Sem diferencial no IVA, imposto da agricultura pode subir 875%, estima CNA
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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que a inclusão dos produtores rurais na condição de contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou Imposto sobre Valor Agregado (IVA), tributo unificado que reuniria todos os impostos que incidem sobre bens e serviços, geraria aumento de 875% na carga tributária da agricultura.
Já a carga da pecuária subiria cerca de 783%. A produção florestal e a pesca teriam elevação de 230% no recolhimento de impostos e os setores primários da economia, no geral, registrariam aumento de 600%, segundo projeções da LCA Consultores.
Os resultados foram apresentados, ontem (28), pelo coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, em audiência pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.
A entidade prevê, ainda, redução na margem bruta do produtor rural e aumento dos custos, se esse custo tributário permanecer na cadeia. Com base em dados do Projeto Campo Futuro de 2022, a CNA estima aumento de 21,3% do custo da pecuária leiteira em Chapecó (SC) e margem 94,3% menor para os produtores.
Soja e milho devem ter custos 16,2% mais altos em Cascavel (PR) e margens 66,2% menores para os produtores. O café em Guaxupé (MG) deve custar 18,5% mais aos agricultores e reduzir a margem desses produtores em 36,4%.
Como antecipou o Broadcast Agro, no dia 10 de março, em entrevista exclusiva com o diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, a entidade e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que haja uma alíquota diferenciada para o agronegócio na reforma tributária, se for adotado o modelo de tributação única.
As Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que estão na pauta do Congresso, propõem que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e Imposto Sobre Serviços (ISS) sejam substituídos por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O principal pedido da entidade é de que seja aplicada uma alíquota diferenciada, dentro do próprio imposto sobre valor agregado, com menor tributação sobre a agropecuária e alimentos, diferentemente de produtos supérfluos. “Tributar com a mesma alíquota produtos de luxo e alimentos prejudicará a renda da classe média brasileira”, diz a CNA.
Utilizando dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a entidade estima que a cesta básica ficaria 22,7% mais cara sem um diferencial cobrado para o setor. Já a inflação, com base no Sistema de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e em projeções de 2019, subiria 1 ponto porcentual em até um ano e 1,8 ponto porcentual no longo prazo, se a proposta seguisse como está (Broadcast, 29/3/23)