais energia térmica a óleo diesel. “Nos últimos anos, as térmicas passaram a ser acionadas com mais frequência e por mais tempo (o que eleva o custo)”, diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales, que defende uma matriz elétrica mais eficiente. “É um crime queimar óleo diesel para gerar energia. Isso está longe do razoável”, diz Rufino. A mudança desse quadro, no entanto, depende da oferta de combustíveis (O Estado de S.Paulo, 13/8/18)