Setor de etanol é impactado de forma ‘drástica’ pela redução de impostos

BOMBA ETANOL Foto USP Imagens divulgação

Em reunião, foram analisados os impactos das mudanças na tributação de biocombustíveis.

Membros da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) analisaram em reunião, realizada nesta semana, os impactos das mudanças na tributação de biocombustíveis na cadeia produtiva e alternativas para tornar o etanol mais competitivo.

Segundo o presidente da comissão, Nelson Perez Júnior, o setor tem sofrido com as mudanças no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) previstas na Lei Complementar n.º 194/2022, que alterou o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/66).

“Em alguns estados há usinas tentando renegociar com os produtores o preço pela matéria-prima” — Nelson Perez Júnior

“A queda dos impostos está impactando de uma forma muito drástica o setor e agravando o preço do etanol. Em alguns estados há usinas tentando renegociar com os produtores o preço pela matéria-prima. Precisamos pensar em uma forma de tornar o etanol competitivo”, disse Perez Júnior.

Projeto para produtores responsáveis

Outro item da pauta foi a apresentação do “Produtor Responsável”, programa desenvolvido pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg). A iniciativa está pautada em macro indicadores para acompanhar o cumprimento de normativas trabalhistas, ambientais, de saúde e de segurança no campo.

De acordo com a Faemg, a demanda veio do próprio setor, que sentia falta de uma ferramenta que fizesse o levantamento e diagnóstico de não conformidades da cadeia produtiva, para adequação respeitando-se as normas vigentes. A iniciativa foi bem-vinda na comissão e pode ser estendida para outros estados do país.

Etanol, Cbios e biomassa

ETANOL Foto Governo Federal

A reunião também tratou da tramitação do projeto de lei nº 3149/2020, que estabelece o pagamento de crédito de descarbonização (CBios) aos produtores independentes de biomassa.

O PL foi aprovado com a articulação da CNA e de outras entidades do setor na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr) da Câmara dos Deputados. Atualmente, a matéria está na Comissão de Minas e Energia (CME) e aguarda apresentação do parecer do relator.

“Esse recurso faz diferença no setor, principalmente nesse momento de redução de margem para o produtor” — Nelson Perez Júnior

O CBios é um dos instrumentos adotados pela RenovaBio (Lei nº 13.576/17) como ferramenta para o Brasil atingir as metas de descarbonização previstas no Acordo de Paris até 2030.

“Defendemos a obrigatoriedade do repasse aos produtores de cana da receita dos CBios emitidos. Esse recurso faz diferença no setor, principalmente nesse momento de redução de margem para o produtor, ressaltou o presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA, Nelson Perez Júnior (Agência Safras, 31/8/22)