Sem vacas sagradas e sem sofismas - Por Adriano Pires
É preciso desmistificar os argumentos de que a privatização da Eletrobrás será prejudicial.
Anos de Lava Jato e de barbeiragem na política energética já deveriam ter transformado a ideia de privatização da Eletrobrás num consenso nacional. Até quando os impostos que pagamos serão usados para manter estatal uma empresa que poderia perfeitamente ser privada, sem prejuízo nenhum para a União? Até quando viveremos a fantasia de que podemos bancar o refrão de que a Eletrobrás é “estratégica” e, como tal, tem que ser estatal?
Quando, como uma sociedade que supostamente quer progredir, colocaremos as demandas da saúde, da educação e da segurança verdadeiramente à frente dos slogans nacionalistas/populistas que acariciam nosso amor pelo Brasil apenas para obter vantagens privadas, na forma de cargos, contratos e influência?
O triste fato é que, mesmo com sua eficiente gestão atual, a Eletrobrás estatal jamais conseguirá realizar sua vocação: tornar-se uma das maiores e mais rentáveis empresas de energia do mundo. O Estado não é um bom empresário, e quem luta contra essa realidade hoje, em pleno século 21, vive um apagão intelectual de raiz ideológica, que tem impedido o progresso e a modernidade do País.
Dentro desse contexto, é preciso desmistificar os argumentos daqueles que defendem a ideia de que o Projeto de Lei (PL) 9.463/2018 que propõe a privatização da Eletrobrás será prejudicial ao setor elétrico e ao Brasil.
- A privatização é entregar uma empresa estratégica a capitais privados:
Pelo PL n.º 9.463/2018, a União terá uma ação de classe especial golden share que, entre outros poderes, protege o modelo de corporação e garante a indicação de um membro do Conselho de Administração, além daqueles associados à participação societária da União, previstos na Lei das S.As.;
O PL também assegura a limitação de 10% do poder de voto – que, na prática, evita um controle da Eletrobrás por um único acionista.
- A Eletrobrás será vendida por um valor muito pequeno:
A expectativa é de que a capitalização alcançará de US$ 3 bilhões a 4 US$ bilhões.
Essa será uma das poucas transações desse porte esperadas em escala mundial para 2018, importante para o equilíbrio fiscal brasileiro, mas o principal efeito não é o de pagar o atual almoço, e sim os futuros.
- A privatização é uma medida desesperada e súbita:
A Eletrobrás que conhecemos hoje é resultado de um processo de privatização iniciado na década de 90 e interrompido antes do tempo, por causa do racionamento de 2001 e das eleições de 2002.
A privatização da empresa representa a retomada de uma agenda de eficiência para o setor elaborada há 20 anos, que leva o País na direção da modernidade, com o Estado passando a usar o Orçamento em educação, saúde e segurança pública e não em empresas estatais.
- A privatização da Eletrobrás irá aumentar a conta de luz ao entregar a empresa a capitais privados:
A Eletrobrás privada passará a ser uma empresa eficiente promovendo melhor alocação de risco, queda no custo de transmissão, maior competição nos leilões de expansão da geração e transmissão de energia e, portanto, menores tarifas.
- A Eletrobrás é uma empresa que pode dar lucro:
A Eletrobrás e uma empresa que acumula prejuízos nos últimos anos e quebrou com a MP 579/2012 do governo Dilma;
Hoje o Estado brasileiro, que tem um déficit público de R$ 159 bilhões e um déficit social incomensurável, teria de colocar algo como R$ 30 bilhões para a empresa ter uma chance de voltar a dar lucro. Faz sentido?
Enquanto o mundo está em ebulição com a transformação digital e inovações revolucionárias no campo da energia elétrica, aqui ainda existem grupos de privilegiados compostos por sindicalistas, políticos populistas e falsos defensores da privatização que insistem, em pleno século 21, na velha e desgastada tese de que as estatais são estratégicas e que estão sendo vendidas de graça aos privados. E preciso derrubar os sofismas sobre a privatização e mostrar à sociedade que o progresso, a modernidade e o crescimento só virão de maneira sustentada sem as vacas sagradas (Adriano Pires é diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE); O Estado de S.Paulo, 24/2/18)