Setor produtivo pressiona por aprovação da lei de licenciamento ambiental
Tereza Cristina (PP-MS), senadora e relatora do projeto de lei do licenciamento ambiental. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
No documento, obtido pela Coluna do Estadão, entidades dizem que a atual legislação gera burocracia excessiva, insegurança jurídica e entraves à iniciativa privada.
O setor produtivo lançará nesta terça-feira, 20, um manifesto para pressionar o Congresso a aprovar “de forma imediata” a atualização da lei de licenciamento ambiental. No documento, obtido pela Coluna do Estadão, entidades dizem que a atual legislação gera burocracia excessiva, insegurança jurídica e entraves à iniciativa privada que afastam investidores e impedem o crescimento do País.
A expectativa é que a proposta, criticada por ambientalistas, seja votado nesta semana na Comissão de Agricultura do Senado, sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e na de Meio Ambiente, com relatoria de Confúcio Moura (MDB-RO). Caso passe nos dois colegiados, o texto vai para análise do plenário da Casa.
“Esse projeto é mais do que uma atualização legal: é um marco de racionalidade, modernização e equilíbrio para o licenciamento ambiental brasileiro, sem abrir mão da proteção ambiental“, diz trecho do documento, assinado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), entre outras.
“Por essa razão o setor produtivo se posiciona de forma firme, objetiva e enfática pela Aprovação imediata do PL 2159/2021″, emendam as frentes parlamentares que representam o setor produtivo no Congresso. O documento será apresentado em reunião conjunta das bancadas.
O projeto de lei busca uniformizar as regras de licenciamento ambiental no País. Os defensores da proposta dizem que a mudança na lei dará mais eficiência, previsibilidade e agilidade nos processos. Há, por exemplo, definição de prazos máximos para análise de pedidos.
“O modelo atual de licenciamento, baseado em normas defasadas, é um labirinto de exigências desproporcionais, prazos imprevisíveis e decisões arbitrárias. Isso prejudica quem quer produzir, inovar e investir com responsabilidade”, afirma o manifesto (Estadão, 20/5/25)